Plenário Virtual 03/10/2025 a 10/10/2025 Tema: Necessidade de lei complementar nacional para a disciplina da instituição do ITCMD nas hipóteses em que i) o doador tiver domicílio ou residência no exterior; e ii) o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu inventário processado no exterior – art. 155, §1º, III da […]
Leia maisNo mês de outubro, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça colocam sob os holofotes temas com potencial de uniformizar a jurisprudência tributária em larga escala. No STF, ganha relevo o tema de repercussão geral sobre o alcance da imunidade do ITBI nas integralizações de capital em empresas de perfil imobiliário, ao […]
Leia maisAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados em 08/2025 sobre temas relevantes, organizados por setor de atividade econômica. Ao final de cada destaque, há um link à íntegra do acórdão correspondente. Ficamos à disposição para conversar sobre os julgados de interesse. Boa leitura! Mercados Financeiro e de Seguros […]
Leia maisSTF retomará julgamento sobre a cobrança de IPVA de veículos alienados fiduciariamente O Supremo Tribunal Federal retomará, em sessão plenária virtual prevista para ocorrer de 26/09/2025 a 03/10/2025, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.355.870, paradigma do Tema 1.153 da repercussão geral. A controvérsia envolve a legitimidade passiva do credor fiduciário para figurar em execuções […]
Leia maisNovo Edital de Consulta Pública sobre eFX O Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou, em 19 de setembro de 2025, o Edital de Consulta Pública nº 124/2025 (“ECP 124”), com o objetivo de receber contribuições para o aprimoramento da regulamentação do serviço de pagamento ou transferência internacional, conhecido como eFX. Entre as propostas apresentadas pelo […]
Leia maisNesta quinta-feira (18/9), foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) nº 1.317, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A MP inclui a ANPD no rol de agências reguladoras, garantindo-lhe autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira. Apesar de produzir efeito […]
Leia mais“Quando um caso vira tese” é o quarto artigo da série “Jurisprudência Tributária na Prática”, escrito por Leandro Cabral e Silva, sócio da área tributária do Velloza Advogados, e publicado pelo JOTA. Em seu texto, Leandro Cabral explica como decisões do STF, a exemplo da famosa “tese do século”, transformam disputas individuais em regras gerais […]
Leia maisOs contribuintes ganharam mais um precedente relevante envolvendo a tributação dos juros sobre o capital próprio (JCP). O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reconheceu o direito de uma empresa de gestão patrimonial tributar os valores recebidos pela sistemática do lucro presumido. Com a decisão, apenas 32% do montante integra a base de cálculo […]
Leia maisA transmissão de patrimônio a herdeiros por meio de empresas, as chamadas holdings, pode ser uma alternativa viável, a depender do perfil dos bens e dos objetivos da família. A transferência de bens para a pessoa jurídica pode ajudar na otimização da carga tributária durante a vida dos patriarcas e no momento da transmissão para […]
Leia maisInformações e atualizações sobre temas jurídicos
