Tema: ISS – Exportação de serviços. REsp 2075903/SP – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e PHARMACEUTICAL RESEARCH ASSOCIATES LTDA x OS MESMOS – Relator: Ministro Francisco Falcão O STJ enfrentará a controvérsia instrumentalizada por recursos especiais interpostos contra o acórdão do TJSP que reconheceu que os serviços prestados pela empresa, consistentes em pesquisas clínicas de produtos […]
Leia maisTema: Possibilidade de inclusão ou não, na base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS, dos valores recebidos pelas operadoras a título de interconexão de redes, valores esses que são repassados às operadoras que finalizam chamada telefônica. REsp 1746132/RJ – OI MOVEL S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin […]
Leia maisTema: Liquidação de débitos constituídos em face de terceiro, utilizando prejuízo fiscal e base de cálculo negativas da CSLL próprios. REsp 1551761/PR – FAZENDA NACIONAL x MAGAZINE LUÍZA S/A – Relatora: Ministra Assusete Magalhães Os ministros da 2ª Turma poderão analisar o recurso especial interposto pela Fazenda Nacional contra o entendimento do TRF da 4ª […]
Leia mais2ª Turma Tema: Impossibilidade de utilização da ação rescisória para a revisão da coisa julgada fundamentada em mera divergência interpretativa. AREsp 1447024/SP – AÇÚCAR E ÁLCOOL OSWALDO RIBEIRO DE MENDONCA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Francisco Falcão Após pedido de vista do Min. Mauro Campbell, 2ª Turma do STJ deverá retomar a análise do […]
Leia mais08/08/2023 1ª Turma Tema: IRPJ e a CSLL sobre valores recebidos a título de juros moratórios por inadimplemento de contrato. REsp 2002501/RJ – AMBEV S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Benedito Gonçalves A Primeira Turma do STJ deverá apreciar o agravo interno em recurso especial do contribuinte, o qual, foi interposto face a decisão […]
Leia mais02/08/2023 Corte Especial Tema: (im)possibilidade de limitação da abrangência territorial dos efeitos da decisão ao órgão prolator decisão. EREsp 1367220/PR – CDL – CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE UNIAO DA VITÓRIA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Raul Araújo Após pedido de vista do ministro Og Fernandes em dezembro de 2022, a Corte Especial deverá […]
Leia maisPauta Virtual – Plenário 11/08/2023 a 21/08/2023 Tema: a) Incidência do ISSQN em operação de industrialização por encomenda, realizada em materiais fornecidos pelo contratante, quando referida operação configura etapa intermediária do ciclo produtivo de mercadoria. b) Limites para a fixação da multa fiscal moratória, tendo em vista a vedação constitucional ao efeito confiscatório. RE 882461 […]
Leia maisCom o fim do recesso forense neste mês de agosto, os tribunais superiores retomam julgamentos de grande impacto para o contencioso tributário. No STF, destacamos o retorno do Tema 816 da repercussão geral que trata da incidência do ISSQN em operação de industrialização por encomenda, bem como dos limites para a fixação da multa fiscal […]
Leia maisAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 06/2023 acerca de temas relevantes, organizados por setor de atividade econômica. Ao final de cada destaque, há um link à íntegra do acórdão correspondente. Ficamos à disposição para conversar sobre os julgados de interesse. Boa leitura! Mercados Financeiro e de Seguros CONTRIBUIÇÕES […]
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