Tema: Possibilidade de cancelamento de precatórios ou Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais, no período em que produziu efeitos jurídicos…
7 de maio de 2024 em STJ
22/05/2024 1ª SEÇÃO Tema: Decidir sobre a possibilidade de creditamento, no âmbito do regime não-cumulativo das contribuições ao PIS e…
7 de maio de 2024 em STJ
Tema: Verificar se o ajuizamento de ação judicial por uma das filiais, em contrariedade a acordo firmado, possibilita a perda…
7 de maio de 2024 em STJ
16/05/2024 1ª TURMA Tema: Dedutibilidade dos pagamentos de PLR-empregados da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. AREsp 2210188…
7 de maio de 2024 em STJ
Tema: Exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e da COFINS. REsp 2133501 – GAZIN INDÚSTRIA DE COLCHÕES…
7 de maio de 2024 em STJ
Tema: Legitimidade solidária do credor fiduciário na cobrança do IPVA incidente sobre veículo objeto de alienação fiduciária. AREsp 2122111 –…
7 de maio de 2024 em STJ
Tema: Saber se deve ser excluído da base de cálculo do crédito presumido de IPI as receitas decorrentes das exportações…
7 de maio de 2024 em STJ
Tema: Saber se a discussão administrativa do índice FAP suspende o prazo prescricional para a discussão judicial quanto à alíquota…
7 de maio de 2024 em STJ
14/05/2024 2ª TURMA Tema: Saber se ocorre prescrição intercorrente em processo administrativo fiscal // aplicação do instituto da denúncia espontânea…
7 de maio de 2024 em STJ
Tema: Saber se o ICMS incide sobre os serviços de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros e cargos por via…
7 de maio de 2024 em STF
Tema: Aproveitamento, nas operações de exportação, de créditos de ICMS decorrentes de aquisições de bens destinados ao ativo fixo da…
7 de maio de 2024 em STF
10/05/2024 a 17/05/2024 Plenário – Virtual Tema: Incidência de IRPJ e CSLL sobre os resultados positivos de equivalência patrimonial apurados…
7 de maio de 2024 em STF
03/05/2024 a 10/05/2024 Plenário – Virtual Tema: Constitucionalidade do Convênio ICMS 134/2016 do CONFAZ que disciplina o fornecimento de informações…
7 de maio de 2024 em STF
22/05/2024 Plenário – Presencial Tema: Constitucionalidade dos dispositivos que passaram a exigir do empregador rural pessoa física o pagamento da contribuição…
7 de maio de 2024 em STF
08/05/2024 Plenário – Presencial Tema: Constitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias – Tema…
7 de maio de 2024 em STF
No mês de maio, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar os embargos de declaração opostos no Tema 985 de repercussão…
7 de maio de 2024 em Velloza em Pauta
Reoneração da Folha de Salários – Necessidade de manutenção da desoneração ao menos até 29 de julho de 2024 em…
3 de maio de 2024 em News Tributário
Acórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados em 03/2024 sobre temas relevantes, organizados por setor de…
30 de abril de 2024 em News CARF
Tema: Incidência do PIS e da COFINS sobre a receita advinda da locação de bens móveis. Tema 684 da repercussão…
12 de abril de 2024 em STF
Tema: Incidência do PIS e da COFINS sobre a receita advinda da locação de bens móveis. Tema 684 da repercussão…
12 de abril de 2024 em Velloza Ata de Julgamento
Publicada IN RFB nº 2.184/2024, que disciplina a autorregularização de débitos advindos de exclusões de subvenções para investimento Por meio…
12 de abril de 2024 em News Tributário
Prazo de entrega da Declaração Anual 2023 de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) O prazo para entrega da Declaração de…
3 de abril de 2024 em News Tributário
Tributação de FIs de Renda Fixa Fechados e FIAs na Hipótese de Doação em Adiantamento de Legítima e Sucessão Causa Mortis…
22 de março de 2024 em News Tributário
Nossa advogada da área de Tax Compliance, Giuliana Burger, foi consultada em reportagem do InfoMoney sobre as técnicas que a…
19 de março de 2024 em Imprensa
Tema: Saber se ao regime de drawback-suspensão aplica-se a tese de vinculação física. REsp 2103213 – FAZENDA NACIONAL x VIDEOLAR-INNOVA…
18 de março de 2024 em STJ
Tema: Incidência do ICMS sobre o acréscimo do Sistema de Bandeiras Tarifárias. REsp 2046432 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO…
18 de março de 2024 em STJ
Tema: Definir o momento em que créditos tributários reconhecidos por decisão judicial devem ser considerados disponíveis para fins de tributação…
18 de março de 2024 em STJ
Tema: Definir o momento em que créditos tributários reconhecidos por decisão judicial devem ser considerados disponíveis para fins de tributação…
18 de março de 2024 em Velloza Ata de Julgamento
Novas regras para tributação de investimentos no exterior Em 13 de março de 2024, a Receita Federal do Brasil publicou…
15 de março de 2024 em News Tributário
Regras para DIRPF 24/23 Foi publicada em 07/03/2024 a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2178/2024, a qual…
8 de março de 2024 em News Boletim Tributário
Término do prazo para a Declaração de Transparência Salarial Hoje, 08/03/2024, encerra-se o prazo para que as empresas preencham ou…
