O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (12/6) o julgamento sobre a modulação de efeitos da decisão que permitiu, em 2020, a tributação do terço das férias. Ficou estabelecido que a mudança no entendimento pela tributação do terço de férias não deverá retroagir ao período anterior a setembro de 2020 e as contribuições já […]
Leia maisNossa sócia Fernanda Secco comentou em entrevista ao jornal Valor Econômico a Medida Provisória 1.227/2024, que foi devolvida nesta terça-feira (11/6) pelo Senado ao governo federal. Antes da MP, o saldo credor de créditos presumidos de PIS e Cofins podiam ser usados pelas empresas para quitar outros débitos controlados pela RFB. Com a entrada em […]
Leia maisEm entrevista ao jornal Valor Econômico, nosso sócio Leandro Cabral comenta decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que derrubou cobrança de IRPJ e CSLL, de uma grande empresa, decorrentes de operações de hedge (usadas como proteção contra a variação cambial) por meio de um fundo de investimento. A decisão é da 1ª Turma […]
Leia maisTerminou na última sexta-feira (31/5) o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2024. A tributarista Giuliana Burger, advogada associada responsável por tax compliance do Velloza Advogados, explicou em reportagem do InfoMoney as providências para quem perdeu o prazo. Quem era obrigado a enviar a declaração e não conseguiu entregar dentro do prazo […]
Leia maisO prazo final para envio da declaração do Imposto de Renda 2024, em 31 de maio, está se aproximando. Giuliana Burguer, tributarista do Velloza, colaborou com o Infomoney trazendo informações sobre como declarar BDRs (Brazilian Depositary Receipts) e ETFs (Exchange Traded Funds) no IR. Confira o vídeo: https://youtu.be/QBgCJYIihOw?si=cS77q7cExWMrh-g1
Leia maisA tributarista Giuliana Burger falou ao InfoMoney sobre as consequências para quem não entregar a declaração do imposto de renda. O prazo para a entrega das declarações se encerra no dia 31 de maio. O contribuinte que não cumprir a obrigação pode pagar multa e até ter CPF cancelado. Confira na reportagem: https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/o-que-acontece-com-quem-nao-declara-o-imposto-de-renda/
Leia maisNossa sócia Natalia Zimmermann, da área de Wealth Planning, comentou em entrevista ao Valor Econômico entendimento da Receita Federal sobre a tributação das reduções de capital de empresa no exterior ao Brasil depois da lei 14.754/2023, publicada em dezembro. Com a nova lei, nas reduções de capital de empresa offshore, a pessoa física deverá calcular […]
Leia maisNosso sócio Leandro Cabral e Silva comentou, no Valor Econômico desta sexta-feira (19/4), decisão do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) favorável à dedução no IRPJ de multa aplicada em acordo de leniência com o MPF, destacando o seu acerto ao considerá-la uma despesa operacional, por decorrer do exercício da atividade econômica. Leia mais no […]
Leia maisEm artigo publicado no LexLatin, o sócio Laércio Sousa, da área de Direito Digital e Propriedade Intelectual, discute os impactos ao Brasil, especificamente no bojo da Lei 2.338/23, da regulamentação da IA (Inteligência Artificial) na União Europeia. Leia o texto completo no link: https://lexlatin.com/opinion/proyecto-ley-233823-regulacion-ia-brasil-europa
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