Categoria: Velloza Ata de Julgamento

Velloza Ata de Julgamento

RE 1178310 – GP IMPORTS COMÉRCIO DE PECAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio…

17 de setembro de 2020 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1579967/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS MARTE LTDA – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Incidência de Contribuição…

11 de setembro de 2020 em Velloza Ata de Julgamento

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RE 1049811 – HT COMÉRCIO DE MADEIRA E FERRAGENS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Inclusão dos…

9 de setembro de 2020 em Velloza Ata de Julgamento

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RE 570122 – GEYER MEDICAMENTOS S/A X UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Saber se é constitucional a ampliação…

3 de setembro de 2020 em Velloza Ata de Julgamento

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RE 592616 – VIAÇÃO ALVORADA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Celso de Mello Tese: Inclusão do ISS na base…

25 de agosto de 2020 em Velloza Ata de Julgamento

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ARE 1260750 – VIACAO TOP RIO LTDA E OUTRO(A/S) x UNIÃO – Relator: Min. PRESIDENTE Tese: Definição individualizada da natureza…

19 de agosto de 2020 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1864227/SP – ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Momento da…

19 de agosto de 2020 em Velloza Ata de Julgamento

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RE 460320 – VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA E OUTRO(A/S) x UNIÃO – Relator: Min. Gilmar Mendes Tese: Discute-se a…

19 de agosto de 2020 em Velloza Ata de Julgamento

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ARE 1255885 – ANA FUMIE YOKOYAMA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – Relator: MINISTRO PRESIDENTE Tese: Incidência de…

18 de agosto de 2020 em Velloza Ata de Julgamento

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EREsp nº 1404931/RS – FAZENDA NACIONAL X BETTANI INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber se juros…

13 de agosto de 2020 em Velloza Ata de Julgamento

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RE 796376 – LUSFRAMA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA – Min. Marco Aurélio Tema: Alcance da…

10 de agosto de 2020 em Velloza Ata de Julgamento

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RE 784439  – BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A x MUNICÍPIO DE MACEIÓ – Relator: Min. Rosa Weber Tema: Saber se a…

30 de junho de 2020 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1805925/SP – FAZENDA NACIONAL x ABRIL COMUNICAÇÕES S.A – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Limite de 30% na…

25 de junho de 2020 em Velloza Ata de Julgamento

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RE 727851 – ESTADO DE MINAS GERAIS x MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Imunidade…

23 de junho de 2020 em Velloza Ata de Julgamento

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ADI 1763 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO – CNC – Relator: Min. Dias Toffoli Tese: Incidência de IOF sobre operações…

17 de junho de 2020 em Velloza Ata de Julgamento

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ADI 4101 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO – CONSIF – Relator: Min. Luiz Fux Tese: CSLL – instituições financeiras…

17 de junho de 2020 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1854404/SP – FAZENDA NACIONAL X SIND TRAB IND MET MEC DE MEESV E AP DE S CAETANO DO SUL…

3 de junho de 2020 em Velloza Ata de Julgamento

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RE 603136 – VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA x MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – Relator: Min. Gilmar Mendes Tema:…

1 de junho de 2020 em Velloza Ata de Julgamento

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EREsp nº 1213143/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS ISI LTDA – Relatora: Assusete Magalhães Tese: Divergência jurisprudencial quanto à possibilidade…

28 de maio de 2020 em Velloza Ata de Julgamento

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RE 631537 – WSUL GESTÃO TRIBUTÁRIA LTDA E OUTROS x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Min. Marco…

27 de maio de 2020 em Velloza Ata de Julgamento

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AREsp nº 1150353/SP – ONYX EQUITY MANAGEMENT GESTORA DE INVESTIMENTOS LTDA x MUNICÍPIO DE SÃO PAULO…

20 de maio de 2020 em Velloza Ata de Julgamento

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REsp nº 1618897/RJ – ALCATEL-LUCENT SUBMARINE NETWORKS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes…