8 de março de 2024 em News Trabalhista e Previdenciário
Tema: (im)possibilidade de limitação da abrangência territorial dos efeitos da decisão ao órgão prolator decisão. EREsp 1367220/PR – CDL –…
7 de março de 2024 em STJ
Tema: Possibilidade de aplicar a taxa Selic para a correção de dívidas civis, em detrimento do modelo de correção monetária…
7 de março de 2024 em STJ
Tema: Possibilidade de aplicar a taxa Selic para a correção de dívidas civis, em detrimento do modelo de correção monetária…
7 de março de 2024 em Velloza Ata de Julgamento
Tema: Possibilidade de novo mandado de segurança rediscutir situação apreciada em ação mandamental anterior com coisa julgada favorável formada. AREsp…
21 de fevereiro de 2024 em STJ
Tema: Possibilidade de compensação dos valores recolhidos à título de Contribuição ao SENAR com os créditos de PIS/COFINS, ainda que…
21 de fevereiro de 2024 em STJ
Tema: PIS e COFINS na base de cálculo do ICMS. REsp 1961685 – MENEPLAST EMBALAGENS E ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA…
21 de fevereiro de 2024 em STJ
Tema: Verificar se é possível a dedução do ágio decorrente de operações internas entre sociedades empresárias dependentes e mediante o…
21 de fevereiro de 2024 em STJ
Tema: Liquidação antecipada de seguro garantia. AREsp 2310912 MG – SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A x ESTADO DE MINAS GERAIS…
21 de fevereiro de 2024 em STJ
Tema: Liquidação antecipada de seguro garantia. AREsp 2310912 MG – SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A x ESTADO DE MINAS GERAIS…
21 de fevereiro de 2024 em Velloza Ata de Julgamento
É com muito orgulho que recebemos a notícia do ranqueamento do Velloza Advogados no guia Global Guide 2024 da Chambers…
19 de fevereiro de 2024 em Imprensa
Regras do ITCMD: Entenda o Projeto de Lei n° 7/2024 em São Paulo O PL 7/24 no contexto da EC…
14 de fevereiro de 2024 em News Tributário
Justiça Federal entende não incidir o PIS e a COFINS sobre a remuneração obtida pelas Instituições Financeiras, na realização de…
9 de fevereiro de 2024 em News Tributário
Nossa sócia Fernanda Gabeira Secco falou ao jornal Valor Econômico sobre decisão do STJ a respeito da nova legislação (Lei 14.689/2023), que impede…
8 de fevereiro de 2024 em Imprensa
Subvenções de Investimento – Novas Regras para Aproveitamento do Crédito Com o advento da Lei Federal n. 14.789, de 29…
8 de fevereiro de 2024 em News Tributário
Atualização da Tabela Progressiva do IR A Tabela Progressiva do IR foi atualizada pela Medida Provisória nº 1.206/2024 e a…
8 de fevereiro de 2024 em Legislação
Tema: Possibilidade de restituição administrativa, ou por precatório, de indébito tributário reconhecido em mandado de segurança. REsp 2062581 – NO…
7 de fevereiro de 2024 em STJ
Tema: Incidência de IRPJ/CSLL sobre o valor dos tributos devolvidos ao contribuinte via restituição/compensação de indébito tributário. REsp 1516593 –…
7 de fevereiro de 2024 em STJ
Tema: Incidência de IRPJ/CSLL sobre o valor dos tributos devolvidos ao contribuinte via restituição/compensação de indébito tributário. REsp 1516593 –…
7 de fevereiro de 2024 em Velloza Ata de Julgamento
Nossa sócia Fernanda Secco falou ao JOTA PRO Tributos sobre a decisão da ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou…
6 de fevereiro de 2024 em Imprensa
22/02/2024 1ª SEÇÃO Tema: Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa…
6 de fevereiro de 2024 em STJ
2ª TURMA Tema: Possibilidade de extensão dos benefícios fiscais aplicados ao PIS/COFINS sobre receitas, ZFM e nas Áreas de Livre…
6 de fevereiro de 2024 em STJ
Tema: Verificar se é possível a dedução do ágio decorrente de operações internas entre sociedades empresárias dependentes e mediante o…
6 de fevereiro de 2024 em STJ
Tema: Liquidação antecipada de seguro garantia. AREsp 2310912 MG – SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A x ESTADO DE MINAS GERAIS…
6 de fevereiro de 2024 em STJ
20/02/2024 1ª TURMA Tema: PIS e COFINS na base de cálculo do ICMS. REsp 1961685 – MENEPLAST EMBALAGENS E ARTEFATOS…
6 de fevereiro de 2024 em STJ
Tema: Possibilidade de creditamento de PIS/COFINS sobre valores relativos as despesas destinadas as operadoras de máquina de cartão. AREsp 2413153…
6 de fevereiro de 2024 em STJ
Tema: Possibilidade de novo mandado de segurança rediscutir situação apreciada em ação mandamental anterior com coisa julgada favorável formada. AREsp…
6 de fevereiro de 2024 em STJ
Tema: Possibilidade de compensação dos valores recolhidos à título de Contribuição ao SENAR com os créditos de PIS/COFINS, ainda que…
6 de fevereiro de 2024 em STJ
2ª TURMA Tema: Possibilidade de restituição administrativa, ou por precatório, de indébito tributário reconhecido em ação mandamental. REsp 2062581 –…
6 de fevereiro de 2024 em STJ
06/02/2024 1ª TURMA Tema: Incidência de IRPJ/CSLL sobre o valor dos tributos devolvidos ao contribuinte via restituição/compensação de indébito tributário….
