Tema: Exigibilidade do PIS/COFINS em face das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), tendo presentes a Lei 9.718/1998 e o conceito de faturamento, considerando-se a redação original do art. 195, I, da Constituição Federal – Tema 1280 da repercussão geral RE 722528 – CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI x […]
Leia maisTema: Aproveitamento, nas operações de exportação, de créditos de ICMS decorrentes de aquisições de bens destinados ao ativo fixo da empresa – Tema 619 da repercussão geral RE 662976 – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x DI SOLLE CUTELARIA LTDA – Relator: Ministro Dias Toffoli Mediante o cancelamento do pedido de destaque formulado pelo […]
Leia mais09/08/2024 a 16/08/2024 Plenário – Virtual Tema: Incidência do PIS e da COFINS sobre a receita advinda da locação de bens móveis. Tema 684 da repercussão geral RE 659412 – SEA CONTAINER DO BRASIL LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Inclusão da receita decorrente da locação de bens imóveis na base de […]
Leia maisNo mês de agosto, os tribunais superiores retornarão do recesso com importantes julgamentos no âmbito do contencioso tributário. Exemplo disso será a retomada do julgamento no STF que trata da inclusão do ISS na base de cálculo da contribuição ao PIS e à COFINS, assim como a questão do caráter confiscatório da multa isolada por […]
Leia maisEm duas decisões unânimes, o CARF cancelou autuações de IRRF sobre rendimentos de investidores não residentes cotistas de Fundo de Investimento em Participações (FIP), afastando acusações de violação ao teste dos 40% e da regra de não-paraíso para aplicação da alíquota zero do imposto. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, nosso sócio Leandro Cabral e […]
Leia maisEntre as tantas novidades que devem surgir com a Reforma Tributária está o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá os atuais ICMS, imposto estadual, e o ISS, municipal. E junto com a novidade surgirão também dúvidas como, qual será estrutura de julgamento administrativo em caso de contencioso? De acordo com o texto da […]
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Leia maisO Velloza Advogados Associados e nossa sócia Joanna Oliveira Rezende foram ranqueados como Band 2 pelo guia High Net Worth 2024 do Chambers and Partners, que reconhece os melhores escritórios de advocacia e profissionais atuantes na gestão patrimonial e de grandes fortunas no mundo inteiro. A área é liderada pelas sócias Joanna Oliveira Rezende e […]
Leia maisA 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o contribuinte pode deduzir, do Imposto de Renda (IRPJ), perdas por inadimplência em período posterior ao do reconhecimento da redução do crédito. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, nosso sócio Leandro Cabral e Silva destaca que a decisão é positiva […]
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