10/12/2024 1ª TURMA Tema: Saber se, em decorrência de autorização judicial para compensação de créditos, pedido de compensação protocolado antes da lei 10.637/02 deve ser entendido como declaração de compensação a ser analisada no prazo de 5 (cinco) anos. REsp 2003204 – BASF S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Benedito Gonçalves. A 1ª Turma […]
Leia mais04/12/2024 CORTE ESPECIAL Tema: Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo […]
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Leia maisCom a aproximação do fim do ano judiciário de 2024, os Tribunais Superiores intensificam seus trabalhos para finalizar julgamentos de temas jurídicos relevantes. Neste mês de dezembro, o STF analisará o Tema 1280 da repercussão geral, sobre a exigibilidade do PIS/COFINS das entidades fechadas de previdência complementar. A Corte também examinará o Tema 1214, que […]
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