6 de fevereiro de 2024 em STJ
Com o retorno das atividades nas Cortes Superiores, o Superior Tribunal de Justiça poderá apreciar o Tema 986 dos recursos…
6 de fevereiro de 2024 em Velloza em Pauta
Breves comentários sobre o entendimento do judiciário com à autorregularização de débitos federais constituídos entre 30 de novembro/2023 até abril/2024,…
2 de fevereiro de 2024 em Artigos
Nossa sócia Fernanda Gabeira Secco falou ao jornal Valor Econômico sobre julgamentos esperados para este ano no Superior Tribunal de…
30 de janeiro de 2024 em Imprensa
Acórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados em 12/2023 sobre temas relevantes, organizados por setor de…
29 de janeiro de 2024 em News CARF
Tema: Utilização, pelo Poder Executivo Estadual, de percentual dos valores depositados em sede judicial ou administrativa com o pagamento de…
26 de janeiro de 2024 em STF
Tema: Depósitos Judiciais – Utilização de depósitos judiciais para pagamento de obrigações do Poder Executivo. ADI 5463 – CONSELHO FEDERAL DA…
26 de janeiro de 2024 em STF
Tema: Depósitos Judiciais – Utilização de depósitos judiciais para pagamento de obrigações do Poder Executivo. ADI 5463 – CONSELHO FEDERAL DA…
26 de janeiro de 2024 em Velloza Ata de Julgamento
Lei nº 14.801/2024 Institui Novas Modalidades de Debêntures de Infraestrutura e Promove Alterações no Âmbito das Já Existentes Debêntures Incentivadas…
12 de janeiro de 2024 em News Tributário
Nosso sócio Leandro Cabral e Silva falou ao jornal Valor Econômico sobre decisão do CARF que admitiu a dedutibilidade, na apuração da COFINS, de…
7 de janeiro de 2024 em Imprensa
Instrução Normativa RFB nº 2.168/2023: Regulamentação do Programa de Autorregularização Na última sexta-feira (29.12), foi publicada a Instrução Normativa da…
3 de janeiro de 2024 em News Tributário
Programa de Autorregularização do ISS pelo Município de São Paulo exige atenção do contribuinte com relação à multa moratória Por…
2 de janeiro de 2024 em News Tributário
PGFN e RFB divulgam Edital com regras para adesão à transação no contencioso tributário federal Em 27 de dezembro de…
28 de dezembro de 2023 em News Tributário
Acórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados em 11/2023 sobre temas relevantes, organizados por setor de…
27 de dezembro de 2023 em News CARF
Nossa sócia Joanna Rezende falou ao jornal Valor Econômico sobre decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que impôs…
22 de dezembro de 2023 em Imprensa
Nossa advogada tributarista Giuliana Burger falou ao InfoMoney sobre algumas das mudanças esperadas para o Imposto de Renda 2024. Uma…
20 de dezembro de 2023 em Sem categoria
Nossa advogada tributarista Giuliana Burger falou ao InfoMoney sobre algumas das mudanças esperadas para o Imposto de Renda 2024. Uma…
19 de dezembro de 2023 em Imprensa
PL nº 4.173/2023 é sancionado pela Presidência da República Na manhã de hoje (13.12.2023), foi convertido na Lei nº 14.754,…
13 de dezembro de 2023 em News Tributário
Tema: Incidência de PIS e COFINS sobre os descontos obtidos na aquisição de produtos e sobre bonificações em dinheiro. REsp…
6 de dezembro de 2023 em STJ
Tema: PIS e COFINS sobre as receitas financeiras de seguradora. REsp 2052215 – COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL e…
6 de dezembro de 2023 em STJ
Tema: Exigência do IRPJ e CSLL em razão da glosa na dedução da base de cálculo dos referidos tributos dos…
6 de dezembro de 2023 em STJ
Tema: Exigência do IRPJ e CSLL em razão da glosa na dedução da base de cálculo dos referidos tributos dos…
6 de dezembro de 2023 em Velloza Ata de Julgamento
PL nº 4.173/2023 é aprovado no Senado Federal e vai à Sanção Presidencial – Aspectos Relativos à Tributação de Ativos…
6 de dezembro de 2023 em News Tributário
Tema: Definir se é cabível a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a empregado a título de décimo…
5 de dezembro de 2023 em STJ
Tema: Contribuições de Terceiros – Limite de 20 salários-mínimos para a base de cálculo. Tema Repetitivo 1079. REsp 1898532 –…
5 de dezembro de 2023 em STJ
Tema: Legitimidade do SENAI para fiscalizar, arrecadar e cobrar a contribuição adicional a si destinada, após o advento da Lei…
5 de dezembro de 2023 em STJ
13/12/2023 1ª SEÇÃO Tema: Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa…
5 de dezembro de 2023 em STJ
Tema: Incidência do PIS/COFINS sobre a taxa SELIC recebida em repetição de indébito tributário. REsp 2105019 – FAZENDA NACIONAL x…
5 de dezembro de 2023 em STJ
2ª TURMA Tema: Saber se os valores pagos à título de tarifas constituem insumos, o que possibilitaria dedução de crédito…
5 de dezembro de 2023 em STJ
Tema: Enquadramento de empresa como agroindustrial para aproveitamento de Crédito Presumido de PIS/COFINS. REsp 1747670 – FAZENDA NACIONAL e COTRIJUI…
5 de dezembro de 2023 em STJ
12/12/2023 1ª TURMA Tema: Legitimidade ativa do importador, por conta e ordem de terceiro, para postular a repetição do indébito…
5 de dezembro de 2023 em STJ
Tema: Incidência do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS dos valores recebidos a título de taxa SELIC recebida em repetição de…
5 de dezembro de 2023 em STJ
Tema: Incidência de PIS, COFINS, IRPJ e CSLL sobre valores decorrentes da aplicação da taxa SELIC (ou de outras taxas de…
5 de dezembro de 2023 em STJ
Tema: Incidência de PIS e COFINS sobre os descontos obtidos na aquisição de produtos e sobre bonificações em dinheiro. REsp…
5 de dezembro de 2023 em STJ
Tema: PIS e COFINS sobre as receitas financeiras de seguradora. REsp 2052215 – COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL e…
5 de dezembro de 2023 em STJ
Tema: Incidência do PIS e da COFINS sobre os valores auferidos a título de correção monetária decorrentes de aplicações financeiras…
5 de dezembro de 2023 em STJ
Tema: Incidência do PIS/COFINS sobre a taxa SELIC recebida em repetição de indébito tributário. REsp 1932857 – INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS…
5 de dezembro de 2023 em STJ
2ª TURMA Tema: IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre os valores das reduções de multas e juros concedidos no âmbito…
5 de dezembro de 2023 em STJ
05/12/2023 1ª TURMA Tema: Exigência do IRPJ e CSLL em razão da glosa na dedução da base de cálculo dos…
5 de dezembro de 2023 em STJ
Tema: Utilização, pelo Poder Executivo estadual, de parcela de recursos relativos a depósitos vinculados a processos judiciais. ADI 6652 –…
5 de dezembro de 2023 em STF
Pauta Virtual – Plenário 08/12/2023 a 18/12/2023 Tema: Crédito presumido do IPI na base de cálculo do PIS e da…
5 de dezembro de 2023 em STF
Encaminhando-se para o encerramento do ano judiciário, os Tribunais Superiores trabalham para concluir julgamentos de temas importantes para o contencioso…
5 de dezembro de 2023 em Velloza em Pauta
Tema: Aplicação, ou não, do art. 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil, no âmbito dos Juizados Especiais Federais,…
1 de dezembro de 2023 em STF
Tema: Direito ao creditamento, após a Emenda Constitucional 42/2003, do ICMS decorrente da aquisição de bens de uso e de…
1 de dezembro de 2023 em STF
Tema: Aplicação do princípio da anterioridade para cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS. ADI 7066 – ASSOCIACAO BRASILEIRA…
1 de dezembro de 2023 em STF
Tema: Aplicação do princípio da anterioridade para cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS. ADI 7066 – ASSOCIACAO BRASILEIRA…
1 de dezembro de 2023 em Velloza Ata de Julgamento
Publicada Lei que concede a contribuintes a oportunidade de autorregularização de débitos com a Receita Federal sem a incidência de…
30 de novembro de 2023 em News Tributário
PL nº 4.173/2023 é aprovado no Senado Federal e vai à Sanção Presidencial – Aspectos Relativos à Tributação de Fundos…
30 de novembro de 2023 em News Tributário
Acórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados em 10/2023 sobre temas relevantes, organizados por setor de…
30 de novembro de 2023 em News CARF
O Velloza Advogados é destaque em primeiro lugar no ranking Análise Advocacia 2023/24 pela atuação no setor econômico de bancos….
