
Velloza Ata de Julgamento
10 . 09 . 2026Tema: PIS/COFINS sobre rendimentos de depósitos ou recolhimentos compulsórios ao BACEN. REsp 2234727 SP – BANCO CITIBANK S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Gurgel de Faria. 1ª Turma do STJ mantém PIS/COFINS sobre remuneração de depósitos compulsórios no BACEN Em julgamento sem debates, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, […]
Leia mais
