No mês de agosto, os tribunais superiores retornarão do recesso com importantes julgamentos no âmbito do contencioso tributário. Exemplo disso será a retomada do julgamento no STJ que trata da possibilidade de inclusão do REINTEGRA na base de cálculo do IRPJ e do CSLL, assim como a questão relativa ao comparecimento espontâneo da Fazenda Nacional […]
Leia maisNo mês de junho, o Supremo deve finalizar o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade que trata sobre a constitucionalidade da a limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL. No STJ, os destaques ficam por conta da definição da questão relativa ao comparecimento espontâneo […]
Leia maisNo mês de maio o Supremo deve finalizar os julgamentos das ações que discutem a necessidade de lei complementar para o estabelecimento de requisitos para o gozo da imunidade, conforme divulgamos em nosso último Velloza em Pauta. O STF analisará, ainda, o tema 736 da repercussão geral que trata da constitucionalidade da imposição de multa […]
Leia maisOs destaques das pautas do mês de abril são os retornos de casos que aguardavam a apresentação de votos-vista no Supremo Tribunal Federal, como os requisitos à concessão de imunidade tributária às entidades beneficentes de assistência social e o direito ao creditamento do IPI na entrada de insumos provenientes da Zona Franca de Manaus adquiridos […]
Leia maisEsta edição do Velloza em Pauta traz movimentações importantes no STF e no STJ sobre temas atuais discutidos no contencioso tributário. O STF deverá analisar o Tema 391 sobre acerca da incidência do PIS e da COFINS nas importações realizadas por conta e ordem de terceiros no contexto do Sistema Fundap. Além disso, o Plenário […]
Leia maisSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12/02/2019 RESP 1432794/RS – H KUNTZLER E COMPANHIA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Og Fernandes Tese: Possibilidade de concessão de crédito decorrente da aquisição de mercadorias que são integradas no processo de produção de produto final destinado à exportação O STJ deverá analisar discussão envolvendo a possibilidade de […]
Leia maisNo mês de fevereiro, com poucos temas tributários na pauta, o STF concentra esforços no julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade voltadas a medidas legislativas adotadas pelos estados no âmbito da chamada guerra fiscal, ou seja, quando são concedidos supostos benefícios fiscais sem a celebração de convênio no âmbito do CONFAZ. O Superior Tribunal de […]
Leia maisNo derradeiro mês de 2018, o STF se concentra em finalizar alguns julgamentos iniciados ao longo do ano, como a tormentosa questão da correção monetária dos créditos contra a Fazenda Pública, fixada pela Lei 11.960/2009 e considerada inconstitucional, e também o esclarecimento da tese relacionada à incidência do ISS sobre a administração de planos de […]
Leia maisO Velloza em Pauta do mês de novembro destaca o julgamento, perante a Primeira Seção do STJ, no dia 14/11, dos processos que tratam da delimitação do alcance da tese firmada no Tema repetitivo nº. 118/STJ, segundo o qual é necessária a efetiva comprovação do recolhimento feito a maior ou indevidamente para fins de declaração […]
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