Plenário – Presencial 26/08/2026 Tema: Constitucionalidade do fim do voto de qualidade no CARF. ADI 6415 – ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (ANFIP) ADI 6403 – PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) ADI 6399 – PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (PGR) Relator: Ministro Marco Aurélio O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomará, com a […]
Leia maisPlenário – Presencial 06/08/2026 Tema: Proibição das empresas de distribuir lucros, bonificações e dividendos a sócios e acionistas quando elas estiverem em débito tributário para com a União ou a Previdência Social. ADI 5161 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (CFOAB) – Relator: Ministro Roberto Barroso. O Plenário do Supremo Tribunal Federal […]
Leia maisPlenário – Presencial 05/08/2026 Tema: Constitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre valores depositados judicialmente – Tema 1016 da repercussão geral. RE 1141156 – BANCO DO BRASIL S/A, ITACAN REFRIGERANTES LTDA e OUTROS Relator: Ministro Edson Fachin. O Supremo Tribunal Federal definirá sobre a constitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na […]
Leia maisTema: Constitucionalidade dos dispositivos que passaram a exigir do empregador rural pessoa física o pagamento da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta proveniente do resultado da comercialização de seus produtos, em substituição à contribuição sobre a folha de salário de seus empregadores. ADI 4395 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRIGORÍFICOS – Relator: Ministro Gilmar Mendes. […]
Leia maisPlenário – Presencial 03/08/2026 Tema: Definir, no contexto da reforma tributária do consumo, a constitucionalidade das restrições ao benefício fiscal para aquisição de veículos por pessoas com deficiência, quanto aos critérios de elegibilidade e ao prazo de reutilização. ADI 7779 – INSTITUTO NACIONAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA OCEANO AZUL ADI 7790 – ASSOCIACAO […]
Leia maisO mês de agosto de 2026 será marcado por julgamentos relevantes no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, com destaque para controvérsias tributárias que poderão produzir importantes reflexos para contribuintes, Administração Tributária e para a consolidação da jurisprudência dos Tribunais Superiores. No STF, o Plenário apreciará temas de impacto, como a constitucionalidade […]
Leia maisAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados em 06/2026 sobre temas relevantes, organizados por setor de atividade econômica. Ao final de cada destaque, há um link à íntegra do acórdão correspondente. Ficamos à disposição para conversar sobre os julgados de interesse. Boa leitura! Mercados Financeiro e de Seguros […]
Leia maisAumentou o número de holdings familiares adotadas, principalmente, para reorganizações societárias e otimização da carga tributária. No entanto, esta ferramenta legítima cada vez mais tem sido utilizada para fraudar a divisão de bens em casos de divórcio e muitas disputas foram parar no Judiciário. Ainda assim, advogados da área de planejamento patrimonial defendem o uso […]
Leia maisJustiça Federal afasta a aplicação exclusiva do IPCA na atualização de depósitos judiciais vinculados a créditos tributários federais Em recente sentença, a Justiça Federal do Amazonas afastou a aplicação da nova regra que prevê a atualização exclusiva pelo IPCA dos depósitos judiciais vinculados a discussões envolvendo créditos tributários federais, mantendo a aplicação da taxa SELIC. […]
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