No mês de novembro o STF contará com a participação do novo membro empossado no último dia 05, Ministro Kassio Nunes Marques, sucessor do ex-Ministro aposentado Celso de Mello. A Corte deverá retomar temas relevantes como o modelo de tributação de software (programas de computador) no Brasil e sobre a constitucionalidade de Cláusulas do Convênio ICMS 93/2015 […]
Leia maisAs pautas dos tribunais superiores em outubro estão repletas de temas importantes para a definição de contenciosos tributários, como os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade sobre a coisa julgada formada nas relações tributárias de trato continuado. (tema 885 da Repercussão Geral). Ainda sobre a matéria relativa a coisa […]
Leia maisNo mês de setembro, o Supremo deve fixar a tese do Tema 34 da repercussão geral, que desde 2017 aguarda definição após o julgamento do recurso que considerou constitucional a utilização de medida provisória para a ampliação da base de cálculo e da majoração da alíquota da COFINS e que não haveria ofensa ao princípio […]
Leia maisOs Tribunais Superiores retomam as atividades após o fim do recesso forense e deverão analisar importantes temas tributários. Embora não haja previsão de retorno presencial das sessões, por conta da pandemia da COVID-19, os processos continuam sendo julgados de forma virtual e por videoconferência. No STF, destacamos o Tema 684/RG em que os ministros deverão […]
Leia maisOs destaques das pautas do mês de junho são as inclusões de casos que aguardavam julgamento no Supremo Tribunal Federal durante longo tempo. Em meio à crise causada pela pandemia, nota-se que os Tribunais se esforçam para enxugar as longas pautas, incluindo diversos temas no sistema virtual de julgamento, no qual, embora haja previsão de […]
Leia maisSTJ julgará repetitivo sobre a incidência de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido. A 1ª Seção do STJ inseriu em pauta de julgamento, prevista para o próximo dia 13, o tema 1008 dos recursos repetitivos, sobre a possibilidade de inclusão do ICMS nas bases de cálculo do Imposto […]
Leia maisTribunais Superiores mantêm julgamentos relevantes em maio. Em meio à crise provocada pela pandemia da Covid-19, os Tribunais Superiores trabalham para que os julgamentos não sejam paralisados e de forma a minimizar o impacto no Poder Judiciário. Uma primeira iniciativa foi a criação de ferramentas que permitam a realização de sessões de julgamento por videoconferência, […]
Leia maisO mês de março promete algumas definições importantes de temas há muito aguardando julgamento pelo STF, como a tributação dos programas de computador – software pelos municípios (ISS) ou pelos estados (ICMS). A primeira questão decorre da interpretação segundo a qual o desenvolvimento de programas de computador configuraria a prestação de um serviço tributável pelos […]
Leia maisNo mês de fevereiro, com poucos temas tributários na pauta, o STF concentra esforços no julgamento da tese que discute a incidência ou não das contribuições sociais sobre as receitas decorrentes de exportação indireta (“trading companies“). O Superior Tribunal de Justiça traz recursos de relevo na pauta de fevereiro, apresentando como destaques o limite de […]
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