24 de novembro de 2023 em Imprensa
Tema: Exclusão dos benefícios fiscais de ICMS diversos dos créditos presumidos de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e…
22 de novembro de 2023 em STJ
Tema: Saber se entidade assistencial imune é contribuinte, responsável por substituição ou retentora tributária em relação ao IR sobre juros…
22 de novembro de 2023 em STJ
Tema: Saber se o valor auferido a título de acréscimo da Taxa SELIC na repetição de indébito tributário possui natureza…
22 de novembro de 2023 em STJ
Tema: Saber se participante de plano de previdência privada tem direito de deduzir da base de cálculo do imposto de…
22 de novembro de 2023 em STJ
Tema: Denúncia espontânea – pagamento de tributo a destempo, mas em momento anterior à entrega da DCTF. AREsp 1172627 –…
22 de novembro de 2023 em STJ
Tema: Determinar se a Instrução Normativa nº 247/02 ultrapassou os limites da norma que regulamenta, à luz do artigo 111…
22 de novembro de 2023 em STJ
Tema: Liquidação antecipada de seguro garantia. AREsp 2310912 MG – SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A x ESTADO DE MINAS GERAIS…
22 de novembro de 2023 em STJ
Tema: Liquidação antecipada de seguro garantia. AREsp 2310912 MG – SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A x ESTADO DE MINAS GERAIS…
22 de novembro de 2023 em Velloza Ata de Julgamento
Tema: Definir se é possível efetuar reclassificação fiscal de mercadoria após o desembaraço aduaneiro por suposto erro de direito. REsp…
8 de novembro de 2023 em STJ
Tema: Saber se os valores relativos ao frete e seguro internacional devem ser incluídos na base de cálculo do IPI,…
8 de novembro de 2023 em STJ
Tema: Verificar se é possível que haja concomitância entre multa isolada e multa de ofício por falta de recolhimento de…
8 de novembro de 2023 em STJ
Tema: Contribuições previdenciárias sobre os valores pagos à título de participação nos lucros aos administradores não empregados. REsp 1182060 –…
8 de novembro de 2023 em STJ
Tema: Contribuições previdenciárias sobre os valores pagos à título de participação nos lucros aos administradores não empregados. REsp 1182060 –…
8 de novembro de 2023 em Velloza Ata de Julgamento
Rubens Velloza foi reconhecido pelo Lacca 2024 (Latin American Corporate Counsel Association) como um dos melhores advogados da América Latina…
6 de novembro de 2023 em Imprensa
Promulgada a Convenção para Eliminar Dupla Tributação da Renda entre Brasil e Uruguai Em 23 de outubro de 2023, foi…
1 de novembro de 2023 em News Tributário
Sanção Presidencial de Dispositivo que Altera a Tributação de Investidores Não Residentes Cotistas de FIPs Foi publicada no Diário Oficial…
31 de outubro de 2023 em News Tributário
PL nº 4.173/2023 é Aprovado na Câmara dos Deputados Na noite da última quarta-feira (25.10.2023), foi aprovado, na Câmara dos…
27 de outubro de 2023 em News Tributário
O Velloza Advogados Associados foi ranqueado pelo Leaders Leaders entre os melhores escritórios do Brasil nas áreas de Consultoria Tributária;…
27 de outubro de 2023 em Imprensa
Acórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados em 09/2023 sobre temas relevantes, organizados por setor de…
27 de outubro de 2023 em News CARF
Tema: Definir o momento da aplicação da redução dos juros moratórios, nos casos de quitação antecipada, parcial ou total, dos…
26 de outubro de 2023 em STJ
Tema: Contribuições de Terceiros – Limite de 20 salários-mínimos para a base de cálculo. Tema Repetitivo 1079. REsp 1898532 –…
26 de outubro de 2023 em STJ
Tema: Contribuições de Terceiros – Limite de 20 salários-mínimos para a base de cálculo. Tema Repetitivo 1079. REsp 1898532 –…
26 de outubro de 2023 em Velloza Ata de Julgamento
A advogada Vivianne Araujo, especialista em Propriedade Intelectual do Velloza Advogados, deu entrevista ao UOL sobre discussões jurídicas envolvendo o…
26 de outubro de 2023 em Imprensa
Nosso sócio Felipe Marin Vieira, da área de mercado de capitais, falou ao jornal Valor Econômico sobre as mudanças para…
24 de outubro de 2023 em Imprensa
Tema: Suspensão da exigibilidade do crédito em razão de parcelamento fiscal. EREsp 1929413/RS – CMJ TÊXTIL LTDA x FAZENDA NACIONAL…
19 de outubro de 2023 em STJ
Tema: Dedução da PCLD da base de cálculo do PIS/COFINS. REsp 2047909 – BANCO VOLVO (BRASIL) S/A x FAZENDA NACIONAL…
19 de outubro de 2023 em STJ
Tema: Verificar se há ilegalidade na incidência de IRPJ e CSLL sobre os juros moratórios e correção monetária (compreendidos na…
19 de outubro de 2023 em STJ
Tema: Incidência do IRRF sobre remessas ao exterior decorrentes de contratos de prestação de assistência e de serviços técnicos. REsp…
19 de outubro de 2023 em STJ
Tema: Incidência do IRRF sobre remessas ao exterior decorrentes de contratos de prestação de assistência e de serviços técnicos. REsp…
19 de outubro de 2023 em Velloza Ata de Julgamento
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou julgamento de caso inédito na Corte, sobre a possibilidade de…
18 de outubro de 2023 em Imprensa
O jornal Valor Econômico ouviu nosso sócio Leandro Cabral e o advogado Alexandre Ponce de Almeida Insfran sobre julgamento inédito…
18 de outubro de 2023 em Imprensa
Tema: (im)possibilidade de limitação da abrangência territorial dos efeitos da decisão ao órgão prolator decisão. EREsp 1367220/PR – CDL –…
16 de outubro de 2023 em STJ
Tema: Possibilidade de aproveitamento dos créditos de ICMS referentes à aquisição de quaisquer produtos intermediários, ainda que consumidos ou desgastados…
16 de outubro de 2023 em STJ
Tema: Verificar se há direito ao creditamento em relação a não cumulatividade das contribuições para o PIS/COFINS sobre as taxas…
16 de outubro de 2023 em STJ
Tema: Possibilidade de se aproveitar créditos de PIS e COFINS sobre despesas financeiras. AREsp 2381779 – STELLA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO…
16 de outubro de 2023 em STJ
Tema: Saber se o decreto nº 10.854/21 contraria os princípios da legalidade e anterioridade do exercício. REsp 2088361 – FAZENDA…
16 de outubro de 2023 em STJ
Tema: Liquidação de débitos constituídos em face de terceiro, utilizando prejuízo fiscal e base de cálculo negativas da CSLL próprios….
