O Velloza Advogados é destaque na edição 2025 do Latin Lawyer 250, que apresenta os escritórios de advocacia mais admirados da América Latina. Nosso sócio, Rubens Velloza, também é mencionado pela publicação como advogado destaque na área tributária na América Latina. A partir de uma pesquisa abrangente, o ranking afirma que nosso escritório, “fundado há […]
Leia maisEm decisão inédita, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou glosa de despesas com assistência 24hs e excluiu rendimentos de reservas técnicas em autuação de PIS/COFINS. A decisão foi da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento. O jornal Valor Econômico desta segunda-feira (09/9) traz comentários do nosso sócio Leandro […]
Leia maisTema: Definir se o Imposto sobre Serviços (ISS) compõe a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apurados pela sistemática do lucro presumido – Tema 1240 dos recursos repetitivos. REsp 2089298 – LABORATÓRIO MÉDICO DE PATOLOGIA LTDA x FAZENDA NACIONAL – […]
Leia maisTema: Admissibilidade de ação rescisória para adequar julgado à modulação de efeitos estabelecida no Tema n.º 69 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal – Tema 1245 dos recursos repetitivos. REsp 2054759 – SUPERALVO SUPERMERCADO LTDA E FILIAL(IS) x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Mauro Campbell Marques. Julgamento conjunto: REsp 2066696. A 1ª Seção retomará […]
Leia maisTema: Possibilidade de cancelamento de precatórios ou Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais, no período em que produziu efeitos jurídicos o art. 2º da Lei 13.463/2017, apenas em razão do decurso do prazo legal de dois anos do depósito dos valores devidos, independentemente de qualquer consideração acerca da existência ou inexistência de verdadeira inércia a […]
Leia maisTema: Inclusão dos serviços decorrentes de interconexão e roaming de empresas que exploram serviços de telecomunicação na base de cálculo do PIS e da COFINS. EREsp 1599065 – FAZENDA NACIONAL x OI S.A – Relator: Ministro Teodoro Silva. A 1ª Seção deverá apreciar os embargos de divergência opostos pela Fazenda Nacional face ao acórdão proferido […]
Leia maisTema: Saber se, na compensação tributária, deve ser considerado o regime jurídico vigente à época do ajuizamento da demanda ou a vigente no momento do encontro de contas. EREsp 1274821 – BRASKEM S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Francisco Falcão. O Superior Tribunal de Justiça poderá apreciar embargos de divergência destinados a resolver interpretações […]
Leia maisTema: Definir se é cabível a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a empregado a título de décimo terceiro salário proporcional referente ao aviso prévio indenizado – Tema 1170 dos recursos repetitivos. REsp 2006644 – FAZENDA NACIONAL x REAL COMÉRCIO LTDA – Relator: Ministro Paulo Sérgio Domingues. A 1ª Seção do STJ deverá […]
Leia maisTema: Contribuições de Terceiros – Limite de 20 salários-mínimos para a base de cálculo – Tema 1079 dos recursos repetitivos. REsp 1898532 – CIGEL INDUSTRIAL LTDA E OUTROS x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Ministra Regina Helena Costa. Julgamento conjunto: REsp 1905870. A 1ª Seção do STJ deverá analisar os embargos de declaração opostos contra os […]
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