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STF: Receitas de aplicações financeiras das reservas técnicas de seguradoras não integram a base de cálculo do PIS e da COFINS

02 . 09 . 2026

Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as receitas de aplicações financeiras das reservas técnicas de seguradoras não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins. As seguradoras são obrigadas a manter reservas técnicas, que são depósitos obrigatórios para garantir a capacidade de pagamento de sinistros. Nosso sócio Leandro […]

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Holdings familiares viram ferramenta para tentativas de fraude em divórcios

27 . 07 . 2026

Aumentou o número de holdings familiares adotadas, principalmente, para reorganizações societárias e otimização da carga tributária. No entanto, esta ferramenta legítima cada vez mais tem sido utilizada para fraudar a divisão de bens em casos de divórcio e muitas disputas foram parar no Judiciário. Ainda assim, advogados da área de planejamento patrimonial defendem o uso […]

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Opinião: “Carf fortalece tese sobre prescrição do artigo 168 do CTN e antecipando debate do STJ no Tema 1.428”

06 . 06 . 2026

O site Consultor Jurídico publicou, em 6 de junho, artigo assinado pelos advogados Paula Nayara e Fabrício Parzanese, do Velloza Advogados, sobre os impactos de recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). No texto, os autores analisam o entendimento que reconheceu a aplicação do prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 168 […]

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Maioria das empresas ainda não adaptou plano de riscos à nova NR-1, que entra em vigor na terça, 26

25 . 05 . 2026

Entrou em vigor nesta terça-feira (26/5), a atualização da NR-1, que passa a exigir das empresas a identificação, avaliação e o gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A norma incorpora fatores como assédio moral, metas abusivas, sobrecarga e condições ergonômicas, incluindo iluminação adequada. Originalmente prevista para 2024, foi adiada por um ano pelo […]

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