02/09/2026 Corte Especial Tema: Divergência sobre aplicação da preclusão temporal e consumativa a matérias de ordem pública em embargos de divergência envolvendo levantamento de depósitos judiciais relativos ao PIS. EAREsp 1396742 SP – THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro João Otávio de Noronha. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça apreciará […]
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Leia mais2ª Turma Tema: Viabilidade de impetração de mandado de segurança coletivo para discussão da exclusão da base de cálculo do IRPJ e CSLL os valores atinentes aos benefícios e incentivos fiscais de ICMS. REsp 2255283 SC – SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE BRUSQUE x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Teodoro Silva. A Segunda […]
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Leia maisTema: Saber se o cumprimento de sentença relativo aos honorários sucumbenciais pode prosseguir antes da homologação da compensação administrativa do indébito tributário reconhecido judicialmente. REsp 2160442 PE – FAZENDA NACIONAL x RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO – Relator: Ministro Gurgel de Faria. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça poderá definir se o cumprimento de […]
Leia maisTema: Possibilidade de deduzir do lucro operacional os eventuais prejuízos decorrentes de proteção cambial (hedge). REsp 2093860 RS – INDÚSTRIA DE CALÇADOS WIRTH LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Gurgel de Faria. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça retomará o julgamento do recurso especial que discute a possibilidade de dedução integral, na […]
Leia maisTema: IRPJ/CSLL sobre a remuneração dos depósitos compulsórios realizados por imposição legal junto ao BACEN. REsp 2163401 SP – BANCO BTG PACTUAL S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Gurgel de Faria. Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça apreciarão agravo interno interposto por instituição financeira contra decisão que negou provimento ao […]
Leia mais01/09/2026 1ª Turma Tema: PIS/COFINS sobre rendimentos de depósitos ou recolhimentos compulsórios ao BACEN. REsp 2234727 SP – BANCO CITIBANK S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Gurgel de Faria. Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça apreciarão recurso especial em que se discute se a remuneração dos depósitos e recolhimentos compulsórios […]
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