Esta edição do Velloza em Pauta traz movimentações importantes no STF e no STJ sobre temas atuais discutidos no contencioso tributário. No STF houve a apresentação de parecer da PGR no recurso extraordinário eleito para representar a tese da inconstitucionalidade do aumento das alíquotas do PIS e da COFINS sobre receitas financeiras. Além disso, o […]
Leia maisUnião tenta reverter decisão que barra recursos para discutir a contribuição previdenciária sobre o auxílio doença/acidente 27 de junho de 2017 Estão na pauta do pleno do STF do dia 29/06, os embargos de declaração opostos pela União no Recurso Extraordinário nº 611.505, que visam ao pronunciamento da Corte acerca de suposta omissão existente no […]
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Leia mais02 de maio de 2017 O mês de maio promete diversos julgamentos importantes pelas Cortes Superiores em matéria tributária. Alguns temas que aguardam há anos uma definição, como é o caso da exigência das contribuições sociais das instituições financeiras com alíquota majorada, estão na pauta do Supremo Tribunal Federal de 24/05. O Superior Tribunal de […]
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