20 de maio de 2020 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp 133069/SC – FAZENDA NACIONAL x PARIZOTTO PARIZOTTO E COMPANHIA LTDA – Relator: Min. Francisco Falcão Tese: Direito de deduzir…

13 de maio de 2020 em Velloza Ata de Julgamento

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REsp nº 1844360/RS – ARTEMOBILI MOVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema:…

12 de maio de 2020 em Velloza Ata de Julgamento

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REsp 156869/RS – FLEXSUL DISTRIBUIDORA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema:…

6 de maio de 2020 em Velloza Ata de Julgamento

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RE 593824 – ESTADO DE SANTA CATARINA x MADRI COMÉRCIO DE COMPENSADOS E LAMINADOS LTDA – Relator: Min. Edson Fachin…

28 de abril de 2020 em Velloza Ata de Julgamento

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ADI 1945 – PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB x GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA…

27 de abril de 2020 em Velloza Ata de Julgamento

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RE 635443 – EXIMBIZ COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A x UNIÃO – Relator Min. Dias Toffoli Tese: Incidência do PIS e da…

22 de abril de 2020 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1259343/AM – REFEIÇÕES PURAS RID LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Sérgio Kukina Tema: É possível o…

5 de março de 2020 em Velloza Ata de Julgamento

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ADI 4845  – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB – Relator Min. Roberto Barroso Tese: Responsabilidade…

17 de fevereiro de 2020 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1767945/PR – FAZENDA NACIONAL x APUCARANA LEATHER S/A – Relator: Min. Sérgio Kukina Tema: Definição do termo inicial…

14 de fevereiro de 2020 em Velloza Ata de Julgamento

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ADI 4735 – ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR DO BRASIL – AEB – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tema: Imunidade tributária…

13 de fevereiro de 2020 em Velloza Ata de Julgamento

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Rcl nº 36476/SP – ADILSON RIVA E OUTROS x TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO – Relatora: Nancy Andrighi Tema:…

7 de fevereiro de 2020 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1628374/SP – AUTOLATINA-COMERCIO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LIMITADA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Violação…

6 de fevereiro de 2020 em Velloza Ata de Julgamento

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ADI 2028 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS – CNS – Relatora: Min. Rosa Weber Processos Apensados: ADI…

20 de dezembro de 2019 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1805925/SP – FAZENDA NACIONAL x ABRIL COMUNICAÇÕES S.A – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Limite de 30% na…

11 de dezembro de 2019 em Velloza Ata de Julgamento

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EAREsp nº 606079/MG – 6BRASIL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA x MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Divergência…

2 de dezembro de 2019 em Velloza Ata de Julgamento

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EREsp nº 1619117/BA – FAZENDA NACIONAL X CRISTAL PIGMENTOS DO BRASIL S.A – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Incide contribuição…

28 de novembro de 2019 em Velloza Ata de Julgamento

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Superior Tribunal de Justiça ­ EREsp nº 1446587/PE – DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes…

25 de novembro de 2019 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1259343/AM – REFEIÇÕES PURAS RID LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Sérgio Kukina Tema: Direito de creditamento…

21 de novembro de 2019 em Velloza Ata de Julgamento

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Supremo Tribunal Federal ­ ­ RE 576967 – HOSPITAL VITABATEL S/A x UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Inclusão…

8 de novembro de 2019 em Velloza Ata de Julgamento

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EREsp nº 1768224/RS – COOPERATIVA LANGUIRU LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Divergência entre 1ª…

24 de outubro de 2019 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1428247/RS – COQUEIROS SUPERMERCADOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Contribuinte faz jus…

22 de outubro de 2019 em Velloza Ata de Julgamento

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Superior Tribunal de Justiça   REsp nº 1767945/RS – FAZENDA NACIONAL X APUCARANA LEATHER S/A – Relator: Min. Sérgio Kukina….

