No derradeiro mês de 2018, o STF se concentra em finalizar alguns julgamentos iniciados ao longo do ano, como a tormentosa questão da correção monetária dos créditos contra a Fazenda Pública, fixada pela Lei 11.960/2009 e considerada inconstitucional, e também o esclarecimento da tese relacionada à incidência do ISS sobre a administração de planos de […]
Leia maisO Velloza em Pauta do mês de novembro destaca o julgamento, perante a Primeira Seção do STJ, no dia 14/11, dos processos que tratam da delimitação do alcance da tese firmada no Tema repetitivo nº. 118/STJ, segundo o qual é necessária a efetiva comprovação do recolhimento feito a maior ou indevidamente para fins de declaração […]
Leia maisAlgumas questões relevantes, em matéria tributária, estão em pauta neste mês de outubro perante as Cortes Superiores. Nesta edição, o Velloza em Pauta destaca o julgamento do Tema 884 da Repercussão Geral perante o Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a imunidade tributária recíproca em relação ao IPTU incidente sobre bens imóveis integrados ao Programa […]
Leia maisNo mês de setembro o STF retoma a discussão acerca da imunidade tributária de entidades beneficentes por meio dos embargos de declaração opostos pela União. Já o STJ coloca em julgamento temas de extrema relevância em matéria tributária. Como destaque, a discussão sobre a possibilidade inclusão das variações monetárias ativas relacionadas à atividade imobiliárias na […]
Leia maisA retomada dos trabalhos nos tribunais superiores após o recesso de julho traz algumas ações de inconstitucionalidade, com destaque para aquela que questiona o regime não-cumulativo da cobrança da COFINS, tal como instituído pela Lei nº 10.833/2003, em especial considerando as empresas prestadoras de serviços. No Superior Tribunal de Justiça, merece atenção a retomada pela […]
Leia maisNo mês de junho, o Supremo deve finalizar alguns julgamentos em matéria tributária inicialmente pautados para o mês de maio, conforme divulgamos em nosso último Velloza em Pauta. No STJ, o destaque fica por conta da definição se é possível excluir o valor do ICMS da receita bruta utilizada para efeito de apuração do IRPJ […]
Leia maisO mês de maio marca o retorno dos temas tributários à pauta do Pleno do STF, com a retomada de julgamentos suspensos por pedido de vista de processos de interesse de instituições financeiras, como a majoração das alíquotas da CSL e da COFINS e a previsão de incidência do PIS sobre a receita bruta operacional […]
Leia maisEm mês em que novamente, ao menos por enquanto, o STF não pauta casos tributários no Plenário, o STJ coloca em julgamento temas de extrema relevância em matéria tributária. Como destaques, alguns casos envolvendo a contribuição previdenciária do empregador e a tentativa da Fazenda Nacional de revisar o entendimento do STJ, favorável aos contribuintes, para […]
Leia maisEnquanto o Plenário ignora os temas tributários nas pautas anunciadas até o momento, as turmas do STF sinalizam a possibilidade de enfrentamento de temas interessantes, como, por exemplo, a necessidade de respeito à anterioridade por decreto que suprime parcialmente benefício fiscal relacionado ao PIS e COFINS e a possibilidade de o prazo prescricional para a […]
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