STJ afeta Tema 1416 para definir, com efeito vinculante, a tributação de créditos presumidos de ICMS no IRPJ e na CSLL antes e após a Lei 14.789/2023; julgamento pode envolver modulação de efeitos A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos recursos repetitivos o Tema 1416, que discutirá a possibilidade de […]
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Leia maisTema: Definir se o IPI não recuperável incidente sobre a operação de compra de mercadoria para revenda integra a base de cálculo dos créditos da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins – Tema 1373 dos recursos repetitivos. REsp 2198235 CE – COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDA x FAZENDA NACIONAL REsp 2191364 RS – CHÁ PRENDA […]
Leia maisTema: Definir se as contribuições PIS/COFINS compõem a base de cálculo do IRPJ/CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido – Tema 1312 dos recursos repetitivos. REsp 2151903 RS – LAFISA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. x FAZENDA NACIONAL. REsp 2151907 RS – FREITAG FABRICACAO DE PERSIANAS LTDA x FAZENDA NACIONAL. REsp 2151904 RS – RAVENA […]
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Leia maisO nosso sócio Leandro Cabral frisou, em entrevista à jornalista Beatriz Olivon, do Valor Econômico, que o voto vencedor nas decisões do Carf destaca os requisitos que o STJ definiu para caracterizar a natureza mercantil das stock options: onerosidade, risco e voluntariedade. Os planos de stock options estão previstos no artigo 168 da Lei das […]
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Leia maisTema: IRPJ/CSL – Dedução das despesas de amortizações de ágio na aquisição de investimentos antes da Lei nº 12.973/2014 REsp 1988316 – FAZENDA NACIONAL x GERDAU ACOS ESPECIAIS S.A – Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura STJ mantém decisão que admite amortização de ágio em reorganização societária realizada antes da Lei nº 12.973/2014 A […]
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