Nova Regulamentação da ANPD sobre Comunicação de Incidentes de Segurança Informamos que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)…
26 de abril de 2024 em News Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados
Nosso sócio Leandro Cabral e Silva comentou, no Valor Econômico desta sexta-feira (19/4), decisão do CARF (Conselho Administrativo de Recursos…
22 de abril de 2024 em Imprensa
Em artigo publicado no LexLatin, o sócio Laércio Sousa, da área de Direito Digital e Propriedade Intelectual, discute os impactos…
22 de abril de 2024 em Imprensa
Nosso sócio Leandro Cabral e Silva comentou ao jornal Valor Econômico parecer editado pelo Ministério da Fazenda sobre a possibilidade…
22 de abril de 2024 em Imprensa
Tema: Possibilidade de desconto dos créditos calculados em relação ao frete na apuração da base de cálculo do PIS e…
18 de abril de 2024 em STJ
Tema: IRRF sobre rendimentos auferidos em operações de mútuo de recursos financeiros entre empresas controladoras e controladas. REsp 1624510 –…
18 de abril de 2024 em STJ
Tema: Possibilidade de recusa de bem nomeado à penhora – ordem legal prevista no art. 11 da Lei 6.830/1980. REsp…
18 de abril de 2024 em STJ
Tema: Possibilidade de se deduzir as despesas relacionadas ao PAT da apuração do IRPJ sem as limitações introduzidas pelo art….
18 de abril de 2024 em STJ
Tema: Possibilidade de se deduzir as despesas relacionadas ao PAT da apuração do IRPJ sem as limitações introduzidas pelo art….
18 de abril de 2024 em Velloza Ata de Julgamento
Cuidados a serem observados pelas empresas já cadastradas no Domicílio Judicial Eletrônico Ao considerarmos a obrigatoriedade imposta pelo Conselho Nacional…
15 de abril de 2024 em News Tributário
Tema: Limites da coisa julgada em matéria tributária, notadamente diante de julgamento, em controle concentrado pelo STF, que declara a…
8 de abril de 2024 em Velloza Ata de Julgamento
16/04/2024 2ª TURMA Tema: Para fins de incidência do imposto de renda, saber se a verba paga a título de…
2 de abril de 2024 em STJ
Tema: Saber se ocorre prescrição intercorrente em processo administrativo fiscal // aplicação do instituto da denúncia espontânea às infrações administrativas….
2 de abril de 2024 em STJ
09/04/2024 2ª TURMA Tema: Possibilidade de recusa de bem nomeado à penhora – ordem legal prevista no art. 11 da…
2 de abril de 2024 em STJ
04/04/2024 1ª SEÇÃO Tema: Possibilidade de desconto dos créditos calculados em relação ao frete na apuração da base de cálculo…
2 de abril de 2024 em STJ
Tema: Incidência de contribuições previdenciárias sobre a remuneração dos empregados vinculados às terceirizadas. REsp 1652347 – FAZENDA NACIONAL x LUNELLI…
2 de abril de 2024 em STJ
02/04/2024 2ª TURMA Tema: IRRF sobre rendimentos auferidos em operações de mútuo de recursos financeiros entre empresas controladoras e controladas….
