![Velloza](https://velloza.com.br/wp-content/uploads/2024/03/home-bloco-1-image-450x336.webp)
Velloza em Pauta
02 . 09 . 2020No mês de setembro, o Supremo deve fixar a tese do Tema 34 da repercussão geral, que desde 2017 aguarda definição após o julgamento do recurso que considerou constitucional a utilização de medida provisória para a ampliação da base de cálculo e da majoração da alíquota da COFINS e que não haveria ofensa ao princípio […]
Leia mais