A partir do Tema 1.291, o STF começa analisar quando o trabalho por aplicativo é autônomo e quando pode configurar relação de emprego. A corte vai discutir a possibilidade de reconhecimento de vínculo entre motoristas e empresas administradoras de plataformas digitais. Como há repercussão geral, a tese fixada deverá orientar processos semelhantes no país. Nosso […]
Leia maisPor seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as receitas de aplicações financeiras das reservas técnicas de seguradoras não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins. As seguradoras são obrigadas a manter reservas técnicas, que são depósitos obrigatórios para garantir a capacidade de pagamento de sinistros. Nosso sócio Leandro […]
Leia maisDe acordo com o Fisco, as receitas obtidas por brasileiros por meio do resgate ou liquidação de aplicações financeiras feitas no exterior não têm isenção de Imposto de Renda, mesmo que o valor seja inferior a R$ 35 mil. A orientação consta na Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal nº […]
Leia maisApesar de ainda estar em fase de transição, a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária, já está sendo analisada pela Justiça. A 2ª Vara Federal de Barueri (SP) afastou, em sentença, a incidência de PIS/Cofins e CBS sobre a venda de cartões (cards) colecionáveis, por entender que devem receber […]
Leia maisEnquanto o STF não pauta a discussão sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins, os contribuintes estão conseguindo acumular precedentes favoráveis no Judiciário. A pedido do Valor Econômico, o Velloza Advogados fez um levantamento mostrando que 72,5% dos 740 acórdãos publicados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), entre janeiro […]
Leia maisAumentou o número de holdings familiares adotadas, principalmente, para reorganizações societárias e otimização da carga tributária. No entanto, esta ferramenta legítima cada vez mais tem sido utilizada para fraudar a divisão de bens em casos de divórcio e muitas disputas foram parar no Judiciário. Ainda assim, advogados da área de planejamento patrimonial defendem o uso […]
Leia maisNosso sócio Newton Domingueti assina na edição desta segunda-feira (8/6), do jornal Valor Econômico, artigo de opinião que discute o Programa Empresa Cidadã, desoneração e incentivo tributário. O Programa Empresa Cidadã foi criado pela Lei nº 11.770/2008 com o intuito de estimular, mediante incentivo fiscal, a adesão voluntária da pessoa jurídica à prorrogação dos períodos […]
Leia maisO site Consultor Jurídico publicou, em 6 de junho, artigo assinado pelos advogados Paula Nayara e Fabrício Parzanese, do Velloza Advogados, sobre os impactos de recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). No texto, os autores analisam o entendimento que reconheceu a aplicação do prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 168 […]
Leia maisA PEC que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas avançou no Congresso Nacional e já provoca discussões sobre o custo para as empresas, a saúde dos trabalhadores e o impacto nas relações de trabalho. Matheus Quintiliano, sócio da área trabalhista do Velloza Advogados, explicou em entrevista […]
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