2 de abril de 2024 em STJ
Tema: Incidência do PIS e da COFINS sobre a receita advinda da locação de bens móveis. RE 659412 – SEA…
2 de abril de 2024 em STF
Tema: Inclusão da receita decorrente da locação de bens imóveis na base de cálculo da Contribuição ao PIS, tanto para…
2 de abril de 2024 em STF
03/04/2024 Plenário Tema: Relativização da coisa julgada material no âmbito do direito tributário, por decorrência de posterior manifestação jurisdicional da…
2 de abril de 2024 em STF
Nesse mês de abril, o Plenário do Supremo Tribunal Federal deverá analisar os Temas 630 e 684 da repercussão geral…
2 de abril de 2024 em Velloza em Pauta
SC COSIT nº 50/2024 – Sociedades de Crédito Direto Não São Obrigadas a Apurar o IRPJ pelo Lucro Real No…
28 de março de 2024 em News Tributário
Acórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados em 02/2024 sobre temas relevantes, organizados por setor de…
27 de março de 2024 em News CARF
Prefeitura de São Paulo publica Lei que institui o PPI no ano de 2024 e uniformiza a adoção da taxa…
21 de março de 2024 em News Tributário
Augusto Menezes Silva, advogado do Velloza, é autor do artigo “Concessão x tokenização: maior valor na captação de investimento para…
21 de março de 2024 em Imprensa
Tema: Definir se é cabível a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a empregado a título de décimo…
14 de março de 2024 em STJ
Tema: Contribuições de Terceiros – Limite de 20 salários-mínimos para a base de cálculo. Tema 1079 dos recursos repetitivos. REsp…
14 de março de 2024 em STJ
Tema: Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do…
14 de março de 2024 em STJ
Tema: Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do…
14 de março de 2024 em Velloza Ata de Julgamento
Tema: Saber se ocorre prescrição intercorrente em processo administrativo fiscal // aplicação do instituto da denúncia espontânea às infrações administrativas….
7 de março de 2024 em STJ
Tema: Saber se, no âmbito aduaneiro, a exclusão de responsabilidade em caso de descumprimento de obrigações acessórias autônomas possui cunho…
7 de março de 2024 em STJ, Velloza Ata de Julgamento
Tema: Saber se, no âmbito aduaneiro, a exclusão de responsabilidade em caso de descumprimento de obrigações acessórias autônomas possui cunho…
7 de março de 2024 em Velloza Ata de Julgamento
Tema: Definição a respeito: i) da necessidade de esgotamento das diligências como pré-requisito para a penhora do faturamento; ii) da…
5 de março de 2024 em STJ
Tema: Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do…
5 de março de 2024 em STJ
Tema: Definir se é cabível a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a empregado a título de décimo…
5 de março de 2024 em STJ
13/03/2024 1ª SEÇÃO Tema: Contribuições de Terceiros – Limite de 20 salários-mínimos para a base de cálculo. Tema Repetitivo 1079….
5 de março de 2024 em STJ
Tema: Direito à realização de nova apuração para fins de majoração de prejuízo fiscal de IRPJ e da base de…
5 de março de 2024 em STJ
12/03/2024 2ª TURMA Tema: Definir o momento em que créditos tributários reconhecidos por decisão judicial devem ser considerados disponíveis…
5 de março de 2024 em STJ
Tema: Saber se ocorre a prescrição intercorrente no processo de determinação e exigência de créditos tributários, com a expressa suspensão…
5 de março de 2024 em STJ
Tema: Saber se ao regime de drawback-suspensão aplica-se a tese de vinculação física. REsp 2103213 – FAZENDA NACIONAL x VIDEOLAR-INNOVA…
5 de março de 2024 em STJ
Tema: Saber se deve ser excluído da base de cálculo do crédito presumido de IPI as receitas decorrentes das exportações…
5 de março de 2024 em STJ
Tema: Incidência do IRPJ e CSLL sobre a taxa SELIC auferida no levantamento de depósitos judiciais. REsp 2068664 – FAZENDA…
5 de março de 2024 em STJ
Tema: Incidência do ICMS sobre o acréscimo do Sistema de Bandeiras Tarifárias. REsp 2046432 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO…
5 de março de 2024 em STJ
Tema: Saber se ocorre prescrição intercorrente em processo administrativo fiscal // aplicação do instituto da denúncia espontânea às infrações administrativas….
