No mês de setembro o STF retoma a discussão acerca da imunidade tributária de entidades beneficentes por meio dos embargos de declaração opostos pela União. Já o STJ coloca em julgamento temas de extrema relevância em matéria tributária. Como destaque, a discussão sobre a possibilidade inclusão das variações monetárias ativas relacionadas à atividade imobiliárias na […]
Leia maisA retomada dos trabalhos nos tribunais superiores após o recesso de julho traz algumas ações de inconstitucionalidade, com destaque para aquela que questiona o regime não-cumulativo da cobrança da COFINS, tal como instituído pela Lei nº 10.833/2003, em especial considerando as empresas prestadoras de serviços. No Superior Tribunal de Justiça, merece atenção a retomada pela […]
Leia maisNo mês de junho, o Supremo deve finalizar alguns julgamentos em matéria tributária inicialmente pautados para o mês de maio, conforme divulgamos em nosso último Velloza em Pauta. No STJ, o destaque fica por conta da definição se é possível excluir o valor do ICMS da receita bruta utilizada para efeito de apuração do IRPJ […]
Leia maisO mês de maio marca o retorno dos temas tributários à pauta do Pleno do STF, com a retomada de julgamentos suspensos por pedido de vista de processos de interesse de instituições financeiras, como a majoração das alíquotas da CSL e da COFINS e a previsão de incidência do PIS sobre a receita bruta operacional […]
Leia maisEm mês em que novamente, ao menos por enquanto, o STF não pauta casos tributários no Plenário, o STJ coloca em julgamento temas de extrema relevância em matéria tributária. Como destaques, alguns casos envolvendo a contribuição previdenciária do empregador e a tentativa da Fazenda Nacional de revisar o entendimento do STJ, favorável aos contribuintes, para […]
Leia maisEnquanto o Plenário ignora os temas tributários nas pautas anunciadas até o momento, as turmas do STF sinalizam a possibilidade de enfrentamento de temas interessantes, como, por exemplo, a necessidade de respeito à anterioridade por decreto que suprime parcialmente benefício fiscal relacionado ao PIS e COFINS e a possibilidade de o prazo prescricional para a […]
Leia maisApós um longo período de descanso decorrente do recesso e das férias forenses, as Cortes Superiores em Brasília finalmente iniciam 2018, com destaque para a continuidade de alguns julgamentos interrompidos ao longo de 2017, como a definição das regras de prescrição intercorrente em execuções fiscais, a definição do conceito de insumos para fins de apuração […]
Leia maisO derradeiro mês do ano traz poucos julgamentos de destaque em temas tributários, valendo, todavia observar algumas questões de direito processual com relevante impacto econômico para as empresas e indivíduos, como por exemplo a redução proporcional da garantia vinculada a execução fiscal de forma a adequá-la à amortização do débito parcelado. Ainda, uma posição sobre […]
Leia maisOs destaques das pautas do mês de novembro são o retorno de casos que aguardavam a apresentação de votos-vista para julgamento perante a Primeira Seção do STJ, como o esclarecimento das hipóteses em que ocorre a prescrição intercorrente nas execuções fiscais e a definição dos insumos que geram créditos aos contribuintes sujeitos ao PIS e […]
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