2ª Turma Tema: Cabimento da ação rescisória e efeitos temporais da desconstituição de coisa julgada tributária favorável ao contribuinte. REsp 1622217 PE – FAZENDA NACIONAL E OAB/PE x OS MESMOS – Relator: Ministro Afrânio Vilela. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça apreciará agravo interno interposto pela OAB/PE e poderá examinar se é cabível […]
Leia maisO mês de agosto de 2026 será marcado por julgamentos relevantes no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, com destaque para controvérsias tributárias que poderão produzir importantes reflexos para contribuintes, Administração Tributária e para a consolidação da jurisprudência dos Tribunais Superiores. No STF, o Plenário apreciará temas de impacto, como a constitucionalidade […]
Leia maisA edição de junho do Velloza em Pauta reúne julgamentos de grande relevância no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, com destaque para controvérsias que envolvem os limites da tributação, a aplicação de precedentes qualificados e a interpretação de temas diretamente impactados pela reforma tributária e pela evolução do sistema de precedentes. […]
Leia maisA edição de maio do Velloza em Pauta reúne julgamentos relevantes no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, com destaque para controvérsias que dialogam diretamente com a reforma tributária, a aplicação de precedentes qualificados e a definição de limites à atuação fiscal e jurisdicional. No STF, a pauta contempla debates sensíveis sobre […]
Leia maisO mês de abril de 2026 apresenta uma agenda relevante no contencioso tributário, com pauta de julgamentos especialmente relevante no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Leia maisMarço de 2026 concentra uma pauta tributária relevante no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, com julgamentos capazes de influenciar tanto o planejamento das empresas quanto a atuação fiscal e contenciosa em temas recorrentes de arrecadação, compliance e segurança jurídica. Em diferentes frentes, os Tribunais devem enfrentar discussões que abrangem desde os […]
Leia maisFevereiro de 2026 marca a retomada do ano judiciário nos tribunais superiores, com uma pauta de julgamentos de alto impacto no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, especialmente em matéria tributária, com potencial para redefinir parâmetros relevantes para contribuintes, entes federativos e a própria advocacia. No STF, o Plenário deverá apreciar discussões […]
Leia maisNo mês de dezembro de 2025, que marca o encerramento das atividades do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça agendaram julgamentos de grande relevância para o contencioso tributário e para a uniformização da jurisprudência nacional. No STF, o Plenário retomará a análise da ação direta de inconstitucionalidade que discute a […]
Leia maisO mês de novembro de 2025 marca um período de intensa atividade no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, com pautas que prometem impactar de forma direta o contencioso tributário. As cortes superiores examinarão temas que envolvem não apenas o equilíbrio entre a arrecadação estatal e os direitos dos contribuintes, mas também […]
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