O Supremo Tribunal Federal vai reiniciar, no plenário físico, o julgamento do recurso extraordinário (RE 1495108 – Tema 1348 da repercussão geral), que discute a cobrança de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) na integralização de capital social. O julgamento no plenário virtual, com placar parcial de quatro a um favorável aos contribuintes, foi […]
Leia maisGestoras de investimentos estão buscando informações sobre os impactos da reforma tributária nas empresas nas quais investem. O objetivo é se anteciparem aos reflexos e fazerem eventuais mudanças na alocação de recursos para garantir rentabilidade aos clientes. Nosso sócio Felipe Marin, da área de mercado de capitais, confirmou em entrevista ao jornal Valor Econômico, que […]
Leia maisComeçou nesta segunda-feira (23/3) e vai até o dia 29 de maio o prazo para entrega do Imposto de Renda 2026. Natalia Zimmermann, sócia da área de Wealth Planning do Velloza Advogados, e Jaime de Araújo Granja, advogado sênior da área de Tax Compliance, conversaram com o InfoMoney sobre como declarar holdings, offshores e bens […]
Leia maisRFB implementa o Receita de Consenso e formaliza entendimento sobre o pagamento Prêmio Com o objetivo de ampliar a previsibilidade, reduzir o contencioso e fortalecer a segurança jurídica, o Centro de Prevenção e Solução de Conflitos Tributários e Aduaneiros (CECAT), órgão da Receita Federal do Brasil, instituiu o Procedimento de Consensualidade Fiscal. Denominado “Receita de […]
Leia maisTema: Tratamento tributário do IPVA no Estado de São Paulo – locadoras de veículos. ADI 4376 – CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO – CNC Relator: Ministro Gilmar Mendes. Supremo Tribunal Federal inicia julgamento da ADI 4376 e já conta com três votos para declarar a inconstitucionalidade de trechos da lei paulista […]
Leia maisA 2ª Turma do STJ decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre valores destinados por empresas a planos de previdência privada aberta, ainda que o benefício não seja estendido a todos os funcionários. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o advogado Alexandre Insfran, da área tributária do Velloza Advogados, comentou a relevância do julgamento e […]
Leia maisA 2ª Turma do STJ negou recurso especial da Fazenda Nacional e firmou entendimento de que não incide contribuição previdenciária sobre os valores aportados por empresas a planos de previdência complementar aberta, mesmo que o benefício seja oferecido apenas a parte dos empregados. Para Alexandre Insfran, advogado tributarista do Velloza Advogados, a decisão ganha relevância […]
Leia maisNR-1 e Riscos Psicossociais: Manual do MTE indica que PGR documental pode não ser suficiente A recente publicação do Manual de Interpretação e Aplicação da NR-1 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, divulgada nesta segunda-feira, 16/03, evidencia um aspecto central na implementação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (“PGR”): a gestão dos riscos não se limita […]
Leia maisTema: Viabilidade de impetração de mandado de segurança coletivo para discussão da exclusão da base de cálculo do IRPJ e CSLL os valores atinentes aos benefícios e incentivos fiscais de ICMS. REsp 2255283 – SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE BRUSQUE x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Teodoro Silva Santos. Ministro Teodoro Silva Santos […]
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