STJ julgará repetitivo sobre a incidência de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido. A 1ª Seção do STJ inseriu em pauta de julgamento, prevista para o próximo dia 13, o tema 1008 dos recursos repetitivos, sobre a possibilidade de inclusão do ICMS nas bases de cálculo do Imposto […]
Leia maisTribunais Superiores mantêm julgamentos relevantes em maio. Em meio à crise provocada pela pandemia da Covid-19, os Tribunais Superiores trabalham para que os julgamentos não sejam paralisados e de forma a minimizar o impacto no Poder Judiciário. Uma primeira iniciativa foi a criação de ferramentas que permitam a realização de sessões de julgamento por videoconferência, […]
Leia maisO mês de março promete algumas definições importantes de temas há muito aguardando julgamento pelo STF, como a tributação dos programas de computador – software pelos municípios (ISS) ou pelos estados (ICMS). A primeira questão decorre da interpretação segundo a qual o desenvolvimento de programas de computador configuraria a prestação de um serviço tributável pelos […]
Leia maisNo mês de fevereiro, com poucos temas tributários na pauta, o STF concentra esforços no julgamento da tese que discute a incidência ou não das contribuições sociais sobre as receitas decorrentes de exportação indireta (“trading companies“). O Superior Tribunal de Justiça traz recursos de relevo na pauta de fevereiro, apresentando como destaques o limite de […]
Leia maisNesta última pauta de julgamento do ano os Tribunais Superiores priorizam os julgamentos pendentes a fim de esgotar suas pautas anteriormente divulgadas. Porém, no STF a previsão é de que temas tributários fiquem para o próximo ano diante das retiradas de pauta de temas relentes como os embargos de declaração da Fazenda Nacional em que […]
Leia maisAs pautas dos tribunais superiores em novembro estão repletas de temas importantes para a definição de contenciosos tributários, como a possibilidade de incidir contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade que, apesar de pacificada pelo STJ em sentido contrário à pretensão das empresas, deverá ser julgada pelo STF no próximo dia 06 (tema 72 da Repercussão Geral). […]
Leia maisO STF deverá retomar a análise da validade da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública. Além disso, o Plenário julgará sobre a possibilidade de inclusão das Seguradoras como contribuintes do ICMS e a questão da responsabilidade tributária solidária dos advogados, administradores, economistas, correspondentes fiscais, prepostos, ou quaisquer […]
Leia maisNo mês de setembro, o Supremo deve finalizar o julgamento das ações que tratam dos requisitos à concessão de imunidade tributária às entidades beneficentes de assistência social. No STJ, destacamos temas ainda não definidos na Corte, como a incidência do IRRF sobre os rendimentos das aplicações financeiras e a possibilidade de isenção do PIS e […]
Leia maisNo mês de agosto, os tribunais superiores retornarão do recesso com importantes julgamentos no âmbito do contencioso tributário. Exemplo disso será a retomada do julgamento no STJ que trata da possibilidade de inclusão do REINTEGRA na base de cálculo do IRPJ e do CSLL, assim como a questão relativa ao comparecimento espontâneo da Fazenda Nacional […]
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