No mês de fevereiro o Supremo Tribunal Federal retoma as sessões plenárias, ainda sob influência da pandemia causada pelo COVID-19, mantendo o modelo de sessão por videoconferência. Além disso, o ministro Luiz Fux dará início a seu último ano no comando da corte e, em setembro, a vice-presidente, ministra Rosa Weber, assumirá a presidência. Relevante […]
Leia maisPróximo ao encerramento do ano judiciário, o Plenário do STF pautou, entre outros, o Tema 885/RG, que discute se as suas decisões em controle difuso fazem cessar os efeitos futuros da coisa julgada em matéria tributária, e o Tema 881/RG, que discute se a decisão transitada em julgado que declara a inexistência de relação jurídico-tributária, […]
Leia maisCom o retorno gradual das atividades presenciais no STF, o Plenário, em sessão presencial transmitida por videoconferência, deverá analisar o Tema 736 da repercussão geral e a ADI ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que discute a constitucionalidade da multa prevista no art. 74, §§ 15 e 17, da Lei 9.430/1996 para os casos […]
Leia maisNesse mês de Outubro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal irá analisar o Tema 303 da repercussão geral, discussão sobre a inclusão do IPI na base de cálculo do PIS e da COFINS recolhidas pelas montadores de veículos em regime de substituição tributária. Também, em julgamento virtual, definirá o Tema 756 da repercussão geral, sobre […]
Leia maisNo mês de Setembro, o Supremo Tribunal Federal deverá definir temas importantes para o contencioso tributário, como a constitucionalidade da criação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP por meio de decreto, bem como a fixação de alíquota da contribuição ao SAT a partir de parâmetros estabelecidos por regulamentação do Conselho Nacional de Previdência Social. […]
Leia maisIniciando o segundo semestre do ano judiciário, o Supremo Tribunal Federal deverá definir se é possível a cobrança do IR e da CSLL sobre os juros e correção monetária recebidos quando da devolução de tributos pagos indevidamente (repetição de indébito), Tema 962 da Repercussão Geral. Destaca-se, também, a ADI em que se questiona a constitucionalidade […]
Leia maisEncerrando o primeiro semestre do ano judiciário, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar a ADI e o recurso extraordinário com repercussão geral que dizem respeito à constitucionalidade da criação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) por meio de decreto e a constitucionalidade da contribuição previdenciária destinada ao custeio do Seguro de Acidente do Trabalho – […]
Leia maisNo mês de maio, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar os embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional, que visam a modulação dos efeitos da tese, então fixada, de que o “ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS”. O recurso, que aguarda conclusão desde 2017, deve ser finalmente julgado, após […]
Leia maisAs pautas dos tribunais superiores em abril estão repletas de temas importantes para a definição de contenciosos tributários, destacando-se no Supremo Tribunal Federal a discussão acerca da incidência do PIS e da COFINS sobre a receita advinda da locação de bens móveis (Tema 684), bem como acerca da inclusão da receita decorrente da locação de […]
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