5 de março de 2024 em STJ
05/03/2024 2ª TURMA Tema: Saber se, no âmbito aduaneiro, a exclusão de responsabilidade em caso de descumprimento de obrigações acessórias…
5 de março de 2024 em STJ
Tema: Incidência do PIS e da COFINS sobre a receita advinda da locação de bens móveis. RE 659412 – SEA…
5 de março de 2024 em STF
Tema: Inclusão da receita decorrente da locação de bens imóveis na base de cálculo da Contribuição ao PIS, tanto para…
5 de março de 2024 em STF
20/03/2024 Plenário Tema: Relativização da coisa julgada material no âmbito do direito tributário, por decorrência de posterior manifestação jurisdicional da…
5 de março de 2024 em STF
Nesse mês de março, o Plenário do Supremo Tribunal Federal deverá analisar os Temas 630 e 684 da repercussão geral…
5 de março de 2024 em Velloza em Pauta
Obrigatoriedade de cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico a partir de 1º de março de 2024 Desde o ano de 2022,…
4 de março de 2024 em News Tributário
Utilização obrigatória do Domicílio Eletrônico Trabalhista Recentemente o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou sua nova ferramenta oficial, o…
4 de março de 2024 em News Trabalhista e Previdenciário
Acórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados em 01/2024 sobre temas relevantes, organizados por setor de…
29 de fevereiro de 2024 em News CARF
Tema: Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do…
26 de fevereiro de 2024 em STJ
Tema: Possibilidade de extensão dos benefícios fiscais aplicados ao PIS/COFINS sobre receitas, ZFM e nas Áreas de Livre Comércio, ao…
26 de fevereiro de 2024 em STJ
Tema: Possibilidade de extensão dos benefícios fiscais aplicados ao PIS/COFINS sobre receitas, ZFM e nas Áreas de Livre Comércio, ao…
26 de fevereiro de 2024 em Velloza Ata de Julgamento
Medida Provisória nº 1.202, de 28.12.2023 Na última sexta-feira do ano (29.12.2023), foi publicada a Medida Provisória nº 1.202/2023, que…
2 de janeiro de 2024 em News Tributário
STF sinaliza pela não tributação do IOF sobre contratos de conta-corrente praticados entre empresas do mesmo grupo Considerado de natureza…
27 de dezembro de 2023 em News Tributário
Ministério da Fazenda publica Portaria sobre a Transação por adesão no contencioso tributário Em 14/12/2023 foi publicada a Portaria Normativa…
15 de dezembro de 2023 em News Tributário
Tema: Legitimidade do SENAI para fiscalizar, arrecadar e cobrar a contribuição adicional a si destinada, após o advento da Lei…
14 de dezembro de 2023 em STJ
Tema: Definir se é cabível a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a empregado a título de décimo…
14 de dezembro de 2023 em STJ
Tema: Contribuições de Terceiros – Limite de 20 salários-mínimos para a base de cálculo. Tema Repetitivo 1079. REsp 1898532 –…
14 de dezembro de 2023 em STJ
Tema: Possibilidade de exclusão do valor correspondente ao ICMS-ST da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS…
14 de dezembro de 2023 em STJ
Tema: Possibilidade de exclusão do valor correspondente ao ICMS-ST da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS…
14 de dezembro de 2023 em Velloza Ata de Julgamento
21/11/2023 1ª TURMA Tema: Liquidação antecipada de seguro garantia. AREsp 2310912 MG – SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A x ESTADO…
6 de novembro de 2023 em STJ
Tema: Exclusão dos benefícios fiscais de ICMS diversos dos créditos presumidos de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e…
6 de novembro de 2023 em STJ
08/11/2023 1ª SEÇÃO Tema: Saber se entidade assistencial imune é contribuinte, responsável por substituição ou retentora tributária em relação ao…
6 de novembro de 2023 em STJ
Tema: Saber se os valores relativos ao frete e seguro internacional devem ser incluídos na base de cálculo do IPI,…
6 de novembro de 2023 em STJ
Tema: Definir se é possível efetuar reclassificação fiscal de mercadoria após o desembaraço aduaneiro por suposto erro de direito. REsp…
6 de novembro de 2023 em STJ
Tema: Saber se o valor auferido a título de acréscimo da Taxa SELIC na repetição de indébito tributário possui natureza…
6 de novembro de 2023 em STJ
Tema: Saber se participante de plano de previdência privada tem direito de deduzir da base de cálculo do imposto de…
6 de novembro de 2023 em STJ
Tema: Determinar se a Instrução Normativa nº 247/02 ultrapassou os limites da norma que regulamenta, à luz do artigo 111…
6 de novembro de 2023 em STJ
2ª TURMA Tema: Denúncia espontânea – pagamento de tributo a destempo, mas em momento anterior à entrega da DCTF. AREsp…
6 de novembro de 2023 em STJ
Tema: Verificar se é possível que haja concomitância entre multa isolada e multa de ofício por falta de recolhimento de…
6 de novembro de 2023 em STJ
07/11/2023 1ª TURMA Tema: Contribuições previdenciárias sobre os valores pagos à título de participação nos lucros aos administradores não empregados….
