A 2ª Turma do STJ manteve a cobrança de IRPJ e CSLL sobre a SELIC incidente em depósitos compulsórios junto ao BACEN. Para a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, a SELIC atrelada aos compulsórios caracteriza renda tributável. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, nosso sócio Leandro Cabral destacou que o caso difere do […]
Leia maisA declaração do IR 2025, que deverá ser entregue pelos contribuintes até 30 de maio, será a primeira com as regras para tributação de estruturas de investimentos no exterior, as chamadas offshores. As mudanças vieram com a lei nº 14.754, de 2023, que alterou as regras de taxação de aplicações e ativos em fundos ou […]
Leia maisUma pesquisa divulgada nesta segunda-feira (19/5) pelo jornal Valor Econômico mostrou que os impactos do split payment no fluxo de caixa das empresas estão entre as principais preocupações do mercado em relação à reforma tributária sobre o consumo. Nosso sócio Fabrício Parzanese dos Reis, da área tributária, afirmou em entrevista ao jornal que o split […]
Leia maisA partir de 1º de julho deste ano, todas as instituições financeiras que operam com cartão de crédito serão obrigadas a informar ao Banco Central os juros e encargos acumulados cobrados em operações de crédito rotativo e no parcelamento do saldo devedor das faturas. Essa exigência está prevista na Resolução nº 468, de 30 de […]
Leia maisA Reforma Tributária tem levado diversas empresas a buscar assessoramento jurídico para renegociar contratos. Muitas já estão se atualizando sobre as novas alíquotas dos tributos, o sistema de creditamento e os impactos decorrentes do fim dos benefícios fiscais. Elisa Henriques, sócia da área tributária do Velloza Advogados, falou sobre o assunto ao Valor Econômico. Ela […]
Leia maisIsabella Falcão, advogada de contencioso tributário do Velloza Advogados, é autora do artigo “Os meios de defesa do contribuinte na execução fiscal”, publicado no domingo (27/4) na Revista Consultor Jurídico (ConJur). No texto, ela apresenta os principais mecanismos legais à disposição dos contribuintes em processos de execução fiscal, ressaltando a importância de medidas prévias e […]
Leia maisNosso sócio Leandro Cabral falou ao jornal Valor Econômico sobre tese em julgamento no STJ que envolve as Provisões para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD), que as instituições financeiras são obrigadas a registrar nos balanços quando clientes não pagam o que devem por pelo menos seis meses. No julgamento, os ministros devem decidir se a […]
Leia maisEm julgamento no plenário virtual, concluído na sexta-feira (14/3), a 1ª Turma do STF negou provimento a um recurso e manteve a trava de 30% para o aproveitamento de prejuízo fiscal do IRPJ e da base negativa da CSLL em casos de extinção da empresa. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, destacou que para […]
Leia maisO site Consultor Jurídico ouviu especialistas sobre duas decisões recentes do STJ que envolvem cobranças em imóveis financiados por alienação fiduciária. A 1ª Seção do STJ decidiu que, em cobranças como IPTU, o banco financiador não responde pela dívida, pois enquanto não tiver a propriedade em seu nome, ele não se enquadra na condição de […]
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