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6 de novembro de 2023 em STJ
Tema: Verificar se é possível que haja concomitância entre multa isolada e multa de ofício por falta de recolhimento de…
6 de novembro de 2023 em STJ
07/11/2023 1ª TURMA Tema: Contribuições previdenciárias sobre os valores pagos à título de participação nos lucros aos administradores não empregados….
6 de novembro de 2023 em STJ
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6 de novembro de 2023 em STF
22/11/2023 Tema: Aplicação do princípio da anterioridade para cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS. ADI 7066 – ASSOCIACAO…
6 de novembro de 2023 em STF
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6 de novembro de 2023 em STF
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6 de novembro de 2023 em STF
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6 de novembro de 2023 em Velloza em Pauta
Promulgada a Convenção para Eliminar Dupla Tributação da Renda entre Brasil e Uruguai Em 23 de outubro de 2023, foi…
1 de novembro de 2023 em News Tributário
Sanção Presidencial de Dispositivo que Altera a Tributação de Investidores Não Residentes Cotistas de FIPs Foi publicada no Diário Oficial…
31 de outubro de 2023 em News Tributário