16 de outubro de 2023 em STJ
Tema: Liquidação de débitos constituídos em face de terceiro, utilizando prejuízo fiscal e base de cálculo negativas da CSLL próprios….
16 de outubro de 2023 em Velloza Ata de Julgamento
O Valor Econômico conversou com nosso sócio Leandro Cabral e Silva sobre o novo posicionamento da Câmara Superior do CARF…
11 de outubro de 2023 em Imprensa
Tema: Incidência de IOF em contratos de mútuo em que não participam instituições financeiras. RE 590186 – FRAS-LE S/A x…
9 de outubro de 2023 em STF
Tema: Incidência de IOF em contratos de mútuo em que não participam instituições financeiras. RE 590186 – FRAS-LE S/A x…
9 de outubro de 2023 em Velloza Ata de Julgamento
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, nosso sócio Leandro Cabral e Silva comenta como a volta do voto de qualidade…
6 de outubro de 2023 em Imprensa
Nossa sócia Elisa da Costa Henriques, da área de consultoria tributária, falou ao jornal ESTADÃO sobre o substitutivo ao Projeto…
6 de outubro de 2023 em Imprensa
Tema: Saber se as manifestações de inconformidade, no contexto da não homologação das compensações realizadas com 30% do crédito presumido…
6 de outubro de 2023 em STJ
Tema: Possibilidade de deduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL as despesas com o pagamento ou creditamento…
6 de outubro de 2023 em STJ
Tema: Enquadramento de empresa como agroindustrial para aproveitamento de Crédito Presumido de PIS/COFINS. REsp 1747670 – FAZENDA NACIONAL e COTRIJUI…
6 de outubro de 2023 em STJ
Tema: Exigência de prévia transmissão da Escrituração Contábil Fiscal para a utilização de saldo negativo de IRPJ e de CSLL…
6 de outubro de 2023 em STJ
Tema: Exigência de prévia transmissão da Escrituração Contábil Fiscal para a utilização de saldo negativo de IRPJ e de CSLL…
6 de outubro de 2023 em Velloza Ata de Julgamento
Pauta Virtual – 10/10/2023 a 16/10/2023 2ª Turma Tema: Dedução da PCLD da base de cálculo do PIS/COFINS. REsp 2047909…
3 de outubro de 2023 em STJ
Pauta Virtual – 03/10/2023 a 09/10/2023 1ª Turma Tema: ISS – Exportação de serviço de subgestão de fundos de investimento…
3 de outubro de 2023 em STJ
17/10/2023 1ª Turma Tema: Incidência do IRRF sobre remessas ao exterior decorrentes de contratos de prestação de assistência e de…
3 de outubro de 2023 em STJ
Tema: Suspensão da exigibilidade do crédito em razão de parcelamento fiscal. EREsp 1929413/RS – CMJ TÊXTIL LTDA x FAZENDA NACIONAL…
3 de outubro de 2023 em STJ
11/10/2023 1ª Seção Tema: Possibilidade de aproveitamento dos créditos de ICMS referentes à aquisição de quaisquer produtos intermediários, ainda que…
3 de outubro de 2023 em STJ
Tema: Saber se o decreto nº 10.854/21 contraria os princípios da legalidade e anterioridade do exercício. REsp 2088361 – FAZENDA…
3 de outubro de 2023 em STJ
Tema: Definir quando ocorre o fato gerador de IRPJ e CSLL incidentes sobre crédito tributário compensável. REsp 2071754 – FAZENDA…
3 de outubro de 2023 em STJ
10/10/2023 2ª Turma Tema: Verificar se o art. 138 do CTN pode ser afastado em caso de recolhimento do tributo…
3 de outubro de 2023 em STJ
Tema: Verificar se há ilegalidade na incidência de IRPJ e CSLL sobre os juros moratórios e correção monetária (compreendidos na…
3 de outubro de 2023 em STJ
Tema: Verificar se há direito ao creditamento em relação a não cumulatividade das contribuições para o PIS/COFINS sobre as taxas…
3 de outubro de 2023 em STJ
Tema: Possibilidade de se aproveitar créditos de PIS e COFINS sobre despesas financeiras. AREsp 2381779 – STELLA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO…
3 de outubro de 2023 em STJ
Tema: Saber se as manifestações de inconformidade, no contexto da não homologação das compensações realizadas com 30% do crédito presumido…
3 de outubro de 2023 em STJ
2ª Turma Tema: Possibilidade de deduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL as despesas com o pagamento…
3 de outubro de 2023 em STJ
03/10/2023 1ª Turma Tema: Termo inicial para correção monetária pela taxa Selic em ações mandamentais com impedimento administrativo anterior para…
3 de outubro de 2023 em STJ
Pauta Virtual – Plenário 29/09/2023 a 06/10/2023 Tema: Incidência de IOF em contratos de mútuo em que não participam instituições…
3 de outubro de 2023 em STF
Neste mês de outubro, destacamos o julgamento do Tema 104 da Repercussão Geral, onde o Supremo Tribunal Federal buscará definir…
3 de outubro de 2023 em Velloza em Pauta
Acórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados em 08/2023 sobre temas relevantes, organizados por setor de…
2 de outubro de 2023 em News CARF
Para fins de composição de base de cálculo do PIS e da COFINS, a receita obtida pelas empresas de arrendamento…
29 de setembro de 2023 em Artigos
Tema: Legitimidade do SENAI para fiscalizar, arrecadar e cobrar a contribuição adicional a si destinada, após o advento da Lei…
29 de setembro de 2023 em STJ
Tema: Legitimidade do SENAI para fiscalizar, arrecadar e cobrar a contribuição adicional a si destinada, após o advento da Lei…
29 de setembro de 2023 em Velloza Ata de Julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na última semana (22/9) o voto de qualidade praticado no Conselho Administrativo…
22 de setembro de 2023 em Imprensa
Foi sancionada na semana passada a lei que reestabeleceu o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)….
