A partir do Tema 1.291, o STF começa analisar quando o trabalho por aplicativo é autônomo e quando pode configurar relação de emprego.
A corte vai discutir a possibilidade de reconhecimento de vínculo entre motoristas e empresas administradoras de plataformas digitais. Como há repercussão geral, a tese fixada deverá orientar processos semelhantes no país.
Nosso sócio da área trabalhista, Matheus Quintiliano, comentou o tema em entrevista ao LexLegal Brasil.
“O primeiro impacto deve aparecer na própria operação das plataformas. Dependendo dos parâmetros que o STF fixar, as empresas poderão ter de rever contratos, políticas internas, sistemas de gestão e a forma como utilizam a tecnologia para organizar a prestação dos serviços”, afirma.
Saiba mais:
https://lexlegal.com.br/uberizacao-no-stf-decisao-pode-mudar-contratos-custos-e-algoritmos/
