News

STJ

Tema: Ressarcimento de despesas relativas a manutenção do seguro-garantia REsp nº 1852810/RS – MERCUR S.A x ESTADO DO RIO GRANDE…

1 de setembro de 2022 em STJ

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STJ

Tema: Aplicação da denúncia espontânea prevista no art. 102, § 2º, do Decreto-Lei nº 37/1966, em caso de obrigação aduaneiro…

1 de setembro de 2022 em STJ

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STJ

13/09/2022 2ª Turma Tema: Direito à isenção da COFINS sobre os ingressos com a realização de cursos, palestras, conferências e…

1 de setembro de 2022 em STJ

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Velloza em Pauta

Neste mês de setembro destacamos o julgamento pelo STJ do recurso especial que discute a metodologia de fixação de preços de…

1 de setembro de 2022 em Velloza em Pauta

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News Tributário Nº 756

Prefeitura do Rio de Janeiro  regulamenta a autocomposição de dívidas Por meio da Portaria PG/CAE nº 001, publicada em 23…

30 de agosto de 2022 em News Tributário

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STJ

Tema: Possibilidade de aproveitamento, mediante restituição administrativa, dos valores adimplidos indevidamente, ante o reconhecimento do direito, pelo Judiciário, de excluir…

26 de agosto de 2022 em STJ

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STJ

Tema: Correto enquadramento da atividade de veiculação de material publicitário em sítios da internet, no conceito de serviço de telecomunicação,…

26 de agosto de 2022 em STJ

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Correto enquadramento da atividade de veiculação de material publicitário em sítios da internet, no conceito de serviço de telecomunicação,…

26 de agosto de 2022 em Velloza Ata de Julgamento

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News Direito Digital e Proteção de Dados Nº 755

Consulta Pública ANPD – Norma de dosimetria para aplicação de sanções – Prazo para contribuições encerra em 15/09/2022 Em 16…

News Tributário Nº 754

Deixa de ser obrigatório o recolhimento de IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de família O Plenário do Supremo…

26 de agosto de 2022 em News Tributário

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