Encaminhando-se para o encerramento do ano judiciário, os Tribunais Superiores trabalham para concluir julgamentos de temas importantes para o contencioso tributário. No STF deverá ser retomada a análise do Tema 504 da repercussão geral relativa à incidência ou não da contribuição para o PIS e da COFINS, apuradas sob a sistemática cumulativa, sobre os créditos […]
Leia maisAs pautas dos tribunais superiores em novembro estão repletas de temas relevantes em matéria tributária, destacando-se no Supremo Tribunal Federal a discussão acerca da aplicação do princípio da anterioridade anual para cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS, bem como o julgamento dos embargos de declaração que visam a modulação dos efeitos da tese […]
Leia maisNeste mês de outubro, destacamos o julgamento do Tema 104 da Repercussão Geral, onde o Supremo Tribunal Federal buscará definir se é possível a incidência de IOF em contratos de mútuo em que não participam instituições financeiras. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça, merecem destaque as discussões relativas à incidência do IRRF sobre remessas […]
Leia maisPauta Virtual – 2ª Turma 05/09/2023 a 11/09/2023 Tema: Liquidação antecipada de garantia REsp 1996660 – FAZENDA NACIONAL x BRF S.A – Relator: Ministro Francisco Falcão O contribuinte opôs embargos de declaração para enfrentar o acórdão da Segunda Turma do STJ que reformou o acórdão do TRF da 4ª Região que não permitiu que o seguro […]
Leia mais26/09/2023 1ª Turma Tema: Exigência de prévia transmissão da Escrituração Contábil Fiscal para a utilização de saldo negativo de IRPJ e de CSLL em compensação. AREsp 2156015 – W SUL DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE MOTOPECAS E BICIPECAS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Sérgio Kukina A 1ª Turma deverá analisar a controvérsia relativa à exigência […]
Leia maisTema: Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS – Tema 986 dos recursos repetitivos REsp 1699851 – ESTADO DE TOCANTINS x RESTAURANTE DOM VERGILIO LTDA – Relator: Ministro Herman Benjamin […]
Leia maisTema: Definir o momento da aplicação da redução dos juros moratórios, nos casos de quitação antecipada, parcial ou total, dos débitos fiscais objeto de parcelamento, conforme previsão do art. 1º da Lei 11.941/2009. REsp 2006663 – MUELLER ELETRODOMÉSTICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL x OS MESMOS REsp 2019320 – FAZENDA NACIONAL x CONCRETEL CONCRETO DE EDIFICACOES […]
Leia maisTema: Possibilidade de exclusão do valor correspondente ao ICMS-ST da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS devidas pelo contribuinte substituído. REsp 1896678 – DELTASUL UTILIDADES LTDA x FAZENDA NACIONAL REsp 1958265 – FAZENDA NACIONAL x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MAITAN LTDA E FILIAL(IS) Relator: Ministro Gurgel de Faria – Tema 1125 dos […]
Leia mais13/09/2023 1ª Seção Tema: Necessidade de observância, ou não, do que dispõe o artigo 166 do CTN nas situações em que se pleiteia a restituição/compensação de valores pagos a maior a título de ICMS no regime de substituição tributária para frente quando a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida. REsp 2035550/MG […]
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