Nossa sócia Fernanda Gabeira Secco falou ao jornal Valor Econômico sobre julgamentos esperados para este ano no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com destaque para os recursos repetitivos, que formarão precedentes a serem seguidos pelas instâncias inferiores do Judiciário. Fernanda Secco destacou dez assuntos que aguardam análise sobre afetação como recurso repetitivo, entre eles o […]
Leia maisAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados em 12/2023 sobre temas relevantes, organizados por setor de atividade econômica. Ao final de cada destaque, há um link à íntegra do acórdão correspondente. Ficamos à disposição para conversar sobre os julgados de interesse. Boa leitura! Mercados Financeiro e de Seguros IRPJ. JCP. PAGAMENTO […]
Leia maisTema: Utilização, pelo Poder Executivo Estadual, de percentual dos valores depositados em sede judicial ou administrativa com o pagamento de seus precatórios judiciais. ADI 6652 – PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA – Relator: Ministro Nunes Marques Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal declararam a inconstitucionalidade da Lei n.º 8.312, de 26 de novembro de 2015, […]
Leia maisTema: Depósitos Judiciais – Utilização de depósitos judiciais para pagamento de obrigações do Poder Executivo. ADI 5463 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB – Relator: Ministro Nunes Marques ADI 5361 – ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB – Relator: Ministro Nunes Marques O Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da Lei Complementar nº […]
Leia maisTema: Depósitos Judiciais – Utilização de depósitos judiciais para pagamento de obrigações do Poder Executivo. ADI 5463 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB – Relator: Ministro Nunes Marques ADI 5361 – ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB – Relator: Ministro Nunes Marques O Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da Lei Complementar nº […]
Leia maisLei nº 14.801/2024 Institui Novas Modalidades de Debêntures de Infraestrutura e Promove Alterações no Âmbito das Já Existentes Debêntures Incentivadas Nesta quarta-feira (10.01.2024), foi publicada a Lei nº 14.801/2024, originada a partir do PL nº 2.646/2020, que dispõe sobre a emissão e o tratamento tributário de uma nova modalidade de título dívida, as “Novas Debêntures […]
Leia maisNosso sócio Leandro Cabral e Silva falou ao jornal Valor Econômico sobre decisão do CARF que admitiu a dedutibilidade, na apuração da COFINS, de descontos dados por instituição financeira a clientes na renegociação de dívidas. “Essa decisão do Carf é importante para sinalizar aos contribuintes que há espaço para pedirem a restituição ou compensação na esfera administrativa”, afirma Cabral. […]
Leia maisInformações e atualizações sobre temas jurídicos