21 de setembro de 2023 em Imprensa
Despesas e perdas em operações de cessão de créditos podem ser deduzidas das bases de cálculo do PIS e da…
21 de setembro de 2023 em News Tributário
Em virtude do arcabouço normativo que rege o Programa de Integração Social – PIS e a Contribuição para o Financiamento…
19 de setembro de 2023 em Artigos
Nosso sócio Cesar Amendolara comentou em entrevista ao jornal Valor Econômico os projetos de lei que devem ser propostos pela…
18 de setembro de 2023 em Imprensa
Em artigo publicado na Revista Consultor Jurídico (ConJur), nosso sócio Leandro Cabral e Silva demonstra como o Centro de Soluções…
17 de setembro de 2023 em Imprensa
Nosso sócio Leandro Cabral e Silva comentou ao jornal Valor Econômico recente decisão do Supremo Tribunal Federal de anular provas…
15 de setembro de 2023 em Imprensa
Tema: Liquidação antecipada de garantia REsp 1996660 – FAZENDA NACIONAL x BRF S.A – Relator: Ministro Francisco Falcão Por meio de…
15 de setembro de 2023 em STJ
Tema: Possibilidade de exclusão da Contribuição Patronal de 20%, do SAT/RAT e das contribuições devidas a terceiros da base de…
15 de setembro de 2023 em STJ
Tema: Impossibilidade de utilização da ação rescisória para a revisão da coisa julgada fundamentada em mera divergência interpretativa. AREsp 1447024/SP –…
15 de setembro de 2023 em STJ
Tema: Saber se agência de fomento é equiparável a instituição financeira, sujeitando-se ao regime cumulativo. REsp 1895266– BADESUL DESENVOLVIMENTO S/A –…
15 de setembro de 2023 em STJ
Tema: Verificar se o art. 138 do CTN pode ser afastado em caso de recolhimento do tributo com posterior entrega…
15 de setembro de 2023 em STJ
Tema: PIS e COFINS – Dedutibilidade das comissões pagas a agentes autônomos de investimento. AREsp 1880724– GENIAL INSTITUCIONAL CORRETORA DE CAMBIO,…
15 de setembro de 2023 em STJ
Tema: Contribuição Previdenciária – PLR Administradores. REsp 1182060 – WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/A e OUTROS x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Sérgio…
15 de setembro de 2023 em STJ
Tema: Contribuição Previdenciária – PLR Administradores. REsp 1182060 – WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/A e OUTROS x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Sérgio…
15 de setembro de 2023 em Velloza Ata de Julgamento
A lei que atualizou a base da tabela progressiva do Imposto de Renda foi sancionada recentemente e trouxe mudanças na…
11 de setembro de 2023 em Imprensa
A advogada associada do Velloza Vivianne Araujo, especialista em propriedade intelectual e proteção de dados, discute os desafios dos Direitos…
8 de setembro de 2023 em Imprensa
Pauta Virtual – 2ª Turma 05/09/2023 a 11/09/2023 Tema: Liquidação antecipada de garantia REsp 1996660 – FAZENDA NACIONAL x BRF S.A…
5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta
26/09/2023 1ª Turma Tema: Exigência de prévia transmissão da Escrituração Contábil Fiscal para a utilização de saldo negativo de IRPJ…
5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta
Tema: Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do…
5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta
Tema: Definir o momento da aplicação da redução dos juros moratórios, nos casos de quitação antecipada, parcial ou total, dos…
5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta
Tema: Possibilidade de exclusão do valor correspondente ao ICMS-ST da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS…
5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta
13/09/2023 1ª Seção Tema: Necessidade de observância, ou não, do que dispõe o artigo 166 do CTN nas situações em…
5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta
Tema: Saber se o montante de contribuições – ordinárias e/ou extraordinárias -, pago pelo contribuinte, até o limite de 12%…
5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta
Tema: Saber se agência de fomento é equiparável a instituição financeira, sujeitando-se ao regime cumulativo. REsp 1895266 – BADESUL DESENVOLVIMENTO…
5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta
Tema: PIS e COFINS – Dedutibilidade das comissões pagas a agentes autônomos de investimento. AREsp 1880724 – GENIAL INSTITUCIONAL CORRETORA…
5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta
2ª Turma Tema: Verificar se o art. 138 do CTN pode ser afastado em caso de recolhimento do tributo com…
5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta
12/09/2023 1ª Turma Tema: Contribuição Previdenciária – PLR Administradores. REsp 1182060 – WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/A e OUTROS x FAZENDA…
5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta
06/09/2023 Corte Especial Tema: (im)possibilidade de limitação da abrangência territorial dos efeitos da decisão ao órgão prolator decisão. EREsp 1367220/PR…
5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta
Tema: Verificar se o contribuinte tem direito a deduzir crédito de PIS e COFINS, no âmbito do regime não cumulativo…
5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta
Tema: Possibilidade de exclusão da Contribuição Patronal de 20%, do SAT/RAT e das contribuições devidas a terceiros da base de…
5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta
Tema: Dedução das despesas apuradas no Programa de Incentivo à Alimentação do Trabalhador (PAT) no IRPJ. REsp 1729507 – VIAÇÃO…
5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta
Tema: Verificar quando ocorre o fato gerador para incidência de imposto de renda sobre ganho de capital em casos de…
5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta
Tema: Saber se os valores pagos à título de tarifas constituem insumos, o que possibilitaria dedução de crédito de PIS…
5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta
Tema: Verificar se em caso de reconhecimento de responsabilização tributária é necessário instaurar o incidente de desconsideração de personalidade jurídica….
