A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso (embargos de declaração) movido por contribuinte contra a tributação sobre ganhos obtidos com correção, pela Selic, de depósitos judiciais. Fabrício Parzanese, sócio da área tributária do Velloza Advogados, comentou o caso na edição desta sexta-feira (07/02) do Valor Econômico. Segundo o advogado, embora existam […]
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