15 de outubro de 2019 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1764198/SP – BANCO GMAC S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Prazo para pagamento do…

4 de outubro de 2019 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1830308/PE – FAZENDA NACIONAL X CENTRO DE EDUCACAO E SAUDE COMUNITARIO CESAC – Relator:  Min. Herman Benjamin Tema:…

3 de outubro de 2019 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1651347/SP – VEYANCE TECHNOLOGIES DO BRASIL PRODUTOS DE ENGENHARIA LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator:  Min. Gurgel de…

25 de setembro de 2019 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1571354/RS – DOCILE ALIMENTOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Não incide IRPJ…

20 de setembro de 2019 em Velloza Ata de Julgamento

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ADI 5467 – SOLIDARIEDADE – Relator Min. Luiz Fux Tese: É necessário convênio no âmbito do CONFAZ para a concessão…

17 de setembro de 2019 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1826542/PR – CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A X FAZENDA NACIONAL – Relator:  Min. Herman Benjamin Tema: Exclusão do…

6 de setembro de 2019 em Velloza Ata de Julgamento

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RESP 1472761/PR – FAZENDA NACIONAL x TUNG CHUAN WANG – Relator Min. Mauro Campbell Marques Tese: Multa ex officio. Inaplicabilidade…

28 de agosto de 2019 em Velloza Ata de Julgamento

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RESP 1472761/PR – FAZENDA NACIONAL x TUNG CHUAN WANG – Relator Min. Mauro Campbell Marques Tese: Multa ex officio. Inaplicabilidade…

23 de agosto de 2019 em Velloza Ata de Julgamento

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EREsp nº 1619117/BA – FAZENDA NACIONAL X CRISTAL PIGMENTOS DO BRASIL S.A – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Exigibilidade da…

15 de agosto de 2019 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1571354/RS – DOCILE ALIMENTOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Incidência do IRPJ…

8 de agosto de 2019 em Velloza Ata de Julgamento

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RE 591340 – POLO INDUSTRIAL POSITIVO E EMPREENDIMENTOS LTDA X UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese:…

28 de junho de 2019 em Velloza Ata de Julgamento

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ­ REsp nº 1811809/MG – ESTADO DE MINAS GERAIS X OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S/A –…

27 de junho de 2019 em Velloza Ata de Julgamento

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ­ REsp nº 1810630/PR – LUIZ CARLOS RAMOS & CIA LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator:…

13 de junho de 2019 em Velloza Ata de Julgamento

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ­ ERESP 1210941/RS – FAZENDA NACIONAL x COPESUL – COMPANHIA PETROQUÍMICA DO SUL – Relator Min….

23 de maio de 2019 em Velloza Ata de Julgamento

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AREsp nº 1338777/SP – DISTRIBUIDORA PINE DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão…

21 de maio de 2019 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1571354/RS – DOCILE ALIMENTOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Incidência do IRPJ…

13 de maio de 2019 em Velloza Ata de Julgamento

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RESP 1201993/SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x CASA DO SOL MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA – Relator Min….

10 de maio de 2019 em Velloza Ata de Julgamento

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REsp nº 1428247/RS – COQUEIROS SUPERMERCADOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria…

8 de maio de 2019 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1764396/PE – BANCO BANORTE S/A – EM LIQUIDACAO x ESTADO DE PERNAMBUCO – Min. Regina Helena Tese: Exclusão…

17 de abril de 2019 em Velloza Ata de Julgamento

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RESP 1624297/RS – FAZENDA NACIONAL x PITTOL CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA – Relatora Min. Regina Helena Tese: Possibilidade de inclusão…

11 de abril de 2019 em Velloza Ata de Julgamento

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RESP 1624297/RS – FAZENDA NACIONAL x PITTOL CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA – Relatora Min. Regina Helena Tese: Possibilidade de inclusão…

28 de março de 2019 em Velloza Ata de Julgamento

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0038851-80.2016.4.02.5101 – COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A.  E OUTRO x FAZENDA NACIONAL – Relator Desembargador Federal José Antônio Neiva…

