Tema: Exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e da COFINS. REsp 2139755 – DAL MOBILE LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Mauro Campbell Marques. A 2ª Turma do STJ poderá apreciar recurso especial interposto pelo contribuinte face ao entendimento esposado por acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no […]
Leia mais2ª Turma Tema: Saber se a execução fiscal deve continuar ainda que haja registro do distrato social registrado na junta comercial. REsp 2136530 – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x CITY PLASTIC COMERCIAL PRODUTOS PLASTICOS EIRELI – Relator: Ministro Francisco Falcão. Em recurso especial, a Fazenda do Estado de São Paulo busca a reforma […]
Leia mais11/06/2024 1ª Turma Tema: Legitimidade ativa do importador, por conta e ordem de terceiro, para postular a repetição do indébito do PIS/COFINS-Importação. REsp 1552605 – BRASIL MUNDI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Paulo Sérgio Domingues. A 1ª Turma do STJ deverá analisar o recurso especial que trata da possibilidade de […]
Leia maisTema: Saber se procedimento de arbitramento é considerado novo lançamento. AREsp 2362445 – MUNICÍPIO DE CAMPINAS x UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO – Relator: Ministro Francisco Falcão. A 2ª Turma do STJ poderá analisar recurso especial interposto contra o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo de que não é permitido […]
Leia maisTema: Saber se é devido o pagamento de juros de mora na prorrogação de Regime de Admissão Temporária para Utilização Econômica. AREsp 2131306 – FAZENDA NACIONAL x CONVEN SERVICOS,TRANSPORTES E GUINDASTES EIRELI – EM – Relator: Ministro Afrânio Vilela. A 2ª Turma poderá apreciar o recurso especial interposto pela Fazenda Nacional contra entendimento do Tribunal […]
Leia maisTema: Legitimidade solidária do credor fiduciário na cobrança do IPVA incidente sobre veículo objeto de alienação fiduciária. AREsp 2122111 – MERCEDES-BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Ministro Herman Benjamin. A 2ª Turma poderá analisar o agravo interno interposto pelo contribuinte face à decisão que conheceu […]
Leia mais2ª Turma Tema: Saber se a Receita Federal pode, em exame dos requisitos para concessão do regime de drawback, efetuar lançamento de tributos incidentes na importação de mercadorias. REsp 1598570 – FAZENDA NACIONAL x TERMINAIS PORTUÁRIOS DA PONTA DO FÉLIX S/A – Relator: Ministro Mauro Campbell Marques. A Fazenda Nacional, via recurso especial, se insurge […]
Leia mais04/06/2024 1ª Turma Tema: Lançamento complementar de ITBI – edificações não percebidas no momento da transmissão do bem imóvel. AREsp 2508461 – GENRO TRANSPORTES LTDA e OUTROS x MUNICÍPIO DE SANTA MARIA – Relator: Ministro Gurgel de Faria. A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça poderá apreciar agravo em recurso especial movido por contribuintes […]
Leia maisEncerrando o primeiro semestre do ano judiciário, o Supremo Tribunal Federal deverá prosseguir com o julgamento dos embargos de declaração opostos no Tema 985/RG que visam a modulação de efeitos do acórdão que definiu a incidência de contribuição previdenciária sobre valores pagos pelo empregador a título de terço constitucional de férias gozadas. Destacamos ainda a […]
Leia maisInformações e atualizações sobre temas jurídicos
