Tema: Possibilidade de exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS dos valores correspondentes a créditos presumidos de ICMS decorrentes de incentivos fiscais concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal. Tema 843 da Repercussão Geral. RE 835818 – UNIÃO x PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro André Mendonça. Em julgamento presencial, o […]
Leia maisPresencial 14/05/2025 Plenário Tema: Constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE sobre remessas ao exterior, instituída pela Lei 10.168/2000, posteriormente alterada pela Lei 10.332/2001 – Tema 914 da Repercussão Geral. RE 928943 – SCANIA LATIN AMERICA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Luiz Fux. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar, sob […]
Leia maisNeste mês de maio, as Cortes Superiores analisarão temas relevantes para o cenário jurídico-tributário nacional. O Supremo Tribunal Federal (STF), sob o rito da repercussão geral, apreciará questões importantes como: a constitucionalidade da CIDE-tecnologia sobre remessas ao exterior (Tema 914); a exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da […]
Leia maisSTF julgará no mês de maio/2025 a constitucionalidade da exigência da CIDE-tecnologia/CIDE-Royalties Prevista na Lei nº 10.168/00 e posteriormente alterada pela Lei nº 10.332/2001, a CIDE-tecnologia/CIDE-Royalties foi criada inicialmente para estimular a inovação e o desenvolvimento tecnológico em território nacional, contudo, sua incidência foi ampliada para alcançar as remessas ao exterior por qualquer contrato sobre […]
Leia maisSTJ analisará em repetitivo a incidência de contribuições previdenciárias sobre bolsa de jovem aprendiz O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá, por meio do rito dos recursos repetitivos, controvérsia envolvendo a incidência de contribuições previdenciárias sobre a remuneração dos jovens aprendizes. A questão principal a ser decidida pelo tribunal é se a remuneração paga aos […]
Leia maisA Reforma Tributária tem levado diversas empresas a buscar assessoramento jurídico para renegociar contratos. Muitas já estão se atualizando sobre as novas alíquotas dos tributos, o sistema de creditamento e os impactos decorrentes do fim dos benefícios fiscais. Elisa Henriques, sócia da área tributária do Velloza Advogados, falou sobre o assunto ao Valor Econômico. Ela […]
Leia maisNesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados em 03/2025 sobre temas relevantes, organizados por setor de atividade econômica. Ao final de cada destaque, há um link à íntegra do acórdão correspondente. Ficamos à disposição para conversar sobre os julgados de interesse.
Leia maisIsabella Falcão, advogada de contencioso tributário do Velloza Advogados, é autora do artigo “Os meios de defesa do contribuinte na execução fiscal”, publicado no domingo (27/4) na Revista Consultor Jurídico (ConJur). No texto, ela apresenta os principais mecanismos legais à disposição dos contribuintes em processos de execução fiscal, ressaltando a importância de medidas prévias e […]
Leia maisNosso sócio Leandro Cabral falou ao jornal Valor Econômico sobre tese em julgamento no STJ que envolve as Provisões para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD), que as instituições financeiras são obrigadas a registrar nos balanços quando clientes não pagam o que devem por pelo menos seis meses. No julgamento, os ministros devem decidir se a […]
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