No mês de agosto, os tribunais superiores retornarão do recesso com importantes julgamentos no âmbito do contencioso tributário. Exemplo disso será a retomada do julgamento no STF que trata da inclusão do ISS na base de cálculo da contribuição ao PIS e à COFINS, assim como a questão do caráter confiscatório da multa isolada por […]
Leia maisEm duas decisões unânimes, o CARF cancelou autuações de IRRF sobre rendimentos de investidores não residentes cotistas de Fundo de Investimento em Participações (FIP), afastando acusações de violação ao teste dos 40% e da regra de não-paraíso para aplicação da alíquota zero do imposto. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, nosso sócio Leandro Cabral e […]
Leia maisEntre as tantas novidades que devem surgir com a Reforma Tributária está o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá os atuais ICMS, imposto estadual, e o ISS, municipal. E junto com a novidade surgirão também dúvidas como, qual será estrutura de julgamento administrativo em caso de contencioso? De acordo com o texto da […]
Leia maisAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados em 06/2024 sobre temas relevantes, organizados por setor de atividade econômica. Ao final de cada destaque, há um link à íntegra do acórdão correspondente. Ficamos à disposição para conversar sobre os julgados de interesse. Boa leitura! Mercados Financeiro e de Seguros CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. […]
Leia maisO Velloza Advogados Associados e nossa sócia Joanna Oliveira Rezende foram ranqueados como Band 2 pelo guia High Net Worth 2024 do Chambers and Partners, que reconhece os melhores escritórios de advocacia e profissionais atuantes na gestão patrimonial e de grandes fortunas no mundo inteiro. A área é liderada pelas sócias Joanna Oliveira Rezende e […]
Leia maisA 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o contribuinte pode deduzir, do Imposto de Renda (IRPJ), perdas por inadimplência em período posterior ao do reconhecimento da redução do crédito. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, nosso sócio Leandro Cabral e Silva destaca que a decisão é positiva […]
Leia maisBacen Amplia Limite para atuação das Corretoras no Câmbio Em 17 de julho de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução BCB nº 401 (“R. BCB 401”), que altera a Resolução BCB nº 277/22, a qual regulamenta o mercado de câmbio no Brasil. A modificação introduzida pela R. BCB 401 amplia o […]
Leia maisANPD regulamenta atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) Hoje, foi publicada a Resolução CD/ANPD Nº 18, de 16 de julho de 2024, que aprova o Regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais. Esta resolução traz normas detalhadas sobre a indicação, as atribuições e a atuação do encarregado, reforçando […]
Leia maisNosso sócio Laércio Sousa, da área de Direito Digital e Propriedade Intelectual, comentou em entrevista ao Jota regulamento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais, ou Data Protection Officer (DPO). A Resolução CD/ANPD 18, publicada nesta quarta-feira (17/7), a detalha quais são os deveres […]
Leia maisInformações e atualizações sobre temas jurídicos