27 de março de 2019 em Velloza Ata de Julgamento

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RESP 1793173/RO – ESTADO DE RONDÔNIA x CIDEMAD-INDUSTRIA, COM. E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA – Relator Min. Herman Benjamin Tese:…

22 de março de 2019 em Velloza Ata de Julgamento

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RE 870947 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS x DERIVALDO SANTOS NASCIMENTO – Relator: Min. Luiz Fux Tese:…

21 de março de 2019 em Velloza Ata de Julgamento

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ARE 990094 – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – Relator Min. Gilmar Mendes Tese:…

18 de março de 2019 em Velloza Ata de Julgamento

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ­ ERESP 1695790/SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL…

14 de março de 2019 em Velloza Ata de Julgamento

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RESP 1760205/SP – FAZENDA NACIONAL X DURATEX COMERCIAL EXPORTADORA S/A – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Ilegalidade do artigo 7°,…

8 de março de 2019 em Velloza Ata de Julgamento

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ­ ERESP 1760126/SP – FAZENDA NACIONAL x JOHNSON E JOHNSON COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – Relator…

22 de fevereiro de 2019 em Velloza Ata de Julgamento

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RESP 1679681/SC – FAZENDA NACIONAL x WANKE S/A – Relator Min. Regina Helena Tese: Inclusão das receitas de vendas realizadas…

21 de fevereiro de 2019 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1365095/SP – FAZENDA NACIONAL x GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1715294/SP…

15 de fevereiro de 2019 em Velloza Ata de Julgamento

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RESP 1432794/RS – H KUNTZLER E COMPANHIA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Og Fernandes Tese: Possibilidade de concessão…

13 de fevereiro de 2019 em Velloza Ata de Julgamento

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IRDR 2246948-26.2016.8.26.0000 – Relator: desembargador Antônio Carlos Malheiros Fazenda do Estado de São Paulo x Condomínio Conjunto Nacional Tema: Exclusão…

11 de fevereiro de 2019 em Velloza Ata de Julgamento

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RE 1049811 – HT COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Inclusão dos…

5 de fevereiro de 2019 em Velloza Ata de Julgamento

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RESP 1520710/ SC – BEATRIZ LUCIA DO AMARAL PFUTZENREUTER e outros x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Mauro Campbell Marques…

20 de dezembro de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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RE 587108 – WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A x UNIÃO – Relator: Min. Edson Fachin Tese: Inconstitucionalidade das alíquotas de…

17 de dezembro de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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RMS nº 45717/PB – GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA X ESTADO DA PARAÍBA -Relator: Min. Napoleão Nunes Tese: Responsabilidade tributária…

12 de dezembro de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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RESP nº 1696396/MT – IVONE DA SILVA x ALBERTO ZUZZI – Relator: Min. Nancy Adrighi RESP nº 1704520/MT – QUIM…

10 de dezembro de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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RESP nº 1777607/RS – MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES x ITAÚ UNIBANCO S.A – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: Oferecimento de…

5 de dezembro de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1365095/SP – FAZENDA NACIONAL x GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1715294/SP…

30 de novembro de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1769599/SP – USINA AÇUCAREIRA GUAIRA LIMITADA x FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Herman Benjamin…

28 de novembro de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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RESP 1641011/PA – MUNICIPIO DE BELÉM x JOSÉ DE SOUZA CAVALCANTE – Relator Min. Napoleão Nunes Maia Filho RESP 1658517/PA…

16 de novembro de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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RESP 1766095/SP – NATURA COSMÉTICOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade de dedução de prejuízo…

9 de novembro de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1521999/SP – FAZENDA NACIONAL X TECNO-FERR – FERRAMENTARIA DE PRECISÃO LTDA – MASSA FALIDA REsp n º 1525388/SP…

26 de outubro de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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RESP 1766912/PR – ESTADO DO PARANÁ x WAL MART BRASIL LTDA – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Aceitação de fiança…

25 de outubro de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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RE 928902 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF X MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE – Relator: Min. Alexandre de Moraes TESE:…

