Nosso sócio Laércio Sousa, da área de Direito Digital e Propriedade Intelectual, comentou em entrevista ao Jota regulamento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais, ou Data Protection Officer (DPO). A Resolução CD/ANPD 18, publicada nesta quarta-feira (17/7), a detalha quais são os deveres […]
Leia maisNossa sócia Natalia Zimmermann, da área de Wealth Planning, comentou em entrevista ao jornal Valor Econômico o entendimento da Receita Federal sobre tributação de valores obtidos com redução de capital em participações societárias no exterior. A Receita entende que a devolução de capital correspondente à participação acionária regularizada no âmbito do RERCT de pessoa jurídica […]
Leia maisNossa sócia Fernanda Secco, da área de contencioso tributário, comentou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o julgamento do Supremo Tribunal Federal que modulou os efeitos da decisão que considerou constitucional a cobrança da contribuição previdenciária sobre terço de férias. Em 2020, o STF definiu que o terço constitucional é uma verba que complementa […]
Leia maisA última instância do CARF diverge sobre o momento da incidência de IRPJ/CSLL e de PIS/COFINS na operação de programas de fidelidade. Uma companhia que oferece programa de pontos teve dois julgamentos com resultados opostos. Em março, a 1ª Turma da Câmara Superior cancelou uma cobrança de IRPJ/CSLL sobre o tema, definindo a incidência fiscal […]
Leia maisO Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (12/6) o julgamento sobre a modulação de efeitos da decisão que permitiu, em 2020, a tributação do terço das férias. Ficou estabelecido que a mudança no entendimento pela tributação do terço de férias não deverá retroagir ao período anterior a setembro de 2020 e as contribuições já […]
Leia maisNossa sócia Fernanda Secco comentou em entrevista ao jornal Valor Econômico a Medida Provisória 1.227/2024, que foi devolvida nesta terça-feira (11/6) pelo Senado ao governo federal. Antes da MP, o saldo credor de créditos presumidos de PIS e Cofins podiam ser usados pelas empresas para quitar outros débitos controlados pela RFB. Com a entrada em […]
Leia maisEm entrevista ao jornal Valor Econômico, nosso sócio Leandro Cabral comenta decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que derrubou cobrança de IRPJ e CSLL, de uma grande empresa, decorrentes de operações de hedge (usadas como proteção contra a variação cambial) por meio de um fundo de investimento. A decisão é da 1ª Turma […]
Leia maisTerminou na última sexta-feira (31/5) o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2024. A tributarista Giuliana Burger, advogada associada responsável por tax compliance do Velloza Advogados, explicou em reportagem do InfoMoney as providências para quem perdeu o prazo. Quem era obrigado a enviar a declaração e não conseguiu entregar dentro do prazo […]
Leia maisO prazo final para envio da declaração do Imposto de Renda 2024, em 31 de maio, está se aproximando. Giuliana Burguer, tributarista do Velloza, colaborou com o Infomoney trazendo informações sobre como declarar BDRs (Brazilian Depositary Receipts) e ETFs (Exchange Traded Funds) no IR. Confira o vídeo: https://youtu.be/QBgCJYIihOw?si=cS77q7cExWMrh-g1
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