Neste mês de março, os Tribunais Superiores poderão fixar importantes teses para o contencioso tributário. No âmbito do STF, destacamos o Tema 1153 da repercussão geral, no qual o Plenário analisará a legitimidade passiva do credor fiduciário em processos de execução fiscal referentes ao IPVA sobre veículos em alienação fiduciária. No Superior Tribunal de Justiça, […]
Leia maisCom a abertura do Ano Judiciário de 2025 neste mês de fevereiro, os Tribunais Superiores retomam as sessões de julgamento com temas relevantes para o contencioso tributário. O STF deverá retomar temas importantes, como o julgamento do recurso que discute a aplicação dos tratados internacionais para prevenir a dupla tributação, visando afastar a incidência de […]
Leia maisCom a aproximação do fim do ano judiciário de 2024, os Tribunais Superiores intensificam seus trabalhos para finalizar julgamentos de temas jurídicos relevantes. Neste mês de dezembro, o STF analisará o Tema 1280 da repercussão geral, sobre a exigibilidade do PIS/COFINS das entidades fechadas de previdência complementar. A Corte também examinará o Tema 1214, que […]
Leia maisNeste mês de novembro, destacamos dois importantes julgamentos pelo STJ: o recurso especial que discute o aproveitamento do ágio decorrente de operações internas, mediante o emprego de empresa-veículo; e a possível exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS. Além disso, a Primeira Seção analisará o tema repetitivo 1224, […]
Leia maisEm outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá continuar a análise do Tema 863 da repercussão geral. Este tema aborda os limites da multa fiscal qualificada por sonegação, fraude ou conluio, considerando a vedação constitucional ao efeito confiscatório. O STF também apreciará o recurso sobre a incidência de IRPJ e CSLL em lucros de empresas […]
Leia maisEm setembro, a Suprema Corte deve reiniciar o julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral que trata dos limites da multa fiscal qualificada em razão de sonegação, fraude ou conluio, tendo em vista a vedação constitucional ao efeito confiscatório e as ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a possibilidade de o Poder Executivo reduzir o […]
Leia maisNo mês de agosto, os tribunais superiores retornarão do recesso com importantes julgamentos no âmbito do contencioso tributário. Exemplo disso será a retomada do julgamento no STF que trata da inclusão do ISS na base de cálculo da contribuição ao PIS e à COFINS, assim como a questão do caráter confiscatório da multa isolada por […]
Leia maisEncerrando o primeiro semestre do ano judiciário, o Supremo Tribunal Federal deverá prosseguir com o julgamento dos embargos de declaração opostos no Tema 985/RG que visam a modulação de efeitos do acórdão que definiu a incidência de contribuição previdenciária sobre valores pagos pelo empregador a título de terço constitucional de férias gozadas. Destacamos ainda a […]
Leia maisNo mês de maio, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar os embargos de declaração opostos no Tema 985 de repercussão geral que visam a modulação dos efeitos da tese que assentou a incidência de contribuição previdenciária sobre valores pagos pelo empregador a título de terço constitucional de férias gozadas. Deverá também apreciar recurso da União […]
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