18 de outubro de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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RESP 1758873/SP – FAZENDA NACIONAL x KIDELICIA SUPERMERCADOS LTDA – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade de inclusão do sócio…

17 de outubro de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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RE 593068 – CATIA MARA DE OLIVEIRA MELO X UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso TESE: Discute-se a incidência ou…

11 de outubro de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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RESP 1732148/RS – FAZENDA NACIONAL x IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS JAN S.A. – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Discute se a impetração…

10 de outubro de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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RESP 1728239 / RS – FAZENDA NACIONAL X COSTÃO DO SANTINHO TURISMO E LAZER LTDA – Relator Min. Herman Benjamin…

5 de outubro de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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RESP 1754668/RS – DIEMENTZ COMÉRCIO DE ELETROMÓVEIS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Dedução do PAT…

4 de outubro de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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RESP 1725845 / RS – FAZENDA NACIONAL X CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese:…

21 de setembro de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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RESP 1744212/RS – M & I COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese:…

19 de setembro de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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RESP 1340553/RS – FAZENDA NACIONAL X DJALMA GELSON LUIZ ME – Relator Min. Mauro Campbell Tese: Discute a sistemática para…

13 de setembro de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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RE 566622 – UNIÃO x SOCIEDADE BENEFICENTE DE PAROBÉ – Relator : Min. Marco Aurélio TESE: imunidade tributária de entidades…

6 de setembro de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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1ª Turma REsp 1298441/GO – FAZENDA NACIONAL x  CONSTRUTORA MOREIRA ORTENCE LTDA – Relator Min. Gurgel de Faria Tese: Possibilidade…

5 de setembro de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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AREsp 1249510/RS – COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Gurgel de Faria Resp 1466810/SC…

30 de agosto de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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RESP 1431112/RS – AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Sergio Kukina Tese: Não…

24 de agosto de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1340553/RS – Djalma Gelson Luiz ME – Microempresa X Fazenda Nacional – Min. Mauro Campbell Tese: Discute a…

23 de agosto de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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RESP 1089827/RJ – MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICOS E SERVIÇOS LTDA x MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – Relatora Min. Regina Helena…

13 de agosto de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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ADI 3144 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO – CNC x PRESIDENTE DA REPÚBLICA – Relator Min. Edson Fachin Tese: Inconstitucionalidade…

2 de agosto de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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Supremo Tribunal Federal 2ª Turma ARE nº 951533 – TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR X UNIÃO – Min. Gilmar Mendes. TESE:…

14 de junho de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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RESP 1734574/SP – GOOD SERVICE RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese:…

8 de junho de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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RESP 1732059/GO – ESTADO DE GOIÁS x GOIÁS PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Inexigibilidade de…

16 de maio de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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RESP 1726847/RS – LEAO DIESEL LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade de restituição dos valores…

4 de maio de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1521999/SP – FAZENDA NACIONAL X TECNO-FERR – FERRAMENTARIA DE PRECISÃO LTDA – MASSA FALIDA REsp n º 1525388/SP…

26 de abril de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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RESP Nº 1.726.019/SP – ITAU UNIBANCO S.A. x FAZENDA NACIONAL – Min. Herman Benjamin TESE: Possibilidade de ação de protesto…

23 de abril de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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2º TURMA – 17/04 REsp nº 1.679.467/SP – SANTANDER LEASING S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Min….

18 de abril de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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2º TURMA – 10/04 REsp nº 1.708.122/SC – VIPOSA S.A X UNIÃO – Min. Herman Benjamin TESE: Discute-se a ilegalidade…

11 de abril de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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2ª TURMA 03/04 REsp Nº 1.220.689/RN – TAM – LINHAS AÉREAS S/A x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE –…

5 de abril de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADI nº 5835  – CONFEDERAÇÃOO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO- CONSIF  E OUTROS Tese: Discute-se a previsão de recolhimento…

26 de março de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REsp nº 1.180.878/RS – FAZENDA NACIONAL X ARTHUR LANGE S/A – INDÚSTRIA E COMÉRCIO – Min….

