A lei que atualizou a base da tabela progressiva do Imposto de Renda foi sancionada recentemente e trouxe mudanças na faixa de isenção que passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. A mudança já havia entrado em vigor por meio de uma Medida Provisória publicada em maio, mas agora tem força de lei e já […]
Leia maisA advogada associada do Velloza Vivianne Araujo, especialista em propriedade intelectual e proteção de dados, discute os desafios dos Direitos Autorais frente à inteligência artificial, em artigo publicado no site Consultor Jurídico. No artigo “Reflexões sobre direitos de autor na era da inteligência artificial”, Vivianne observa “uma lacuna regulatória” já que, historicamente, o direito material […]
Leia maisO aniversário de cinco anos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), completados esta semana, foi tema de artigo do nosso sócio de direito digital e propriedade intelectual Laércio Sousa, publicado pelo LexLatin. O texto aponta que a legislação estabeleceu um sólido ponto de partida para a garantia de uma cultura de responsabilidade e […]
Leia maisA Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completa nesta segunda-feira (14/8) cinco anos de vigência. A LGPD abriu diversos horizontes em relação à tecnologia e ainda impõe desafios na implementação de normas sobre o tema. Em entrevista à Revista Consultor Jurídico, nosso sócio de direito digital e propriedade intelectual Laércio Sousa afirma que o […]
Leia maisNa última segunda-feira (12), o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 372 e fixou tese a favor da incidência de PIS/COFINS sobre as receitas brutas operacionais decorrentes da atividade empresarial típica das instituições financeiras, ressalvadas as exclusões e deduções legalmente prescritas. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, nosso sócio Leandro Cabral e Silva […]
Leia maisDepois de promover uma reforma nas regras de fundos de investimentos, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se prepara para uma provável nova rodada de mudanças em 2024. O regulador sinalizou que está aberto a receber sugestões do mercado para alterações em fundos de investimento em participações (FIPs) imobiliários (FIIs) e fundos de índice (ETFs). […]
Leia maisNosso sócio Leandro Cabral e Silva foi entrevistado pelo jornal Valor Econômico sobre decisão da 3ª Vara Federal de São José dos Campos (SP) que autorizou depósito judicial de CSLL de 2021 sem multas e juros por contribuinte titular de coisa julgada favorável – objeto dos temas 881 e 885 de Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal (STF). Leandro Cabral […]
Leia maisO Marco Legal das Criptomoedas deve ser sancionado em breve, segundo reportagem do Cointelegraph. O advogado Rafael Viana, da área de mercado de capitais e compliance do Velloza Advogados, afirma que ainda há questões importantes que aguardam regulamentação e que foram pontos de debates intensos no âmbito do governo e entre empresas de criptomoedas. Confira […]
Leia maisNosso sócio Cesar Amendolara comentou, em entrevista ao jornal Valor Econômico, o projeto de lei que propõe mudanças na Lei das Sociedades Anônimas para facilitar e desburocratizar a emissão de debêntures. Para Cesar Amendolara, a proposta traz mudanças positivas, principalmente no atual cenário de juros altos e crédito restrito. “As mudanças propostas têm por objetivo […]
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