O mês de junho marca o encerramento do primeiro semestre forense deste ano, com destaque para o julgamento no Supremo Tribunal Federal do Tema 372 da repercussão geral que irá definir se, após a declaração de inconstitucionalidade do § 1º do art. 3º da Lei nº 9.718/98, seria possível exigir o PIS e a COFINS […]
Leia maisNeste mês de maio destacamos o julgamento pelo STJ do recurso especial sobre a aplicação da denúncia espontânea prevista no art. 102, § 2º, do Decreto-Lei nº 37/1966, em caso de obrigação aduaneira não caracterizada como obrigação tributária principal ou acessória; sobre a prescrição intercorrente em processos administrativos oriundos de penalidades de natureza essencialmente administrativas; […]
Leia maisNeste mês destacamos a discussão, perante o STF, sobre a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto (DIFAL) e a constitucionalidade da incidência de ISS em operação de industrialização por encomenda. Já no STJ destacamos o julgamento, em juízo de retratação, dos Temas 504 e 505 […]
Leia maisNo mês de março o Supremo Tribunal Federal deverá definir a constitucionalidade da multa isolada de 50% sobre o valor do débito compensado, nos casos de não homologação das declarações de compensação perante a Receita Federal, prevista pelo art. 74, §17, da Lei 9.430/96. No Superior Tribunal de Justiça, destaca-se o recurso repetitivo que discute […]
Leia maisAs Cortes Superiores retornam em 2023 com alguns julgamentos interrompidos ao longo de 2022 e com perspectiva de novos debates relevantes na área do contencioso tributário. No Supremo Tribunal Federal destacamos a definição sobre os limites da coisa julgada em matéria tributária, exigibilidade da contribuição devida à COFINS sobre os valores recebidos a título de […]
Leia maisEncaminhando-se para o fim do ano judiciário de 2022, os Tribunais Superiores trabalham para concluir os julgamentos de temas importantes. Assim, neste mês dezembro, o STF deverá analisar o Tema 372 da repercussão geral relativo a exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras das instituições financeiras e o Tema 504, referente a […]
Leia maisOs destaques da pauta do mês de novembro são os retornos de casos que aguardavam a apresentação de voto-vista no Supremo Tribunal Federal relativos a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto (DIFAL). O STJ julga temas relevantes em matéria tributária, em especial destacamos a discussão […]
Leia maisEmbora com poucos processos pautados nos Tribunais Superiores, o mês de outubro conta com a retomada de julgamentos importes para o contencioso tributário. O Plenário virtual do STF pautou o Tema 885/RG que discute se as suas decisões em controle difuso fazem cessar os efeitos futuros da coisa julgada em matéria tributária, e o Tema […]
Leia maisNeste mês de setembro destacamos o julgamento pelo STJ do recurso especial que discute a metodologia de fixação de preços de transferência para efeitos de identificação de base de cálculo de IRPJ e CSLL e os embargos de declaração em recurso que trata sobre dedutibilidade das comissões repassadas a agentes autônomos de investimentos da base de […]
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