No dia 27/01, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou o reconhecimento mútuo para a transferência de dados pessoais entre o Brasil e a União Europeia. Com o acordo, as autoridades reconhecem a equivalência entre a LGPD e o GDPR (General Data Protection Regulation), regulamento europeu de proteção de dados. Na prática, o […]
Leia maisNosso sócio Leandro Cabral, da área tributária, comentou, em entrevista ao jornal Valor Econômico, o programa Confia, da Receita Federal. A iniciativa busca soluções consensuais para controvérsias tributárias, com o objetivo de evitar litígios e contencioso administrativo. Criado em setembro de 2022, o Confia operou até agosto de 2024 em fase experimental, com estrutura reduzida […]
Leia maisNossa sócia Natalia Zimmermann, da área de wealth planning, comentou em entrevista ao jornal Valor Econômico os impactos da regulamentação da reforma tributária no planejamento sucessório. A regulamentação da reforma, concluída com aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 108, determinou a progressão do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e trouxe mudanças […]
Leia maisAs holdings patrimoniais, criadas para agregar bens da família em uma única sociedade e facilitar a gestão, começaram a ser repensadas após a reforma tributária do consumo e a tributação das altas rendas. Natalia Zimmermann, sócia da área de Wealth Planning do Velloza Advogados, avalia que as holdings patrimoniais ainda podem valer a pena, mesmo […]
Leia maisNosso sócio Leandro Cabral, da área tributária do Velloza Advogados, comentou em entrevista ao jornal Valor Econômico a tendência para os julgamentos deste ano no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Após focar em julgamentos bilionários e reduzir o estoque da faixa de R$ 1 trilhão e para R$ 757 bilhões em 2025, o Presidente […]
Leia maisA fase de testes da reforma tributária acaba de começar, no primeiro dia útil de 2026. Neste período, que se estende até 31 de dezembro, as empresas terão que emitir notas fiscais destacando os valores referentes à Contribuição de Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesta fase, não é […]
Leia maisEm entrevista ao jornal Valor Econômico, nossa sócia Elisa da Costa Henriques apontou as principais dificuldades das empresas na implantação da reforma tributária, que iniciará a fase de transição em 1º de janeiro de 2026. Levantamento divulgado pelo jornal mostra que as 331 empresas de médio e grande porte avaliadas tinham feito apenas 10% das […]
Leia maisTemos orgulho em compartilhar que o nosso sócio Rubens Velloza foi destaque em duas publicações do ranking Lexology Index 2025, que sucedeu o Who’s Who Legal. No Lexology Index: Brazil 2025, Rubens Velloza foi recomendado na categoria Corporate Tax. No ranking internacional, Lexology Index: Tax 2025, ele também se destacou na área de Tax, nas […]
Leia maisNossa sócia Elisa Henriques, da área de consultoria tributária, comentou em entrevista ao jornal Valor Econômico a Instrução Normativa nº 2296, da Receita Federal, sobre perdas no recebimento de créditos e bens recebidos por instituições financeiras como pagamento de dívidas. De acordo com a norma, publicada na última sexta-feira (5/12), os bens devem ser registrados […]
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