Em entrevista ao JOTA, a advogada Giuliana Burger, responsável pela área de tax compliance do VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS, explica quais pagamentos feitos via Pix devem constar na declaração de imposto de renda. Assim como em outras modalidades de pagamento, devem ser lançadas as transações via Pix relativas a gastos dedutíveis realizados por pessoas físicas, como […]
Leia maisSTF irá reiniciar discussão sobre a constitucionalidade das LCs 157/16 e 175/20, que tratam do local de incidência do ISS A Suprema Corte irá reiniciar a discussão sobre a constitucionalidade de dispositivos da LC 157/2016 e LC 175/20 que alteraram a LC 116/2003, fixando o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no […]
Leia maisO julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute para quais municípios as empresas de planos de saúde, meios de pagamento, administração de fundos, consórcio e leasing devem pagar o ISS foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes. Assim, a discussão é transferida para o plenário físico e o placar é […]
Leia maisSTF forma maioria pela inconstitucionalidade das Leis Complementares 157/16 e 175/20 O Plenário do Supremo Tribunal formou maioria para declarar a inconstitucionais tanto o art. 1º da Lei Complementar 157/2016 quanto o art. 14 da Lei Complementar 175/2020, que modificaram a competência municipal para exigência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, deslocando […]
Leia maisAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 2/2023 acerca de temas relevantes, organizados por setor de atividade econômica. Ao final de cada destaque, há um link à íntegra do acórdão correspondente. Ficamos à disposição para conversar sobre os julgados de interesse. Boa leitura! Mercados Financeiro e de […]
Leia maisNosso sócio Leandro Cabral foi entrevistado pelo jornal Valor Econômico sobre novos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) relacionados ao pagamento, pelas empresas, de participação nos lucros e resultados (PLR). Decisão recente da 2ª Turma da Câmara Superior do Carf entendeu, por maioria de votos, que incide contribuição previdenciária sobre valores de PLR pagos a […]
Leia maisA Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve decisão da 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção, que cancelou em 2019 a cobrança de tributos sobre empréstimos concedidos a coligadas de uma empresa. Em entrevista ao Valor Econômico, nosso sócio Leandro Cabral e Silva lembrou que a decisão de 2019 foi unânime. “Isso demonstra […]
Leia maisComissão de Valores Mobiliários adia entrada em vigor da Resolução CVM nº 175 Atendendo a pleito realizado pelo mercado, a CVM comunicou na data de ontem (28) o adiamento da entrada em vigor da Resolução CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022 (“RCVM 175”). Assim, por meio da edição da Resolução CVM nº […]
Leia maisO prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda encerra no dia 31 de maio de 2023. Durante esse período, surgem muitas dúvidas dos contribuintes. A advogada Giuliana Burger, responsável pela área de Tax Compliance do Velloza Advogados, falou ao InfoMoney sobre como casais em união estável devem fazer a declaração. Ela explica que, para quem vive uma […]
Leia maisInformações e atualizações sobre temas jurídicos
