Plenário – Virtual 01/08/2025 a 08/08/2025 Tema: Constitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias – Tema 985. RE 1072485 – SOLLO SUL INSUMOS AGRICOLAS LTDA X UNIÃO – Relator: Ministro André Mendonça. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apreciarão os embargos de declaração opostos pela União contra o […]
Leia mais21/08/2025 Tema: Saber se a previsão, na lei estadual impugnada, de aplicação do percentual de 5% sobre o valor final do débito consolidado, após a aplicação das reduções previstas, no âmbito do Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública do Estado de Rondônia, viola a competência privativa da União e a competência […]
Leia mais06/08/2025 Tema: Constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE sobre remessas ao exterior, instituída pela Lei 10.168/2000, posteriormente alterada pela Lei 10.332/2001 – Tema 914 da Repercussão Geral. RE 928943 – SCANIA LATIN AMERICA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Luiz Fux. O Supremo Tribunal Federal retomará a análise da constitucionalidade da […]
Leia maisPlenário – Presencial 01/08/2025 Tema: Caráter confiscatório da “multa isolada” por descumprimento de obrigação acessória decorrente de dever instrumental – Tema 487 da Repercussão Geral. RE 640452 – CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A – ELETRONORTE x ESTADO DE RONDÔNIA – Relator: Ministro Roberto Barroso. Os ministros do Supremo Tribunal Federal apreciarão, em sessão […]
Leia maisO mês de agosto de 2025 será marcado por julgamentos de grande relevância no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, especialmente na seara tributária
Leia maisNova Lei estabelece a participação mínima de mulheres em conselhos de administração de estatais Informamos que, em 24 de julho de 2025, entrou em vigor a Lei nº 15.177/2025, que exige a participação mínima de mulheres nos conselhos de administração de empresas públicas, sociedades de economia mista (suas subsidiárias e controladas), além de outras companhias […]
Leia maisConsiderações sobre a tributação do ITCMD e do IR no resgate do VGBL em decorrência da morte do titular O VGBL (“Vida Gerador de Benefício Livre”) é um seguro equivalente ao seguro de vida, porém com determinadas peculiaridades pois, enquanto no seguro de vida o segurado não possui, em vida, a disponibilidade financeira sobre o capital […]
Leia maisAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados em 06/2025 sobre temas relevantes, organizados por setor de atividade econômica. Ao final de cada destaque, há um link à íntegra do acórdão correspondente. Ficamos à disposição para conversar sobre os julgados de interesse. Boa leitura! Mercados Financeiro e de Seguros […]
Leia maisSTF restabelece parcialmente o Decreto nº 12.499/2025 com efeitos prospectivos, mas afasta incidência de IOF/Crédito sobre “Risco Sacado” Em 16.07.2025 foi publicada a decisão liminar do Ministro Alexandre de Moraes nos autos da Ação Direta de Constitucionalidade (“ADC”) no 96, julgada em conjunto com as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (“ADI”) no 7827 e no 7839, […]
Leia maisInformações e atualizações sobre temas jurídicos
