O mês de setembro promete movimentar intensamente a pauta tributária nos tribunais superiores. No Supremo Tribunal Federal, retorna ao Plenário Virtual o tema de repercussão geral que envolve a definição sobre o caráter confiscatório da multa isolada aplicada pelo descumprimento de obrigações acessórias (Tema 487). O julgamento, que já conta com votos divergentes entre os […]
Leia maisO método 3 Holdings vem sendo divulgado nas redes sociais como uma forma de transmitir bens sem pagamento do imposto sobre herança e doação, ou com redução significativa do tributo. Agora, o modelo entrou na mira de auditores fiscais e especialistas em planejamento sucessório, que o classificam como simulação e possível crime contra a ordem […]
Leia maisO Velloza Advogados é destaque na edição 2026 do Latin Lawyer 250, que apresenta os escritórios de advocacia mais admirados da América Latina. A partir de uma pesquisa abrangente, o ranking afirma que nosso escritório tem “profundo conhecimento técnico” na área tributária e é reconhecido pela experiência em solucionar controvérsias nesta área. O guia menciona […]
Leia maisSTF reabre a discussão sobre a tributação da contribuição previdenciária patronal nos descontos praticados na folha de salários Nos termos da Lei da Previdência Social, Lei nº 8.212/1991, a contribuição previdenciária do empregador incide sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos […]
Leia maisAprimoramento da regulamentação do Pix em casos de fraude O Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou, nesta quinta-feira, 28 de agosto de 2025, a Resolução BCB nº 493/2025, que aprimora o Mecanismo Especial de Devolução (MED). Trata-se de uma funcionalidade de segurança do Pix destinada a possibilitar o reembolso de valores a vítimas de fraudes, […]
Leia maisUma sentença da 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto foi pioneira ao afastar a incidência de Imposto de Renda (IRPF) sobre a valorização de ações mantidas por contribuinte por meio de estruturas de investimentos no exterior – as offshores. A tributação, a cada declaração anual, está prevista na Lei das Offshores (nº 14.754, de 2023) […]
Leia maisAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados em 07/2025 sobre temas relevantes, organizados por setor de atividade econômica. Ao final de cada destaque, há um link à íntegra do acórdão correspondente. Ficamos à disposição para conversar sobre os julgados de interesse. Boa leitura! Mercados Financeiro e de Seguros IRPJ. […]
Leia maisPGFN e SRF publicam Editais para transação de débitos do contencioso tributário considerados de relevante e disseminada controvérsia jurídica O Governo Federal, representado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), segue com iniciativas para a redução do contencioso tributário dos contribuintes, via regularização de passivos e encerramento […]
Leia maisA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir sob o rito dos repetitivos se o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal do ICMS) entra na base de cálculo do PIS e Cofins. Ainda não há previsão para o julgamento. Ao propor a afetação, o ministro […]
Leia maisInformações e atualizações sobre temas jurídicos