6 de novembro de 2023 em STJ
Plenário – Virtual 10/11/2023 a 20/11/2023 Tema: Depósitos Judiciais – Utilização de depósitos judiciais para pagamento de obrigações do Poder…
6 de novembro de 2023 em STF
22/11/2023 Tema: Aplicação do princípio da anterioridade para cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS. ADI 7066 – ASSOCIACAO…
6 de novembro de 2023 em STF
Tema: Constitucionalidade dos dispositivos que passaram a exigir do empregador rural pessoa física o pagamento da contribuição previdenciária incidente sobre…
6 de novembro de 2023 em STF
Pauta Presencial – Plenário 09/11/2023 Tema: Relativização da coisa julgada material no âmbito do direito tributário, por decorrência de posterior…
6 de novembro de 2023 em STF
As pautas dos tribunais superiores em novembro estão repletas de temas relevantes em matéria tributária, destacando-se no Supremo Tribunal Federal…
6 de novembro de 2023 em Velloza em Pauta
O presente texto tem a finalidade de pontuar, de forma sucinta, a tratativa a ser empregada com os custos com…
10 de outubro de 2023 em Artigos
PL Substitutivo ao PL nº 4.173/2023 Incorpora Matéria Tratada pela MP nº 1.184/2023 Na noite da última terça-feira (03.10.2023), foi…
5 de outubro de 2023 em News Tributário
Principais Emendas à MP nº 1.184/2023 O prazo para apresentação de emendas à Medida Provisória nº 1.184, de 28.08.2023 (“MP…
20 de setembro de 2023 em News Tributário
Tema: Dedução das despesas apuradas no Programa de Incentivo à Alimentação do Trabalhador (PAT) no IRPJ. REsp 1729507 – VIAÇÃO…
8 de setembro de 2023 em STJ
Tema: Verificar quando ocorre o fato gerador para incidência de imposto de renda sobre ganho de capital em casos de…
8 de setembro de 2023 em STJ
Tema: Possibilidade de desconto de crédito de PIS/Cofins, pelo contribuinte substituído, sobre o ICMS recolhido, pelo substituto, no regime de…
8 de setembro de 2023 em STJ
Tema: Verificar se é possível a amortização de ágio em relação as operações de reorganização societária, mesmo na hipótese de…
8 de setembro de 2023 em STJ
Tema: Verificar se é possível a amortização de ágio em relação as operações de reorganização societária, mesmo na hipótese de…
8 de setembro de 2023 em Velloza Ata de Julgamento
Censo de Capitais Estrangeiros Informamos que, de acordo com as Resoluções BCB nº 278/2022 e 281/2022, bem como a Lei…
14 de agosto de 2023 em News Societário
Garantia de salários iguais e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres – Alterações da Lei 14.611/23 Recentemente houve a…
12 de julho de 2023 em News Trabalhista e Previdenciário
Novo Entendimento COSIT: PIS/COFINS-Importação na Aquisição de Licença de Uso de Software A Receita Federal do Brasil (“RFB”) publicou, em…
16 de junho de 2023 em News Tributário
Conversão da MP nº 1.147/2022 na Lei nº 14.592/2023: Alteração nos Benefícios do PERSE Em 30.05.2023, foi publicada a “Lei…
16 de junho de 2023 em News Tributário
Tratativas do PIS-Importação e COFINS-Importação pela Instrução Normativa RFB nº 2121/22 Nos últimos dias do ano de 2022, especificamente em…
