Plenário – Virtual 13/02/2026 a 24/02/2026 Tema: Exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras oriundas de aplicações financeiras das reservas técnicas de empresas seguradoras – Tema 1309 da repercussão geral. RE 1479774 – MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A x UNIÃO – Relator: Ministro Luiz Fux. O Supremo Tribunal Federal irá definir, […]
Leia maisTema: Possibilidade de exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS dos valores correspondentes a créditos presumidos de ICMS decorrentes de incentivos fiscais concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal. Tema 843 da Repercussão Geral. RE 835818 – UNIÃO x PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro André Mendonça. O Plenário do Supremo […]
Leia mais25/02/2026 Tese: Inclusão do ISS na base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS – Tema 118 da repercussão geral. RE 592616 – VIAÇÃO ALVORADA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Nunes Marques. Os ministros do Supremo Tribunal Federal deverão retomar o julgamento do Tema 118 da repercussão geral, que discute a possibilidade […]
Leia mais05/02/2026 Tema: Saber se a dispensa de pagamento de honorários advocatícios em hipóteses de celebração de acordos e adesão a parcelamentos levados a efeito por particulares com o Poder Público viola a dignidade profissional do advogado e a indispensabilidade do advogado para a Administração da Justiça, a isonomia, a garantia do direito de propriedade, o […]
Leia maisTema: Saber se a previsão, na lei estadual impugnada, de aplicação do percentual de 5% sobre o valor final do débito consolidado, após a aplicação das reduções previstas, no âmbito do Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública do Estado de Rondônia, viola a competência privativa da União e a competência concorrente […]
Leia maisPresencial – Plenário 04/02/2026 Tema: Constitucionalidade dos dispositivos que passaram a exigir do empregador rural pessoa física o pagamento da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta proveniente do resultado da comercialização de seus produtos, em substituição à contribuição sobre a folha de salário de seus empregadores. ADI 4395 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRIGORÍFICOS – […]
Leia maisFevereiro de 2026 marca a retomada do ano judiciário nos tribunais superiores, com uma pauta de julgamentos de alto impacto no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, especialmente em matéria tributária, com potencial para redefinir parâmetros relevantes para contribuintes, entes federativos e a própria advocacia. No STF, o Plenário deverá apreciar discussões […]
Leia maisAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados em 12/2025 sobre temas relevantes, organizados por setor de atividade econômica. Ao final de cada destaque, há um link à íntegra do acórdão correspondente. Ficamos à disposição para conversar sobre os julgados de interesse. Boa leitura! Mercados Financeiro e de Seguros IRPJ. DESPESAS FINANCEIRAS. […]
Leia maisNo dia 27/01, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou o reconhecimento mútuo para a transferência de dados pessoais entre o Brasil e a União Europeia. Com o acordo, as autoridades reconhecem a equivalência entre a LGPD e o GDPR (General Data Protection Regulation), regulamento europeu de proteção de dados. Na prática, o […]
Leia maisInformações e atualizações sobre temas jurídicos
