Velloza em Pauta
05 . 11 . 2024Neste mês de novembro, destacamos dois importantes julgamentos pelo STJ: o recurso especial que discute o aproveitamento do ágio decorrente de operações internas, mediante o emprego de empresa-veículo; e a possível exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS. Além disso, a Primeira Seção analisará o tema repetitivo 1224, […]
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