O CARF cancelou duas autuações previdenciárias sobre pagamento de PLR a funcionários. Por unanimidade, os conselheiros entenderam que as empresas seguiram a legislação, afastando a tese da Receita Federal de que os valores seriam salário disfarçado e não participação nos lucros, sob acusação de que as regras negociadas não seriam claras e objetivas. Leandro Cabral […]
Leia maisEm duas decisões unânimes, o CARF cancelou autuações de IRRF sobre rendimentos de investidores não residentes cotistas de Fundo de Investimento em Participações (FIP), afastando acusações de violação ao teste dos 40% e da regra de não-paraíso para aplicação da alíquota zero do imposto. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, nosso sócio Leandro Cabral e […]
Leia maisEntre as tantas novidades que devem surgir com a Reforma Tributária está o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá os atuais ICMS, imposto estadual, e o ISS, municipal. E junto com a novidade surgirão também dúvidas como, qual será estrutura de julgamento administrativo em caso de contencioso? De acordo com o texto da […]
Leia maisO Velloza Advogados Associados e nossa sócia Joanna Oliveira Rezende foram ranqueados como Band 2 pelo guia High Net Worth 2024 do Chambers and Partners, que reconhece os melhores escritórios de advocacia e profissionais atuantes na gestão patrimonial e de grandes fortunas no mundo inteiro. A área é liderada pelas sócias Joanna Oliveira Rezende e […]
Leia maisA 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o contribuinte pode deduzir, do Imposto de Renda (IRPJ), perdas por inadimplência em período posterior ao do reconhecimento da redução do crédito. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, nosso sócio Leandro Cabral e Silva destaca que a decisão é positiva […]
Leia maisNosso sócio Laércio Sousa, da área de Direito Digital e Propriedade Intelectual, comentou em entrevista ao Jota regulamento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais, ou Data Protection Officer (DPO). A Resolução CD/ANPD 18, publicada nesta quarta-feira (17/7), a detalha quais são os deveres […]
Leia maisNossa sócia Natalia Zimmermann, da área de Wealth Planning, comentou em entrevista ao jornal Valor Econômico o entendimento da Receita Federal sobre tributação de valores obtidos com redução de capital em participações societárias no exterior. A Receita entende que a devolução de capital correspondente à participação acionária regularizada no âmbito do RERCT de pessoa jurídica […]
Leia maisNossa sócia Fernanda Secco, da área de contencioso tributário, comentou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o julgamento do Supremo Tribunal Federal que modulou os efeitos da decisão que considerou constitucional a cobrança da contribuição previdenciária sobre terço de férias. Em 2020, o STF definiu que o terço constitucional é uma verba que complementa […]
Leia maisA última instância do CARF diverge sobre o momento da incidência de IRPJ/CSLL e de PIS/COFINS na operação de programas de fidelidade. Uma companhia que oferece programa de pontos teve dois julgamentos com resultados opostos. Em março, a 1ª Turma da Câmara Superior cancelou uma cobrança de IRPJ/CSLL sobre o tema, definindo a incidência fiscal […]
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