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Receita negocia com empresas e evita bilhões de reais em autuações

Nosso sócio Leandro Cabral, da área tributária, comentou, em entrevista ao jornal Valor Econômico, o programa Confia, da Receita Federal. A iniciativa busca soluções consensuais para controvérsias tributárias, com o objetivo de evitar litígios e contencioso administrativo. Criado em setembro de 2022, o Confia operou até agosto de 2024 em fase experimental, com estrutura reduzida […]

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Mudanças no ITCMD levam contribuintes a buscar bancas para rever planejamentos sucessórios

Nossa sócia Natalia Zimmermann, da área de wealth planning, comentou em entrevista ao jornal Valor Econômico os impactos da regulamentação da reforma tributária no planejamento sucessório. A regulamentação da reforma, concluída com aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 108, determinou a progressão do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e trouxe mudanças […]

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Receita atualiza norma sobre bens recebidos por bancos para o pagamento de dívidas

Nossa sócia Elisa Henriques, da área de consultoria tributária, comentou em entrevista ao jornal Valor Econômico a Instrução Normativa nº 2296, da Receita Federal, sobre perdas no recebimento de créditos e bens recebidos por instituições financeiras como pagamento de dívidas. De acordo com a norma, publicada na última sexta-feira (5/12), os bens devem ser registrados […]

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