05/02/2025 Corte Especial Tema: Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo […]
Leia maisTema: Saber se incide o IPI no ato de transferência de veículo sinistrado, adquirido com isenção do tributo, à seguradora. AREsp 2694218 – FAZENDA NACIONAL x ALLIANZ SEGUROS S/A – Relator: Ministro Afrânio Vilela. Os ministros da 2ª Turma do STJ analisarão recurso especial interposto pela Fazenda Nacional, o qual traz à discussão dois pontos […]
Leia mais2ª Turma Tema: Saber se a circunstância do AIIM ter sido lavrado depois da revogação do Regime Especial interfere na eficácia das apólices. AREsp 2678907 – ESTADO DE SÃO PAULO x SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A. e OUTRO – Relator: Ministro Francisco Falcão. Os ministros da 2ª Turma apreciarão recurso interposto pelo Estado […]
Leia maisPresencial 04/02/2025 1ª Turma Tema: Possibilidade de compensação de saldos credores de ICMS com débitos de ICMS-ST. REsp 2120610 – GRUPO CASAS BAHIA S.A. x ESTADO DE SÃO PAULO – Relatora: Ministra Regina Helena Costa. Os ministros da 1ª Turma retomarão a apreciação do recurso especial que questiona a possibilidade de compensação de saldos credores […]
Leia maisVirtual – 04/02/2025 a 10/02/2025 1ª Turma Tema: Exigência do IRPJ e CSLL em razão da glosa na dedução da base de cálculo dos referidos tributos dos valores pagos a título de PLR a diretores empregados. REsp 1948478 – I A S A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Gurgel de Faria. Em ambiente virtual, […]
Leia maisTema: a) Incidência do ISSQN em operação de industrialização por encomenda, realizada em materiais fornecidos pelo contratante, quando referida operação configura etapa intermediária do ciclo produtivo de mercadoria. b) Limites para a fixação da multa fiscal moratória, tendo em vista a vedação constitucional ao efeito confiscatório – Tema 816 da Repercussão Geral RE 882461 – […]
Leia maisPresencial 26/02/2025 Tema: Aplicação, ou não, do art. 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, e a extensão, ou não, dos efeitos de precedente do STF, que declarou a inconstitucionalidade de lei, aos casos com trânsito julgado. Tema 100/RG RE 586068 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – […]
Leia maisVirtual – 14/02/2025 a 21/02/2025 2ª Turma Tema: Trava dos 30% – dedução de prejuízo fiscal da base de cálculo do IRPJ/CSLL para empresas extintas. RE 1425640 – MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA x UNIÃO – Relator: Ministro André Mendonça. Após o cancelamento do pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, os ministros da 2ª Turma […]
Leia mais2ª Turma Tema: Inclusão de ISS, PIS e Cofins na base de cálculo do ISS. ARE 1522508 – BHG S.A. BRAZIL HOSPITALITY GROUP x MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – Relator: Ministro Gilmar Mendes. A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal apreciará o agravo interno interposto pelo contribuinte contra decisão que negou seguimento ao recurso. A […]
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