03/06/2026 Corte Especial Tema: Conceito de jurisprudência dominante e modulação de efeitos no Tema 1079 dos recursos repetitivos. EREsp 1905870 PR – FAZENDA NACIONAL x GCA – DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E FILIAL(IS) – Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deverá retomar o julgamento do […]
Leia maisTema: Saber se a saída de produtos adquiridos não consumidos e/ou utilizados em estabelecimento depósito/centro de distribuição gera direito creditório. AREsp 2332369 RJ – AMERICANAS S.A x ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça retomará o julgamento do agravo interno interposto […]
Leia maisTema: Definir se é legítima a autuação por creditamento indevido de ICMS quando os créditos são previamente estornados e não chegam a ser efetivamente utilizados pelo contribuinte. AREsp 2646756 SP – SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA e ESTADO DE SÃO PAULO x OS MESMOS – Relator: Ministro Francisco Falcão. Os ministros da Segunda Turma do Superior […]
Leia maisTema: Viabilidade de impetração de mandado de segurança coletivo para discussão da exclusão da base de cálculo do IRPJ e CSLL os valores atinentes aos benefícios e incentivos fiscais de ICMS. REsp 2255283 – SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE BRUSQUE x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Teodoro Silva. A Segunda Turma do Superior […]
Leia mais02/06/2026 2ª Turma Tema: Dedução de ágio interno e mais-valia na base de cálculo do IRPJ e da CSLL. REsp 2086144 PE – FAZENDA NACIONAL x EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS E ALIMENTOS S/A – Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça retomará o julgamento do recurso especial, no qual […]
Leia mais18/06/2026 Tema: Definir, no contexto da reforma tributária do consumo, a constitucionalidade das restrições ao benefício fiscal para aquisição de veículos por pessoas com deficiência, quanto aos critérios de elegibilidade e ao prazo de reutilização. ADI 7779 – INSTITUTO NACIONAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA OCEANO AZUL ADI 7790 – ASSOCIACAO NACIONAL DE APOIO […]
Leia maisPlenário – Presencial 03/06/2026 Tema: Constitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre valores depositados judicialmente – Tema 1016 da repercussão geral. RE 1141156 – BANCO DO BRASIL S/A, ITACAN REFRIGERANTES LTDA e OUTROS Relator: Ministro Edson Fachin. O Supremo Tribunal Federal definirá sobre a constitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na […]
Leia maisA edição de junho do Velloza em Pauta reúne julgamentos de grande relevância no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, com destaque para controvérsias que envolvem os limites da tributação, a aplicação de precedentes qualificados e a interpretação de temas diretamente impactados pela reforma tributária e pela evolução do sistema de precedentes. […]
Leia maisPrefeitura de São Paulo reabre programa para regularização de débitos em Dívida Ativa A Prefeitura do Município de São Paulo anunciou a reabertura do Programa “Fique em Dia”, destinado à regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa municipal. A reabertura foi formalizada pela Portaria PGM nº 16/2026, com base na proposta de transação disciplinada pelo […]
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