17/06/2025 2ª TURMA Tema: Possibilidade de responsabilização de administrador de empresa diversa da devedora originária, ainda que integrante do mesmo grupo econômico. AREsp 2331664/SP – ANTÔNIO MORENO NETO x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá apreciar controvérsia relativa à possibilidade de […]
Leia maisTema: Requisitos do PERSE e benefícios para empresas do Simples Nacional – Tema 1283 dos recursos repetitivos. REsp 2126428/RJ – FLORENCE DI ITALIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL. REsp 2126436/RJ – RESTAURANTE APOLINARIO LTDA x FAZENDA NACIONAL. REsp 2130054/CE – C R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL. REsp 2138576/PE – FAZENDA […]
Leia maisTema: Definir se a contribuição ao PIS e à COFINS incidem sobre a receita decorrente de vendas de mercadorias de origem nacional ou nacionalizada e advinda de prestação de serviço para pessoas físicas ou jurídicas no âmbito da Zona Franca de Manaus – Tema 1239 dos recursos repetitivos. REsp 2093050/AM – FAZENDA NACIONAL x E […]
Leia maisTema: Definir se, para efeito de cabimento do recurso de apelação em execução fiscal do mesmo tributo, deve ser observado o montante total do título executado ou os débitos individualmente considerados, nos termos do art. 34, caput e § 1º, da Lei n. 6.830/1980 – Tema 1248 dos recursos repetitivos. REsp 2077135/RJ – MUNICÍPIO DE […]
Leia maisTema: Saber se o curso do prazo prescricional da obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública é suspenso durante o cumprimento da obrigação de implantar em folha de pagamento imposta na mesma sentença – Tema 1311 dos recursos repetitivos. REsp 2057984/CE – UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ x NIRLA RODRIGUES ROMERO e OUTROS. REsp 2139074/PE […]
Leia mais11/06/2025 1ª SEÇÃO Tema: Definir se a oferta de seguro-garantia ou de fiança bancária tem o condão de suspender a exigibilidade de crédito não tributário – Tema 1203 dos recursos repetitivos. REsp 2007865/SP – SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA x AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. REsp 2037787/RJ – AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL […]
Leia maisTema: Possibilidade de aproveitamento dos créditos de ICMS referentes à aquisição de quaisquer produtos intermediários, ainda que consumidos ou desgastados gradativamente. AREsp 2863081/RS – BRF S/A x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Ministro Francisco Falcão. Os ministros que compõem a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apreciarão recurso que versa […]
Leia mais10/06/2025 2ª TURMA Tema: Existência de dois regimes de compensação na Lei 9.430/96 antes da vigência da Lei 12.844/2013. REsp 2210839/RJ – FURNAS – CENTRAIS ELETRICAS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Francisco Falcão A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá se, sob a vigência do regime jurídico anterior à Lei […]
Leia mais04/06/2025 CORTE ESPECIAL Tema: Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo […]
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