23 de março de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REsp nº 1699466/RJ – FAZENDA NACIONAL X HARTMANN IND/ COM/ DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA –…

16 de março de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ARE nº 984077 – UNIÃO X FORCECAR AUTO PECAS S/A – Min. Edson Fachin. ARE 1017500 –…

14 de março de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Plenário Virtual RE nº 1072485 – SOLLO SUL INSUMOS AGRICOLAS LTDA X UNIÃO – Min. Edson Fachin….

8 de março de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1495144 / RS – UNIÃO X OLAVO SILVEIRA DA SILVA – Min. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES Tese: Discute-se…

23 de fevereiro de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1.180.878/RS – FAZENDA NACIONAL X ARTHUR LANGE S/A – INDÚSTRIA E COMÉRCIO – Min. Sérgio Kukina Tese: Discute…

8 de fevereiro de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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05/12 2ª Turma REsp nº 1.701.225– Fazenda Nacional x  SKAT PROMOCOES E EVENTOS LTDA – Min. HERMAN BENJAMIN Tema: Ocorrência de…

12 de dezembro de 2017 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1665120 –FAZENDA NACIONAL x BANCO CIDADE S/A – Min. Herman Benjamin Tema: IOF Câmbio sobre a prorrogação de…

27 de novembro de 2017 em Velloza Ata de Julgamento

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1ª Turma RESP nº 1.504.790/MG –Consórcio Nacional Honda Ltda x Estado de Minas Gerais – Min. Napoleão Nunes Tese: Possibilidade de…

10 de novembro de 2017 em Velloza Ata de Julgamento

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Na assentada do dia 18/10, a 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu o IRDR que discutia…

20 de outubro de 2017 em Velloza Ata de Julgamento

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2ª Turma 10/10/2017 RESP nº 1.682.098/MG – AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.A. x ESTADO DE SÃO PAULO – Min. Herman…

13 de outubro de 2017 em Velloza Ata de Julgamento

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1ª Turma RESP nº 1.504.790/MG –Consórcio Nacional Honda Ltda x Estado de Minas Gerais – Min. Napoleão Nunes Tese: Possibilidade de…

9 de outubro de 2017 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1.676.146/SP – Elektro Redes S/A x Fazenda do Estado de São Paulo – Min. Herman Benjamim Tese: Possibilidade…

26 de setembro de 2017 em Velloza Ata de Julgamento

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RE nº 1063187 – União X Electro Aço Altona S/A – Min. Dias Toffoli Tema: Incidência do Imposto de renda…

20 de setembro de 2017 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1.396.193 – Lojas Colombo S/A Comércio de Utilidades Domésticas x Fazenda Nacional  – Min. Napoleão Nunes Maia Filho…

14 de setembro de 2017 em Velloza Ata de Julgamento

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RE nº 1.041.816 – Estado de São Paulo X Oscar da Silva – Min. Edson Fachin Tema: Ausência de repercussão…

21 de agosto de 2017 em Velloza Ata de Julgamento

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TJ-SP determina a suspensão de processos que discutem a exclusão de TUSD e TUST da base de ICMS IRDR 2246948-26.2016.8.26.0000…

4 de agosto de 2017 em Velloza Ata de Julgamento

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Conforme constou no informativo Velloza em Pauta Complementar, era grande a expectativa de que o Ministro Fachin rejeitasse os embargos…

30 de junho de 2017 em Velloza Ata de Julgamento

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STF julga válida a cobrança de contribuições sociais por instituições financeiras Na assentada desta tarde, o STF iniciou ou concluiu…

24 de maio de 2017 em Velloza Ata de Julgamento

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STJ considera verba de quebra de caixa tributável 1ª Seção – 10/05 ERESP 1467095 – Relator: Mauro Campbell Marques Fazenda…

10 de maio de 2017 em Velloza Ata de Julgamento

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