Tema: Divergência sobre aplicação da preclusão temporal e consumativa a matérias de ordem pública em embargos de divergência envolvendo levantamento de depósitos judiciais relativos ao PIS. EAREsp 1396742 SP – THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro João Otávio de Noronha. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça apreciará embargos de divergência […]
Leia mais06/05/2026 Corte Especial Tema: Definir se a fixação de tese em tema repetitivo constitui modificação do estado de direito apta a autorizar a revisão de decisão transitada em julgado em relações jurídicas de trato sucessivo. REsp 2166724 RS – FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL x OLMA VIEIRA PACHECO – Relatora: Ministra Nancy Andrighi. A Corte Especial […]
Leia maisTema: Definir se é devida a retenção de IRRF sobre remessas ao exterior quando a operação subjacente não gera acréscimo patrimonial ao beneficiário estrangeiro, mas sim perda de capital. AREsp 2979334 RJ – FAZENDA NACIONAL x CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO – Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura. A Segunda Turma do Superior Tribunal […]
Leia maisTema: Definir se a revogação de isenção tributária produz efeitos a partir da data de publicação da lei ou apenas de sua entrada em vigor, nos termos do art. 104, III, do CTN. AREsp 2899417 SP – WHIRLPOOL S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Teodoro Silva. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
Leia maisTema: Definir se é legítima a autuação por creditamento indevido de ICMS quando os créditos são previamente estornados e não chegam a ser efetivamente utilizados pelo contribuinte. AREsp 2646756 SP – SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA e ESTADO DE SÃO PAULO x OS MESMOS – Relator: Ministro Francisco Falcão. A Segunda Turma do Superior Tribunal de […]
Leia mais2ª Turma Tema: Definir se o aditamento da petição inicial altera o marco temporal do ajuizamento da ação para fins de aplicação da modulação de efeitos fixada no Tema 69 da repercussão geral. REsp 2066843 PE – RUBI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e OUTRAS x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze. A Segunda […]
Leia maisTema: Definir se a presunção de fraude à execução fiscal, prevista no art. 185 do CTN, subsiste quando a alienação do bem ocorre após a inscrição em dívida ativa, mesmo diante de certidão negativa de débitos e da boa-fé do terceiro adquirente. REsp 2030470 SC – CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA – […]
Leia mais05/05/2026 1ª Turma Tema: Possibilidade de deduzir do lucro operacional os eventuais prejuízos decorrentes de proteção cambial (hedge). REsp 2093860 RS – INDÚSTRIA DE CALÇADOS WIRTH LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Gurgel de Faria. Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça retomarão o julgamento do recurso que discute a possibilidade […]
Leia maisPlenário – Virtual 08/05/2026 a 15/05/2026 Tema: Incidência da Taxa SELIC, prevista no art. 3º da EC 113/2021, para a atualização de valores em qualquer discussão ou condenação da Fazenda Pública, inclusive na cobrança judicial de créditos tributários – Tema 1419 da repercussão geral. ARE 1557312 – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO x RH SALES CENTER COMERCIO […]
Leia maisInformações e atualizações sobre temas jurídicos
