Os destaques das pautas do mês de abril são os retornos de casos que aguardavam a apresentação de votos-vista no Supremo Tribunal Federal, como os requisitos à concessão de imunidade tributária às entidades beneficentes de assistência social e o direito ao creditamento do IPI na entrada de insumos provenientes da Zona Franca de Manaus adquiridos […]
Leia maisEsta edição do Velloza em Pauta traz movimentações importantes no STF e no STJ sobre temas atuais discutidos no contencioso tributário. O STF deverá analisar o Tema 391 sobre acerca da incidência do PIS e da COFINS nas importações realizadas por conta e ordem de terceiros no contexto do Sistema Fundap. Além disso, o Plenário […]
Leia maisSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12/02/2019 RESP 1432794/RS – H KUNTZLER E COMPANHIA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Og Fernandes Tese: Possibilidade de concessão de crédito decorrente da aquisição de mercadorias que são integradas no processo de produção de produto final destinado à exportação O STJ deverá analisar discussão envolvendo a possibilidade de […]
Leia maisNo mês de fevereiro, com poucos temas tributários na pauta, o STF concentra esforços no julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade voltadas a medidas legislativas adotadas pelos estados no âmbito da chamada guerra fiscal, ou seja, quando são concedidos supostos benefícios fiscais sem a celebração de convênio no âmbito do CONFAZ. O Superior Tribunal de […]
Leia maisNo derradeiro mês de 2018, o STF se concentra em finalizar alguns julgamentos iniciados ao longo do ano, como a tormentosa questão da correção monetária dos créditos contra a Fazenda Pública, fixada pela Lei 11.960/2009 e considerada inconstitucional, e também o esclarecimento da tese relacionada à incidência do ISS sobre a administração de planos de […]
Leia maisO Velloza em Pauta do mês de novembro destaca o julgamento, perante a Primeira Seção do STJ, no dia 14/11, dos processos que tratam da delimitação do alcance da tese firmada no Tema repetitivo nº. 118/STJ, segundo o qual é necessária a efetiva comprovação do recolhimento feito a maior ou indevidamente para fins de declaração […]
Leia maisAlgumas questões relevantes, em matéria tributária, estão em pauta neste mês de outubro perante as Cortes Superiores. Nesta edição, o Velloza em Pauta destaca o julgamento do Tema 884 da Repercussão Geral perante o Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a imunidade tributária recíproca em relação ao IPTU incidente sobre bens imóveis integrados ao Programa […]
Leia maisNo mês de setembro o STF retoma a discussão acerca da imunidade tributária de entidades beneficentes por meio dos embargos de declaração opostos pela União. Já o STJ coloca em julgamento temas de extrema relevância em matéria tributária. Como destaque, a discussão sobre a possibilidade inclusão das variações monetárias ativas relacionadas à atividade imobiliárias na […]
Leia maisA retomada dos trabalhos nos tribunais superiores após o recesso de julho traz algumas ações de inconstitucionalidade, com destaque para aquela que questiona o regime não-cumulativo da cobrança da COFINS, tal como instituído pela Lei nº 10.833/2003, em especial considerando as empresas prestadoras de serviços. No Superior Tribunal de Justiça, merece atenção a retomada pela […]
Leia mais