Nosso sócio Leandro Cabral e Silva publicou, em coautoria com o professor e ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, o artigo “Natureza Propositiva da Pretensão Punitiva no Lançamento Tributário”. O texto foi publicado pela Nomos – Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará. No artigo, os autores analisam a metodologia de aplicação […]
Leia maisAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 12/2022 acerca de temas relevantes, organizados por setor de atividade econômica. Ao final de cada destaque, há um link à íntegra do acórdão correspondente. Ficamos à disposição para conversar sobre os julgados de interesse. Boa leitura! Mercados Financeiro e de […]
Leia maisA Receita Federal decidiu, na Solução de Consulta nº 11, que não podem ser abatidos dos recolhimentos de contribuição previdenciária os salários pagos a gestantes afastadas do trabalho durante a pandemia de Covid-19 pelo risco de contaminação e por estarem impossibilitadas de fazer trabalho remoto. Antes, a Solução de Consulta nº 287, de outubro de […]
Leia maisAlterações Tributárias – Créditos de PIS/COFINS não cumulativos, Denúncia Espontânea Extraordinária, Retorno do Voto de Qualidade e Novo Piso para acesso ao CARF Seguindo o pacote de medidas tributárias anunciadas em entrevista coletiva de 11.01.2023, o Governo Federal publicou em 12.01.2023 três Medidas Provisórias, um Decreto e uma Portaria Conjunta da PGFN/RFB para regulamentar as […]
Leia maisAFRMM – Desconto nas Alíquotas – Decreto 11.321/2022 Em continuidade às alterações tributárias trazidas no final de 2022 (News Tributário Nº 790), o Decreto Federal n. 11.321, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, instituiu desconto de 50% para as alíquotas do Adicional ao Frete para a […]
Leia maisEm 2022, mudanças na composição das turmas da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e no voto de desempate a favor do contribuinte, influenciaram na virada de jurisprudência do conselho em temas importantes, entre eles participação nos lucros e resultados (PLR). Em entrevista ao jornal Valor Econômico, nosso sócio Leandro Cabral e […]
Leia maisPIS/COFINS Não Cumulativo – Receitas Financeiras – Redução de Alíquotas pelo Decreto n. 11.322/2022 Publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, o Decreto n. 11.322 trouxe novas alíquotas da Contribuição para o PIS e da COFINS incidentes sobre as receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para […]
Leia maisEm artigo publicado no Migalhas, nosso sócio Fabricio Parzanese dos Reis e a advogada associada Cristina Caltacci discorrem sobre a não incidência do ISS sobre as atividades de produção, gravação, distribuição de filmes, próprios ou encomendados. O texto ressalta que empresas dedicadas a tais atividades poderão garantir de maneira preventiva o afastamento da tributação do imposto sobre esses serviços, ou impugnarem possíveis […]
Leia maisA contribuição previdenciária a cargo do empregador, incide sobre a remuneração devida ao empregado, pelo trabalho prestado com vínculo de emprego. Portanto, além das verbas salariais, o empregador também paga ao empregado benefícios que demandam coparticipação e que não se destinam a remunerar uma contraprestação ao trabalho. Essas verbas não deveriam compor a base de […]
Leia maisInformações e atualizações sobre temas jurídicos
