Enquanto o Plenário ignora os temas tributários nas pautas anunciadas até o momento, as turmas do STF sinalizam a possibilidade de enfrentamento de temas interessantes, como, por exemplo, a necessidade de respeito à anterioridade por decreto que suprime parcialmente benefício fiscal relacionado ao PIS e COFINS e a possibilidade de o prazo prescricional para a […]
Leia maisApós um longo período de descanso decorrente do recesso e das férias forenses, as Cortes Superiores em Brasília finalmente iniciam 2018, com destaque para a continuidade de alguns julgamentos interrompidos ao longo de 2017, como a definição das regras de prescrição intercorrente em execuções fiscais, a definição do conceito de insumos para fins de apuração […]
Leia maisO derradeiro mês do ano traz poucos julgamentos de destaque em temas tributários, valendo, todavia observar algumas questões de direito processual com relevante impacto econômico para as empresas e indivíduos, como por exemplo a redução proporcional da garantia vinculada a execução fiscal de forma a adequá-la à amortização do débito parcelado. Ainda, uma posição sobre […]
Leia maisOs destaques das pautas do mês de novembro são o retorno de casos que aguardavam a apresentação de votos-vista para julgamento perante a Primeira Seção do STJ, como o esclarecimento das hipóteses em que ocorre a prescrição intercorrente nas execuções fiscais e a definição dos insumos que geram créditos aos contribuintes sujeitos ao PIS e […]
Leia maisEnquanto o STF ocupa as pautas do Plenário majoritariamente com questões eleitorais e penais, o STJ deve julgar algumas matérias interessantes de Direito Tributário no mês de outubro. Destacamos a possibilidade, embora remota por motivos processuais, de definição sobre a sujeição passiva do IPVA sobre veículos alienados fiduciariamente, assim como da cobrança do ISS incidir […]
Leia maisO Velloza em Pauta do mês de setembro destaca a cobrança de PIS e COFINS sobre vendas financiadas e o possível destaque das receitas financeiras auferidas na transação para fins de incidência apartada das receitas de vendas em si. No período específico do julgamento, que poderá ser realizado pelo STJ no dia 12/09, havia previsão […]
Leia maisEsta edição do Velloza em Pauta traz movimentações importantes no STF e no STJ sobre temas atuais discutidos no contencioso tributário. No STF houve a apresentação de parecer da PGR no recurso extraordinário eleito para representar a tese da inconstitucionalidade do aumento das alíquotas do PIS e da COFINS sobre receitas financeiras. Além disso, o […]
Leia maisUnião tenta reverter decisão que barra recursos para discutir a contribuição previdenciária sobre o auxílio doença/acidente 27 de junho de 2017 Estão na pauta do pleno do STF do dia 29/06, os embargos de declaração opostos pela União no Recurso Extraordinário nº 611.505, que visam ao pronunciamento da Corte acerca de suposta omissão existente no […]
Leia mais02 de junho de 2017 Algumas questões relevantes em matéria tributária estão em pauta no mês de junho. O TJ-SP deve realizar juízo de admissibilidade de Incidente de Uniformização de Demandas Repetitivas – IRDR para definir se as tarifas de transmissão (TUST e TUSD) devem ou não integrar a base de cálculo do ICMS incidente […]
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