Tema: Saber se o valor auferido a título de acréscimo da Taxa SELIC na repetição de indébito tributário possui natureza…
22 de novembro de 2023 em STJ
Tema: Saber se participante de plano de previdência privada tem direito de deduzir da base de cálculo do imposto de…
22 de novembro de 2023 em STJ
Tema: Denúncia espontânea – pagamento de tributo a destempo, mas em momento anterior à entrega da DCTF. AREsp 1172627 –…
22 de novembro de 2023 em STJ
Tema: Determinar se a Instrução Normativa nº 247/02 ultrapassou os limites da norma que regulamenta, à luz do artigo 111…
22 de novembro de 2023 em STJ
Tema: Liquidação antecipada de seguro garantia. AREsp 2310912 MG – SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A x ESTADO DE MINAS GERAIS…
22 de novembro de 2023 em STJ
Tema: Liquidação antecipada de seguro garantia. AREsp 2310912 MG – SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A x ESTADO DE MINAS GERAIS…
22 de novembro de 2023 em Velloza Ata de Julgamento
Tema: Definir se é possível efetuar reclassificação fiscal de mercadoria após o desembaraço aduaneiro por suposto erro de direito. REsp…
8 de novembro de 2023 em STJ
Tema: Saber se os valores relativos ao frete e seguro internacional devem ser incluídos na base de cálculo do IPI,…
8 de novembro de 2023 em STJ
Tema: Verificar se é possível que haja concomitância entre multa isolada e multa de ofício por falta de recolhimento de…
8 de novembro de 2023 em STJ