Iniciando o segundo semestre do ano judiciário, o Supremo Tribunal Federal deverá definir se é possível a cobrança do IR e da CSLL sobre os juros e correção monetária recebidos quando da devolução de tributos pagos indevidamente (repetição de indébito), Tema 962 da Repercussão Geral. Destaca-se, também, a ADI em que se questiona a constitucionalidade […]
Leia maisEncerrando o primeiro semestre do ano judiciário, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar a ADI e o recurso extraordinário com repercussão geral que dizem respeito à constitucionalidade da criação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) por meio de decreto e a constitucionalidade da contribuição previdenciária destinada ao custeio do Seguro de Acidente do Trabalho – […]
Leia maisNo mês de maio, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar os embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional, que visam a modulação dos efeitos da tese, então fixada, de que o “ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS”. O recurso, que aguarda conclusão desde 2017, deve ser finalmente julgado, após […]
Leia maisAs pautas dos tribunais superiores em abril estão repletas de temas importantes para a definição de contenciosos tributários, destacando-se no Supremo Tribunal Federal a discussão acerca da incidência do PIS e da COFINS sobre a receita advinda da locação de bens móveis (Tema 684), bem como acerca da inclusão da receita decorrente da locação de […]
Leia maisO mês de março será marcado pelo retorno de recursos importantes nas pautas de julgamento dos Tribunais Superiores. O destaque no STF vai para a definição sobre a inclusão de créditos presumidos do ICMS nas bases de cálculo da Cofins e da contribuição ao PIS, Tema 843 da repercussão geral. Já no STJ, destacamos o retorno à pauta […]
Leia maisCom a abertura do Ano Judiciário de 2021 neste mês de fevereiro, os Tribunais Superiores retomam as sessões de julgamento com temas relevantes para o contencioso tributário. O Supremo Tribunal Federal – STF divulgou no fim de 2020 o calendário de julgamento dos recursos que serão julgados no primeiro semestre deste ano. Com isso, o […]
Leia maisEncaminhando-se para o fim do ano judiciário de 2020, os Tribunais Superiores trabalham para concluir os julgamentos de temas importantes. Assim, neste mês dezembro, o STJ deverá retornar a análise do tema que causa divergência entre 1ª e 2ª Turma, qual seja, incidência de IRPJ e CSLL sobre os valores provenientes do Crédito Presumido do […]
Leia maisApós o restabelecimento da consulta pública do STJ, a edição complementar do Velloza em Pauta traz o alerta de julgamentos importantes temas para a área tributária, previstos para ocorrer no mês de novembro. O primeiro destaque fica por conta do recurso que trata sobre a possibilidade de manutenção da alíquota zero das contribuições ao PIS […]
Leia maisNo mês de novembro o STF contará com a participação do novo membro empossado no último dia 05, Ministro Kassio Nunes Marques, sucessor do ex-Ministro aposentado Celso de Mello. A Corte deverá retomar temas relevantes como o modelo de tributação de software (programas de computador) no Brasil e sobre a constitucionalidade de Cláusulas do Convênio ICMS 93/2015 […]
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