A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o contribuinte pode deduzir, do Imposto de Renda (IRPJ), perdas por inadimplência em período posterior ao do reconhecimento da redução do crédito. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, nosso sócio Leandro Cabral e Silva destaca que a decisão é positiva […]
Leia maisNosso sócio Laércio Sousa, da área de Direito Digital e Propriedade Intelectual, comentou em entrevista ao Jota regulamento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais, ou Data Protection Officer (DPO). A Resolução CD/ANPD 18, publicada nesta quarta-feira (17/7), a detalha quais são os deveres […]
Leia maisNossa sócia Natalia Zimmermann, da área de Wealth Planning, comentou em entrevista ao jornal Valor Econômico o entendimento da Receita Federal sobre tributação de valores obtidos com redução de capital em participações societárias no exterior. A Receita entende que a devolução de capital correspondente à participação acionária regularizada no âmbito do RERCT de pessoa jurídica […]
Leia maisNossa sócia Fernanda Secco, da área de contencioso tributário, comentou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o julgamento do Supremo Tribunal Federal que modulou os efeitos da decisão que considerou constitucional a cobrança da contribuição previdenciária sobre terço de férias. Em 2020, o STF definiu que o terço constitucional é uma verba que complementa […]
Leia maisA última instância do CARF diverge sobre o momento da incidência de IRPJ/CSLL e de PIS/COFINS na operação de programas de fidelidade. Uma companhia que oferece programa de pontos teve dois julgamentos com resultados opostos. Em março, a 1ª Turma da Câmara Superior cancelou uma cobrança de IRPJ/CSLL sobre o tema, definindo a incidência fiscal […]
Leia maisO Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (12/6) o julgamento sobre a modulação de efeitos da decisão que permitiu, em 2020, a tributação do terço das férias. Ficou estabelecido que a mudança no entendimento pela tributação do terço de férias não deverá retroagir ao período anterior a setembro de 2020 e as contribuições já […]
Leia maisNossa sócia Fernanda Secco comentou em entrevista ao jornal Valor Econômico a Medida Provisória 1.227/2024, que foi devolvida nesta terça-feira (11/6) pelo Senado ao governo federal. Antes da MP, o saldo credor de créditos presumidos de PIS e Cofins podiam ser usados pelas empresas para quitar outros débitos controlados pela RFB. Com a entrada em […]
Leia maisEm entrevista ao jornal Valor Econômico, nosso sócio Leandro Cabral comenta decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que derrubou cobrança de IRPJ e CSLL, de uma grande empresa, decorrentes de operações de hedge (usadas como proteção contra a variação cambial) por meio de um fundo de investimento. A decisão é da 1ª Turma […]
Leia maisTerminou na última sexta-feira (31/5) o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2024. A tributarista Giuliana Burger, advogada associada responsável por tax compliance do Velloza Advogados, explicou em reportagem do InfoMoney as providências para quem perdeu o prazo. Quem era obrigado a enviar a declaração e não conseguiu entregar dentro do prazo […]
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