
STJ afasta contribuição sobre valores de previdência privada aberta
19 . 03 . 2026A 2ª Turma do STJ negou recurso especial da Fazenda Nacional e firmou entendimento de que não incide contribuição previdenciária sobre os valores aportados por empresas a planos de previdência complementar aberta, mesmo que o benefício seja oferecido apenas a parte dos empregados. Para Alexandre Insfran, advogado tributarista do Velloza Advogados, a decisão ganha relevância […]
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