5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta
2ª Turma Tema: Impossibilidade de utilização da ação rescisória para a revisão da coisa julgada fundamentada em mera divergência interpretativa….
5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta
Tema: Verificar se o ajuizamento de ação judicial por uma das filiais, em contrariedade a acordo firmado, possibilita a perda…
5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta
Tema: Possibilidade de desconto de crédito de PIS/Cofins, pelo contribuinte substituído, sobre o ICMS recolhido, pelo substituto, no regime de…
5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta
05/09/2023 1ª Turma Tema: Verificar se é possível a amortização de ágio em relação as operações de reorganização societária, mesmo…
5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta
Tema: Direito ao creditamento, após a Emenda Constitucional 42/2003, do ICMS decorrente da aquisição de bens de uso e de…
5 de setembro de 2023 em STF, Velloza em Pauta
Pauta Virtual – Plenário 08/09/2023 a 15/09/2023 Tema: Quórum necessário à modulação dos efeitos de decisões proferidas em recursos extraordinários…
5 de setembro de 2023 em STF, Velloza em Pauta
Neste mês de setembro os Tribunais Superiores poderão fixar importantes teses para o contencioso tributário. No âmbito do STF, destacamos…
5 de setembro de 2023 em Velloza em Pauta
Medida Provisória Introduz Alterações Relevantes na Tributação de Fundos de Investimento No dia 28.08.2023, foi publicada no Diário Oficial da…
30 de agosto de 2023 em News Tributário
Acórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados em 07/2023 sobre temas relevantes, organizados por setor de…
24 de agosto de 2023 em News CARF
O aniversário de cinco anos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), completados esta semana, foi tema de artigo…
16 de agosto de 2023 em Imprensa
Consulta pública sobre transferência internacional de dados pessoais Nesta terça-feira, dia 15/08/2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais…
15 de agosto de 2023 em News Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados
Tema: ISS – Exportação de serviços. REsp 2075903/SP – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e PHARMACEUTICAL RESEARCH ASSOCIATES LTDA x OS…
10 de agosto de 2023 em STJ
Tema: IRPJ e CSLL sobre valores recebidos a título de juros moratórios por inadimplemento de contrato. REsp 2002501/RJ – AMBEV…
10 de agosto de 2023 em STJ
Tema: IRPJ e CSLL sobre valores recebidos a título de juros moratórios por inadimplemento de contrato. REsp 2002501/RJ – AMBEV…
10 de agosto de 2023 em Velloza Ata de Julgamento
23/08/2023 1ª Seção Tema: Necessidade de observância, ou não, do que dispõe o artigo 166 do CTN nas situações em…
1 de agosto de 2023 em STJ
Tema: Verificar se a existência prévia de bem penhorado em valor suficiente para garantir o crédito impede a penhora de…
1 de agosto de 2023 em STJ
Tema: Saber se os valores pagos à título de tarifas constituem insumos, o que possibilitaria dedução de crédito de PIS…
1 de agosto de 2023 em STJ
Tema: Saber se para o reconhecimento do grupo econômico fraudulento é necessário o manejo do incidente de desconsideração da personalidade…
1 de agosto de 2023 em STJ
2ª Turma Tema: Verificar se em caso de reconhecimento de responsabilização tributária é necessário instaurar o incidente de desconsideração de…
1 de agosto de 2023 em STJ
22/08/2023 1ª Turma Tema: Incidência do IRRF sobre remessas ao exterior decorrentes de contratos de prestação de assistência e de…
1 de agosto de 2023 em STJ
Tema: ISS – Exportação de serviços. REsp 2075903/SP – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e PHARMACEUTICAL RESEARCH ASSOCIATES LTDA x OS…
1 de agosto de 2023 em STJ
Tema: Possibilidade de inclusão ou não, na base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS, dos valores recebidos pelas operadoras…
1 de agosto de 2023 em STJ
Tema: Liquidação de débitos constituídos em face de terceiro, utilizando prejuízo fiscal e base de cálculo negativas da CSLL próprios….
1 de agosto de 2023 em STJ
2ª Turma Tema: Impossibilidade de utilização da ação rescisória para a revisão da coisa julgada fundamentada em mera divergência interpretativa….
1 de agosto de 2023 em STJ
08/08/2023 1ª Turma Tema: IRPJ e a CSLL sobre valores recebidos a título de juros moratórios por inadimplemento de contrato….
