A 2ª turma da Câmara Superior do Carf reverteu imunidade tributária de fundação brasileira responsável pela aplicação de vários concursos públicos. De acordo com a decisão, a entidade não pode ser classificada como instituição de ensino e, portanto, não teria direito ao benefício fiscal previsto na Constituição Federal. Leandro Cabral, nosso sócio na área de […]
Leia maisA MP 1.261/2024, publicada nesta quinta-feira (03/10), no Diário Oficial da União, estendeu o prazo de dedução na base de cálculo do IRPJ e CSLL das perdas acumuladas por instituições financeiras decorrentes de inadimplência no recebimento de créditos. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, nossa sócia Elisa Henriques, da área de consultoria tributária, reforçou a […]
Leia maisNosso sócio Newton Domingueti comentou em entrevista ao Jota Pro a possibilidade de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se posicionar, de forma inédita, sobre a tributação da remuneração dos depósitos compulsórios. Pelo menos dois casos estão aguardando análise da Corte. Os bancos questionam o entendimento de que o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica […]
Leia maisNosso sócio Leandro Cabral falou ao jornal Valor Econômico sobre as teses incluídas no Programa de Transação Integral (PTI) da Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN). Ele analisou as 17 teses abertas para transação e orientou os contribuintes sobre as vantagens ou desvantagens de eventual adesão. Nos casos em que o contribuinte conta com decisões favoráveis […]
Leia maisO Velloza Advogados é destaque na edição 2025 do Latin Lawyer 250, que apresenta os escritórios de advocacia mais admirados da América Latina. Nosso sócio, Rubens Velloza, também é mencionado pela publicação como advogado destaque na área tributária na América Latina. A partir de uma pesquisa abrangente, o ranking afirma que nosso escritório, “fundado há […]
Leia maisEm decisão inédita, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou glosa de despesas com assistência 24hs e excluiu rendimentos de reservas técnicas em autuação de PIS/COFINS. A decisão foi da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento. O jornal Valor Econômico desta segunda-feira (09/9) traz comentários do nosso sócio Leandro […]
Leia maisEm entrevista ao JOTA, nosso sócio Laércio Sousa comentou a Resolução nº 19, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que regulamenta transferências internacionais de dados pessoais. O advogado, especialista na área, explicou que o mecanismo é semelhante ao adotado pela União Europeia, que tem se mostrado um bom modelo para garantir relações comerciais […]
Leia maisO coordenador da área trabalhista do Velloza Advogados, Matheus Quintiliano, comentou em entrevista ao jornal Valor Econômico o crescimento do número de processos por assédio eleitoral na Justiça Trabalhista, orientando as empresas a incluir medidas de prevenção em seu compliance. Segundo Matheus Quintiliano, comentários impositivos, brincadeiras e piadas podem ser classificados como assédio eleitoral no […]
Leia maisA Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, na última sexta-feira (23/8), a Resolução Nº 19, que regulamenta a transferência internacional de dados pessoais. Com a nova norma, contratos firmados com empresas que ficam em outros países e recebem dados de companhias no Brasil devem ser adaptados em até 12 meses, para garantir a […]
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