Tema: Saber se as receitas financeiras decorrentes de aplicações de renda fixa ou de conta corrente remunerada, com valores vinculados à incorporação, submetem-se ao Regime Especial de Tributação – RET. REsp 2149868 RJ – GAMA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Paulo Sérgio Domingues. Receitas de aplicações financeiras vinculadas à […]
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Leia maisEntrou em vigor nesta terça-feira (26/5), a atualização da NR-1, que passa a exigir das empresas a identificação, avaliação e o gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A norma incorpora fatores como assédio moral, metas abusivas, sobrecarga e condições ergonômicas, incluindo iluminação adequada. Originalmente prevista para 2024, foi adiada por um ano pelo […]
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Leia maisTema: Incidência da Taxa SELIC, prevista no art. 3º da EC 113/2021, para a atualização de valores em qualquer discussão ou condenação da Fazenda Pública, inclusive na cobrança judicial de créditos tributários – Tema 1419 da repercussão geral. ARE 1557312 – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO x RH SALES CENTER COMERCIO DE REVISTAS E PERIODICOS LTDA […]
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Leia maisA 3ª Turma do STJ afastou a responsabilidade solidária de prestadores de serviços envolvidos nas operações de fundos de investimento e do próprio fundo, por prejuízos causados a uma investidora. O sócio Felipe Marin, da área de Mercado de Capitais, do Velloza Advogados, comentou a decisão em entrevista ao site Consultor Jurídico. Para ele, a […]
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