13 de abril de 2023 em News Tributário
Tema: Definir se incide contribuição previdenciária patronal sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia. Tema Repetitivo 1164 REsp 1995437/CE – FAZENDA…
11 de abril de 2023 em STJ
Tema: Definir se é possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS, – tais como redução de base de cálculo,…
11 de abril de 2023 em STJ
Tema: Possibilidade de exclusão de valores de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados pela…
11 de abril de 2023 em STJ
26/04/2023 1ª Seção Tema: Discussão sobre a incidência do IRPJ e da CSLL sobre a SELIC presente nos depósitos judiciais….
11 de abril de 2023 em STJ
Tema: Verificar qual é o prazo a ser observado para solicitação de repetição de indébito. REsp 1736311/SP – IPAB IND/…
11 de abril de 2023 em STJ
Tema: Verificar se a existência de crédito em favor do contribuinte na data do vencimento é suficiente para afastar a…
11 de abril de 2023 em STJ
Tema: Possibilidade de dedução dos materiais de construção civil da base de cálculo do ISSQN. AREsp 2077543/GO – MUNICIPIO DE…
11 de abril de 2023 em STJ
18/04/2023 2ª Turma Tese: Possibilidade de redirecionamento de execução fiscal em relação aos sócios da empresa executada. REsp 1428953/BA…
11 de abril de 2023 em STJ
Tema: Possibilidade de revisão de ITBI e lançamento complementar. AREsp 2071195/SP – BR PROPERTIES S/A e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO…
11 de abril de 2023 em STJ
2ª Turma Tema: Saber se é possível adesão a parcelamento no Refis das Corretoras relativo a “desmutualização da bolsa de…
11 de abril de 2023 em STJ
11/04/2023 1ª Turma Tema: Natureza jurídica dos ajustes de preço no âmbito dos acordos comerciais celebrados entre estabelecimento comercial varejista…
11 de abril de 2023 em STJ
Tema: Constitucionalidade de artigos do CPC/2015 ADI 5492 – GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Relator: Ministro Dias…
11 de abril de 2023 em STF
Tema: Saber se são constitucionais as regras de competência estabelecidas pelo novo CPC relativas às execuções fiscais e aos processos…
11 de abril de 2023 em STF
Pauta Virtual – Plenário 14/04/2023 a 24/04/2023 Tema: a) Incidência do ISSQN em operação de industrialização por encomenda, realizada em…
11 de abril de 2023 em STF
Pauta Presencial – Plenário 12/04/2023 Tema: Cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte…
11 de abril de 2023 em STF
Neste mês destacamos a discussão, perante o STF, sobre a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a…
11 de abril de 2023 em Velloza em Pauta
Redução de Alíquota IRRF para remessas ao exterior Em 01 de março de 2023 entrou em vigor a Lei n°…
6 de março de 2023 em News Tributário
Perde eficácia Medida Provisória que estabelecia novos benefícios fiscais para INR e reduzia requisitos de benefícios fiscais para INR cotista…
2 de março de 2023 em News Tributário
IN RFB nº 2.132/2023 e a Regulamentação da Opção pelas Novas Regras de Preços de Transferência em 2023 Em 24…
1 de março de 2023 em News Tributário