Tema: Saber se a penhora de valores a serem recebidos das administradoras de cartões de créditos se equipara à penhora sobre o faturamento. REsp 2150191 – FAZENDA NACIONAL x POLO WEAR RIOMAR COMERCIO DE CONFECCOES LTDA – Relator: Ministro Francisco Falcão. Na linha do voto proferido pelo relator, a 2ª Turma do Superior Tribunal de […]
Leia maisTema: Saber se o art. 9, § 2º, a, do DL 406/1968 é aplicável apenas nas hipóteses em que o prestador do serviço é contribuinte do ICMS e fornece mercadorias paralelamente à prestação do serviço / Alcance do tema 247 do Supremo Tribunal Federal. REsp 2179511 – MUNICÍPIO DE ITABIRITO x CONCRETOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO […]
Leia maisTema: Exclusão da CPRB da própria base de cálculo. REsp 1999905 – TABALUE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Gurgel de Faria. Em julgamento unânime e sem debates, a 1ª Turma do STJ concluiu que a tributação da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) deve incluir em sua base de […]
Leia maisTema: Exigência do IRPJ e CSLL em razão da glosa na dedução da base de cálculo dos referidos tributos dos valores pagos a título de PLR a diretores empregados. REsp 1948478 – I A S A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Gurgel de Faria. A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão […]
Leia maisTema: Incidência de IRPJ e CSLL sobre os resultados positivos de equivalência patrimonial apurados por controladas no Exterior. RE 870214 – VALE S/A x UNIÃO – Relator: Ministro André Mendonça. Um pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu novamente a análise do recurso sobre o afastamento da “tributação automática” pelo IRPJ e pela CSLL […]
Leia maisSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Tema: Incidência de IRPJ e CSLL sobre os resultados positivos de equivalência patrimonial apurados por controladas no Exterior. RE 870214 – VALE S/A x UNIÃO – Relator: Ministro André Mendonça. Um pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu novamente a análise do recurso sobre o afastamento da “tributação automática” pelo […]
Leia maisO Velloza Advogados foi destaque mais uma vez no ranking Global Guide 2025, da Chambers and Partners, na área de Consultoria Tributária, na categoria Highly Regarded. A área é liderada pelos sócios Rubens Velloza, Fernanda Calazans e Elisa Henriques. O Velloza também foi reconhecido em outros recentes guias da Chambers and Partners, o High Net […]
Leia maisOs casos de afastamento do trabalho por burnout têm crescido consideravelmente no Brasil. Segundo dados do INSS de 2023, cerca de 421 trabalhadores foram afastados com essa síndrome, um aumento superior a 1.000% nos últimos dez anos. Diante dessa realidade, muitos trabalhadores recorrem à Justiça do Trabalho para solicitar indenização por danos morais às empresas. […]
Leia maisA 1ª turma do STJ decidiu que a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) deve integrar sua própria base de cálculo. Os ministros, ao analisarem o caso, acolheram os argumentos da Fazenda Nacional. O entendimento da Corte foi consolidado, uma vez que a Segunda Turma já havia decidido no mesmo sentido. Em entrevista ao […]
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