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Carf pode demorar a aplicar decisão do STJ sobre stock options

03 . 12 . 2024

Nosso sócio Leandro Cabral falou ao Jota Pro Tributos sobre a tendência de julgamentos no Carf após o STJ reconhecer a natureza mercantil das stock options. Cabral destacou que o entendimento do STJ também pode ser aplicado à discussão que envolve incidência previdenciária, considerando a falta de caráter remuneratório das stock options. Leia mais: https://www.jota.info/tributos/relatorio-especial/carf-pode-demorar-a-aplicar-decisao-do-stj-sobre-stock-options

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Imprensa

STJ mantém decisão contra tributação de stock options

18 . 11 . 2024

Na última semana, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça negou recurso da União e manteve a decisão que reconheceu a natureza mercantil e não remuneratória dos planos de opção de compra de ações, os chamados stock options plans. A decisão, tomada em recurso repetitivo, impede a incidência de Imposto de Renda (IR) – […]

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Escala 6×1: o que diz a PEC que pretende reduzir a jornada de trabalho no país

14 . 11 . 2024

Nas últimas semanas, começou a ganhar força no país o debate sobre o fim da escala 6×1, em que trabalhadores atuam durante 6 dias e descansam em 1. No Congresso, foi protocolada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe uma redução na jornada de trabalho de 44 horas semanais para 36 horas semanais, sugerindo […]

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Imprensa

Stock options não podem ser penhoradas, decide STJ

05 . 11 . 2024

Por unanimidade, a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso que permitiria a penhora de stock options, categoria de venda de ações de empresas para seus colaboradores. O relator do caso, Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou o direito de exercício das stock options “personalíssimo”, não podendo ser exercido por terceiros, […]

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Imprensa

Advogados apontam falta de jurisdição do CADE sobre CVM para eventual alteração da 179

01 . 11 . 2024

Nosso sócio Felipe Marin, da área de Mercado de Capitais, comentou em entrevista ao Broadcast Estadão sobre a jurisdição do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em relação à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no âmbito da resolução 179. A norma da autarquia, que entrou em vigor em 1º de novembro, exige transparência das corretoras […]

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Imprensa

Servidores públicos querem ‘blindar’ fundo de pensão contra ingerência política e riscos de mercado

17 . 10 . 2024

Nosso sócio Felipe Marin comentou em entrevista ao Estadão propostas para aprimorar os fundos de pensão. Segundo Marin, o caminho mais adequado para se garantir segurança e rentabilidade a participantes de fundos de pensão, de forma geral, se dá por meio da melhora contínua da governança. “Ou seja, criar instâncias dentro das fundações para aprovação […]

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Leaders League – 2025

16 . 10 . 2024

Compartilhamos com orgulho que o Velloza Advogados foi ranqueado pelo Leaders League Brasil 2025 entre os melhores escritórios do país nas áreas de Gestão Patrimonial, Bancário e Financeiro, Consultivo Tributário e Private Equity – Estruturação de Fundos. O guia destacou a sócia Natalia Zimmermann como altamente recomendada entre os melhores profissionais do país na […]

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STF mantém alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras

14 . 10 . 2024

Nossa sócia Fernanda Gabeira Secco comentou em entrevista ao Valor Econômico decisão do STF que manteve os percentuais de 0,65% para o PIS e 4% para a Cofins aplicados sobre receitas financeiras desde 2015. Com o julgamento, a Suprema Corte afastou a aplicação do princípio constitucional da anterioridade nonagesimal – prazo de 90 dias para […]

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Imprensa

Texto do imposto mínimo de 15% está pronto, mas Planalto pede mais discussão

10 . 10 . 2024

Nosso sócio Leandro Cabral comentou em entrevista ao Jota PRO o prazo estipulado pela MP 1.261/24, divulgada na última quarta-feira (2/10), para os bancos abaterem do IRPJ/CSLL o estoque de perdas com créditos em inadimplência. A MP prevê o tratamento ao estoque de créditos formado até dezembro de 2024. O fato, segundo Cabral, esbarra em […]

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