1 de agosto de 2023 em STJ
02/08/2023 Corte Especial Tema: (im)possibilidade de limitação da abrangência territorial dos efeitos da decisão ao órgão prolator decisão. EREsp 1367220/PR…
1 de agosto de 2023 em STJ
Pauta Virtual – Plenário 11/08/2023 a 21/08/2023 Tema: a) Incidência do ISSQN em operação de industrialização por encomenda, realizada em…
1 de agosto de 2023 em STF
Com o fim do recesso forense neste mês de agosto, os tribunais superiores retomam julgamentos de grande impacto para o…
1 de agosto de 2023 em Velloza em Pauta
Acórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 06/2023 acerca de temas relevantes, organizados por setor…
27 de julho de 2023 em News CARF
PIS/COFINS-Importação e os Contratos de Licenciamento de Software Um dos temas de grande controvérsia travado entre os contribuintes e o…
10 de julho de 2023 em News Tributário
Tema: Definir qual a base de cálculo para a incidência do ITBI em imóveis arrematados por meio de leilão público…
29 de junho de 2023 em STJ
Tema: Verificar se, em sede de embargos de declaração na ação rescisória, é possível a juntada de documentos que supostamente…
29 de junho de 2023 em STJ
Tema: Saber se a decretação de indisponibilidade de bens de acionistas pode ser efetivada apenas quando ficar demonstrado que os…
29 de junho de 2023 em STJ
Tema: Possibilidade de redirecionamento de execução fiscal em relação aos sócios da empresa executada. REsp 1428953/BA – FAZENDA NACIONAL x…
29 de junho de 2023 em STJ
Tema: Liquidação antecipada de garantia REsp 1996660/RS – FAZENDA NACIONAL x BRF S.A – Relator: Ministro Francisco Falcão A Segunda Turma…
29 de junho de 2023 em STJ
Tema: Possibilidade de manutenção do pagamento da CPRB no ano-calendário de 2018, em face da irretratabilidade prevista no art. 9º,…
29 de junho de 2023 em STJ
Tema: Saber se é constitucional o sequestro de recursos financeiros do Estado no caso de parcelamento compulsório de precatório –…
29 de junho de 2023 em STF
Tema: Saber se é constitucional o art. 78 do ADCT, incluído pela EC 30/2000, que permite o parcelamento de precatórios…
29 de junho de 2023 em STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Tema: Saber se é constitucional o art. 78 do ADCT, incluído pela EC 30/2000, que permite…
29 de junho de 2023 em Velloza Ata de Julgamento
Acórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 05/2023 acerca de temas relevantes, organizados por setor…
28 de junho de 2023 em News CARF
STF: Suspenso o julgamento sobre o percentual máximo da multa isolada por descumprimento de obrigação acessória A Suprema Corte suspendeu…
28 de junho de 2023 em News Tributário
BACEN confirmado para regulamentar a prestação de serviços de ativos virtuais Publicada em 21.12.2022, a Lei n° 14.478 (“Marco Legal…
21 de junho de 2023 em News Bancário
Na última segunda-feira (12), o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 372 e fixou tese a favor da…
14 de junho de 2023 em Imprensa
STF define que incide PIS/COFINS sobre a atividade empresarial típica das instituições financeiras Analisando o Tema 372 da repercussão geral,…
13 de junho de 2023 em News Tributário
No ano de 2018 foi promulgada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nº 13.709/2018, para proteger os…
6 de junho de 2023 em Artigos
STF declara a inconstitucionalidade de dispositivos da LC 157/2016 e da LC 175/2020, que deslocaram o local de incidência do…
6 de junho de 2023 em News Tributário
Tema: Possibilidade de inclusão ou não, na base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS, dos valores recebidos pelas operadoras…
5 de junho de 2023 em STJ
2ª Turma Tema: Definir se a oferta de seguro-garantia ou de fiança bancária tem o condão de suspender a exigibilidade…
5 de junho de 2023 em STJ
20/06/2023 1ª Turma Tema: IRPJ e a CSLL sobre valores recebidos a título de juros moratórios por inadimplemento de contrato…
5 de junho de 2023 em STJ
Tema: Possibilidade de manutenção do pagamento da CPRB no ano-calendário de 2018, em face da irretratabilidade prevista no art. 9º,…
5 de junho de 2023 em STJ
14/06/2023 1ª Seção Tema: Possibilidade de aproveitamento dos créditos de ICMS referentes à aquisição de quaisquer produtos intermediários, ainda que…
5 de junho de 2023 em STJ
Tema: Definir qual a base de cálculo para a incidência do ITBI em imóveis arrematados por meio de leilão público…
5 de junho de 2023 em STJ
Tema: Saber se a decretação de indisponibilidade de bens de acionistas pode ser efetivada apenas quando ficar demonstrado que os…
5 de junho de 2023 em STJ
13/06/2023 2ª Turma Tema: Verificar se, em sede de embargos de declaração na ação rescisória, é possível a juntada de…
5 de junho de 2023 em STJ
Tema: ISS / Territorialidade. REsp 1701912/PE – LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS GILSON CIDRIM LTDA x MUNICÍPIO DE CARUARU – Relator:…
5 de junho de 2023 em STJ
Tese: Possibilidade de redirecionamento de execução fiscal em relação aos sócios da empresa executada. REsp 1428953/BA – FAZENDA NACIONAL x KIA…
5 de junho de 2023 em STJ
06/06/2023 2ª Turma Tema: Necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ante a ocorrência de grupo econômico….
5 de junho de 2023 em STJ
09/06/2023 a 16/06/2023 Tema: Aplicação, ou não, do art. 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil, no âmbito dos…
5 de junho de 2023 em STF
02/06/2023 a 12/06/2023 ADI 2356 – CNC – Min. Nunes Marques ADI 2362 – CFOAB – Min. Nunes Marques Tema:…
5 de junho de 2023 em STF
Tema: Exigibilidade da contribuição devida à COFINS sobre os valores recebidos a título de prêmios de seguro RE 400479 – AXA…
5 de junho de 2023 em STF
Pauta Virtual – Plenário Tema: Exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras das instituições financeiras. Tema 372/RG…
5 de junho de 2023 em STF
Pauta Presencial – Plenário 15/06/2023 Tema: Constitucionalidade dos dispositivos que passaram a exigir do empregador rural pessoa física o pagamento…
5 de junho de 2023 em STF
O mês de junho marca o encerramento do primeiro semestre forense deste ano, com destaque para o julgamento no Supremo…
5 de junho de 2023 em Velloza em Pauta
Acórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 04/2023 acerca de temas relevantes, organizados por…
30 de maio de 2023 em News CARF
STF retomará o julgamento dos recursos que tratam de PIS/COFINS sobre receitas financeiras das instituições financeiras A Suprema Corte deverá…
26 de maio de 2023 em News Tributário
ANPD divulga enunciado sobre tratamento de dados de crianças e adolescentes “A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) publicou,…
24 de maio de 2023 em News Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados
STF retomará discussão sobre a constitucionalidade das LCs 157/16 e 175/20, que tratam do local de incidência do ISS Após…
18 de maio de 2023 em News Tributário