07/10/2025 1ª Turma Tema: Saber se incide o IPI no ato de transferência de veículo sinistrado, adquirido com isenção do tributo, à seguradora. AREsp 2849743 SP – FAZENDA NACIONAL x ALLIANZ SEGUROS S/A – Relator: Ministro Gurgel de Faria. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça deverá julgar recurso especial interposto pela Fazenda Nacional […]
Leia maisTema: Conceito de resultado-utilidade para fins de definição da incidência da imunidade tributária do ISSQN na hipótese de exportação de serviços. EAREsp 1931977 RS – MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE x TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A – Relator: Ministro Afrânio Vilela. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça poderá unificar o entendimento da Corte […]
Leia maisPresencial 02/10/2025 1ª Seção Tema: Saber se a dispensa ou redução dos juros e da correção monetária sobre tributo devido podem ser englobados nos valores considerados como subvenção para investimento, para fins de não incidência de IR e CSLL. EREsp 1222547 RS – FAZENDA NACIONAL x VONPAR REFRESCOS S/A – Relator: Ministro Francisco Falcão. A […]
Leia maisTema: Alcance da imunidade do ITBI, prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da Constituição, para a transferência de bens e direitos em integralização de capital social, quando a atividade preponderante da empresa é compra e venda ou locação de bens imóveis – Tema 1348 da Repercussão Geral. RE 1495108 – ALPHA […]
Leia maisPlenário Virtual 03/10/2025 a 10/10/2025 Tema: Necessidade de lei complementar nacional para a disciplina da instituição do ITCMD nas hipóteses em que i) o doador tiver domicílio ou residência no exterior; e ii) o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu inventário processado no exterior – art. 155, §1º, III da […]
Leia maisNo mês de outubro, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça colocam sob os holofotes temas com potencial de uniformizar a jurisprudência tributária em larga escala. No STF, ganha relevo o tema de repercussão geral sobre o alcance da imunidade do ITBI nas integralizações de capital em empresas de perfil imobiliário, ao […]
Leia maisAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados em 08/2025 sobre temas relevantes, organizados por setor de atividade econômica. Ao final de cada destaque, há um link à íntegra do acórdão correspondente. Ficamos à disposição para conversar sobre os julgados de interesse. Boa leitura! Mercados Financeiro e de Seguros […]
Leia maisSTF retomará julgamento sobre a cobrança de IPVA de veículos alienados fiduciariamente O Supremo Tribunal Federal retomará, em sessão plenária virtual prevista para ocorrer de 26/09/2025 a 03/10/2025, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.355.870, paradigma do Tema 1.153 da repercussão geral. A controvérsia envolve a legitimidade passiva do credor fiduciário para figurar em execuções […]
Leia maisNovo Edital de Consulta Pública sobre eFX O Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou, em 19 de setembro de 2025, o Edital de Consulta Pública nº 124/2025 (“ECP 124”), com o objetivo de receber contribuições para o aprimoramento da regulamentação do serviço de pagamento ou transferência internacional, conhecido como eFX. Entre as propostas apresentadas pelo […]
Leia maisInformações e atualizações sobre temas jurídicos
