A 2ª Turma do STJ decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre valores destinados por empresas a planos de previdência privada aberta, ainda que o benefício não seja estendido a todos os funcionários. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o advogado Alexandre Insfran, da área tributária do Velloza Advogados, comentou a relevância do julgamento e […]
Leia maisA 2ª Turma do STJ negou recurso especial da Fazenda Nacional e firmou entendimento de que não incide contribuição previdenciária sobre os valores aportados por empresas a planos de previdência complementar aberta, mesmo que o benefício seja oferecido apenas a parte dos empregados. Para Alexandre Insfran, advogado tributarista do Velloza Advogados, a decisão ganha relevância […]
Leia maisNossas sócias da área de consultoria tributária, Fernanda Junqueira Calazans e Elisa da Costa Henriques, estão entre as advogadas mais admiradas do país no ranking Análise Advocacia Mulher 2026, da Análise Editorial. Fernanda Calazans foi destaque na área tributária, no setor de bancos e também no estado de São Paulo. Elisa Henriques também foi destaque […]
Leia maisO nosso sócio Leandro Cabral frisou, em entrevista à jornalista Beatriz Olivon, do Valor Econômico, que o voto vencedor nas decisões do Carf destaca os requisitos que o STJ definiu para caracterizar a natureza mercantil das stock options: onerosidade, risco e voluntariedade. Os planos de stock options estão previstos no artigo 168 da Lei das […]
Leia maisNosso sócio Leandro Cabral e Silva deu entrevista à jornalista Beatriz Olivon, do Valor Econômico, sobre importante decisão do CARF que reconheceu a não incidência previdenciária em relação a prêmio pago por desempenho extraordinário. Cabral destaca que o CARF vem formando relevante jurisprudência no tema, mediante análise detida de cada caso, principalmente quanto à demonstração […]
Leia maisNa última semana, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Fisco deve aceitar fiança bancária ou seguro-garantia para garantir ação de cobrança de tributos e não pode exigir depósito em dinheiro. Os ministros entenderam, em julgamento de recurso repetitivo, que os dois instrumentos são eficazes e garantem a dívida fiscal, […]
Leia maisNotícia publicada pelo jornal Valor Econômico revelou a intenção do Ministério da Fazenda em levar à consulta pública o texto de um decreto que equipara determinadas operações com ativos virtuais, como criptomoedas, às operações de câmbio para fins de incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Nossos sócios Fernanda Calazans, da área de consultoria tributária, […]
Leia maisO advogado Cesar Amendolara, sócio da área de Direito Societário e coordenador do China Desk do Velloza Advogados, comentou, em entrevista ao jornal Valor Econômico, os possíveis impactos do aumento do Imposto de Importação sobre bens de capital e de informática. A elevação foi aprovada pelo governo federal na última semana e pode viabilizar um […]
Leia maisNo dia 27/01, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou o reconhecimento mútuo para a transferência de dados pessoais entre o Brasil e a União Europeia. Com o acordo, as autoridades reconhecem a equivalência entre a LGPD e o GDPR (General Data Protection Regulation), regulamento europeu de proteção de dados. Na prática, o […]
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