O mês de março promete algumas definições importantes de temas há muito aguardando julgamento pelo STF, como a tributação dos programas de computador – software pelos municípios (ISS) ou pelos estados (ICMS). A primeira questão decorre da interpretação segundo a qual o desenvolvimento de programas de computador configuraria a prestação de um serviço tributável pelos […]
Leia maisNo mês de fevereiro, com poucos temas tributários na pauta, o STF concentra esforços no julgamento da tese que discute a incidência ou não das contribuições sociais sobre as receitas decorrentes de exportação indireta (“trading companies“). O Superior Tribunal de Justiça traz recursos de relevo na pauta de fevereiro, apresentando como destaques o limite de […]
Leia maisNesta última pauta de julgamento do ano os Tribunais Superiores priorizam os julgamentos pendentes a fim de esgotar suas pautas anteriormente divulgadas. Porém, no STF a previsão é de que temas tributários fiquem para o próximo ano diante das retiradas de pauta de temas relentes como os embargos de declaração da Fazenda Nacional em que […]
Leia maisAs pautas dos tribunais superiores em novembro estão repletas de temas importantes para a definição de contenciosos tributários, como a possibilidade de incidir contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade que, apesar de pacificada pelo STJ em sentido contrário à pretensão das empresas, deverá ser julgada pelo STF no próximo dia 06 (tema 72 da Repercussão Geral). […]
Leia maisO STF deverá retomar a análise da validade da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública. Além disso, o Plenário julgará sobre a possibilidade de inclusão das Seguradoras como contribuintes do ICMS e a questão da responsabilidade tributária solidária dos advogados, administradores, economistas, correspondentes fiscais, prepostos, ou quaisquer […]
Leia maisNo mês de setembro, o Supremo deve finalizar o julgamento das ações que tratam dos requisitos à concessão de imunidade tributária às entidades beneficentes de assistência social. No STJ, destacamos temas ainda não definidos na Corte, como a incidência do IRRF sobre os rendimentos das aplicações financeiras e a possibilidade de isenção do PIS e […]
Leia maisNo mês de agosto, os tribunais superiores retornarão do recesso com importantes julgamentos no âmbito do contencioso tributário. Exemplo disso será a retomada do julgamento no STJ que trata da possibilidade de inclusão do REINTEGRA na base de cálculo do IRPJ e do CSLL, assim como a questão relativa ao comparecimento espontâneo da Fazenda Nacional […]
Leia maisNo mês de junho, o Supremo deve finalizar o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade que trata sobre a constitucionalidade da a limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL. No STJ, os destaques ficam por conta da definição da questão relativa ao comparecimento espontâneo […]
Leia maisNo mês de maio o Supremo deve finalizar os julgamentos das ações que discutem a necessidade de lei complementar para o estabelecimento de requisitos para o gozo da imunidade, conforme divulgamos em nosso último Velloza em Pauta. O STF analisará, ainda, o tema 736 da repercussão geral que trata da constitucionalidade da imposição de multa […]
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